DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.510, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53504.010718/2018-37. Extinguir, por cassação, as autorizações
do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***26876***, do Serviço Limitado
Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***17203*** e respectivas Autorizações de Uso
de Radiofrequências, expedidas à entidade SYNERJET BRASIL LTDA, CNPJ nº
15.918.330/0001-38, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços
supracitados, conforme estabelecido no parágrafo 3º, do artigo 29, do Anexo da
Resolução nº 720 de 10 de fevereiro de 2020, combinado com os artigos 139 e 169,
ambos da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1197 (Lei Geral de Telecomunicações -
LGT ) .
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
Nº 3.743 - Processo nº 53528.000093/2025-56. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) Radiodifusão Broto da Serra Ltda, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.250.928/0001-80, no município de David
Canabarro, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 3.747 - Processo nº 53528.001764/2024-15. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Seiccom Provedor de Internet Ltda., CNPJ nº 10.426.171/0001-30,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.662. Processo nº 53542.000473/2025-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a IAPPE & CIA LTDA, CNPJ nº 00.172.069/0001-00, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.711. Processo nº 53542.000633/2025-13. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a RADIO BELA VISTA LTDA, CNPJ nº 03.202.116/0001-00, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
Nº 3.742. Processo nº 53542.001024/2025-81. Expede autorização a VALTER EVANGELISTA
DE JESUS, CPF nº ***.013.931-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.748. Processo nº 53548.000268/2025-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a APARECIDO LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.434.291-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 3.776, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a OUSSAMA NAOUAR, CPF: XXX.085.734-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 3.595, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Processo: 53578.000333/2025-27 Expede autorização a CABOCLOS HOUSE ECO
LODGE LTDA, CNPJ nº 28.345.563/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 3.657, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Processo: 53578.000344/2025-15 Expede autorização a SILLAS SANTOS DE
MENEZES, CPF nº ***.427.142-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao),
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências
não exclusivo, em caráter precário e secundário as entidades a seguir relacionada:
Nº 3.685 - Processo: 53578.000225/2025-54 Concessionaria dos Aeroportos da Amazonia S.A., CNPJ
42.548.035/0001-00;
Nº 3.683 - Processo: 53578.001144/2024-91 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE, CNPJ
04.065.033/0001-70.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 3.796, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53569.000472/2025-60. Expede autorização a Marcelo Paier, CPF
nº ***.956.502-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 3.049, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo n° 53500.0012172/2025-18. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à
Telefônica
Brasil S.A.,
CNPJ
02.558.157/0001-62,
associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto