DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040300021
21
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .7212.20.90
.Outros
. .7212.30.00
.–Galvanizados por outro processo
. .€
.
. .7225
.Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600mm.
. .€
.
. .7225 .9
.Outros:
. .7225.91.00
.–– Galvanizados eletroliticamente
. .7225.92.00
.–– Galvanizados por outro processo
. .€
.
. .7225.99.90
.Outros
. .7226
.Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600mm.
. .€
.
. .7226.9
.Outros:
. .€
.
. .7226.99.00
.–– Outros
156. As alíquotas do Imposto de Importação aplicada na internação do produto objeto da investigação no Brasil foram alteradas ao longo do período de investigação de dano.
Apresenta-se no quadro a seguir tais alíquotas.
.
.NCM / Período
.01/01/2019 a 11/11/2021
.12/11/2021 a 31/05/2022
.01/06/2022 a 30/09/2023
.01/10/2023 até hoje *
. .7210.30.10
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7210.30.90
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7210.49.10
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7210.49.90
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7210.61.00
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7210.69.11
.2,00%
.0,00%
.0,00%
.0,00%
. .7210.69.19
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7210.69.90
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7212.20.10
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7212.20.90
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7212.30.00
.12,00%
.10,80%
.9,60%
.10,80%
. .7225.91.00
.14,00%
.12,60%
.11,20%
.12,60%
. .7225.92.00
.14,00%
.12,60%
.11,20%
.12,60%
. .7225.99.90
.14,00%
.12,60%
.11,20%
.12,60%
. .7226.99.00
.14,00%
.12,60%
.11,20%
.12,60%
*No caso das alíquotas 7210.61.00 e 7210.49.10, até 31/05/2024, quando tiveram alteração da Resolução CAMEX nº 600/2024, conforme tabela seguinte.
157. No caso das NCMs 7210.6100 e 7210.49.10, a partir de 01 de junho de 2024, submeteram-se a regime de quotas conforme descrito na Resolução GECEX nº 600, de 28 de
maio de 2024:
.
.NCM
.Alíquota
(%)
.Descrição
.Quota (t)
.Início da Vigência
.Término da Vigência
. .7210.61.00
.25
.Revestidos de ligas de aluminionzinco
.-
.01/06/2024
.31/05/2025
. .7210.61.00
.10,8
.Revestidos de ligas de aluminionzinco
.155.892,0
.01/06/2024
.30/09/2024
. .7210.61.00
.10,8
.Revestidos de ligas de aluminionzinco
.155.892,0
.01/10/2024
.31/05/2025
. .7210.61.00
.10,8
.Revestidos de ligas de aluminionzinco
.155.892,0
.01/02/2025
.31/05/2025
. .7210.49.10
.25
.De espessura inferior a 4,75 mm
.-
.01/06/2024
.31/05/2025
. .7210.49.10
.10,8
.De espessura inferior a 4,75 mm
.156.708,3
.01/06/2024
.30/09/2024
. .7210.49.10
.10,8
.De espessura inferior a 4,75 mm
.156.708,3
.01/10/2024
.31//01/2025
. .7210.49.10
.10,8
.De espessura inferior a 4,75 mm
.156.708,3
.01/02/2025
.31/05/2025
158. No quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação.
.
.Acordo / Bloco / País
.Nomenclatura
.Código
.Preferência
. .ACE 18 - Mercosul - Argentina - Paraguai -
Uruguai
.NCM
.7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90,
7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00
.100%
. .ACE 69 - Venezuela
.NALADI
.7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.100%
. .AAP 38 - São Cristóvão e Neves
.NALADI
.7210.61.00 e 7210.69.00
.100%
. .AAP.CE 36 - Bolívia
.NALADI
.7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.100%
. .ACE 38 - Guiana
.NALADI
.7210.61.00 e 7210.69.00
.100%
. .ACE 59 - Equador
.NALADI
.7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.69%
. .ACE 59 - Colômbia
.NALADI
.7210.30.00, 7210.49.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.99.00 e 7226.99.00
.60%
. .ACE 59 - Colômbia
.NALADI
.7210.61.00, 7225.91.00 e 7225.92.00
.100%
. .ACE 58 - Peru
.NALADI
.7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.100%
. .ACE 72 - Colômbia
.NALADI
.7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00,
7225.99.00 e 7226.99.00
.100%
. .AAP.CE 35 - Chile
.NALADI
.7210.30.00, 7210.49.00, 7210.61.00, 7210.69.00, 7212.20.00, 7212.30.00, 7225.91.90, 7225.92.10,
7225.99.90 e 7226.99.00
.100%
. ALC Mercosul-Egito
NCM
7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00,
7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00
.
80% (vigente)
.
90% (01/09/2025)
. .
.
.
.100% (01/09/2026)
. ALC Mercosul-Egito
NCM
7210.30.90 e 7210.49.90
87,5% (vigente)
. .
.
.
.100% (01/09/2024)
. .ALC Mercosul-Egito
.NCM
.7210.69.11
.100%
. ALC Mercosul-Israel
NCM
7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90,
7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00
70% (vigente)
.
80% (01/09/2024)
.
90% (01/09/2025)
. .
.
.
.100% (01/09/2026)
Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao
Acesso em 28/08/2024
Elaboração: DECOM.
2.3. Do produto fabricado no Brasil
159. O produto similar fabricado pelas peticionárias pode ser descrito da mesma forma que o produto objeto da investigação descrito no item 2.1 deste documento. Assim, de
forma geral, o produto fabricado no Brasil tem características similares às do produto objeto, sendo produzidos a partir das mesmas matérias-primas e apresentando composição química,
modelos, dimensões, usos e aplicações e canais de distribuição semelhantes.
160. Da mesma forma como descrito no item 2.1, o produto similar é fabricado no Brasil também em duas etapas principais, quais sejam: (i) a produção do substrato de aço,
normalmente realizada a partir do processo de laminação a frio; e (ii) a aplicação do revestimento metálico por meio dos processos de galvanização eletrolítica ou por imersão a quente.
161. A seguir informações e especificidades das empresas peticionárias, tanto no que se refere ao produto similar fabricado no Brasil, quanto ao seu processo de fabricação,
conforme reportadas na petição.
a) ArcelorMittal Brasil S.A.
162. O produto similar fabricado pela Arcelor são os aços laminados planos, ligados ou não ligados, em forma de rolos ou não, revestidos por ligas contendo zinco ou alumínio,
independentemente se puros, ligados entre si (alumínio-zinco) ou ligados a outros metais, com espessuras entre 0,4 mm e 2,0 mm, e largura máxima de 1.880 mm.
163. De acordo com o relatado, o produto da empresa satisfaz a normas técnicas internacionais, que garantem que os produtos sejam fabricados de acordo com determinados
processos e possuam dimensões e características padronizadas. Tais normas definem os tipos de aço que atendem às principais aplicações, indicando os valores mínimos exigidos para cada
aplicação. No caso da Arcelor, as principais aplicações seriam: na indústria automotiva/autopeças; na construção civil e nos produtos da linha branca (geladeira; fogão, etc).
164. A distribuição dos laminados planos revestidos da Arcelor se realiza por meio de distribuidores próprios ou independentes, além da venda direta da Arcelor aos clientes finais.
165. Por fim, apresenta-se o processo de fabricação da Arcelor, que poderia ser resumido em 5 (cinco) etapas - preparação da carga, redução, refino, laminação e processo de
galvanização por imersão a quente -, descritas a seguir:
166. Os produtos planos de aço carbono revestidos, ligados ou não ligados são resultado do processamento de várias matérias-primas, dentre elas, inicialmente o minério de ferro e o carvão.
167. [CONFIDENCIAL]. O minério é transformado em pelotas e o carvão é destilado, para obtenção do coque. No processo de redução, o ferro se liquefaz e é chamado de ferro gusa.
168. A etapa seguinte do processo é o refino, [CONFIDENCIAL].
169. A terceira etapa é a de laminação a quente: o aço, [CONFIDENCIAL].
170. Neste momento, [CONFIDENCIAL].
171. Chegando [CONFIDENCIAL].
172. A laminação a frio consiste na redução da espessura de materiais laminados a quente para espessuras menores com o uso de cilindros e a presença de esforços elevados
de compressão e tração. A obtenção de tiras finas através da redução controlada, de forma que o produto tenha: Homogeneidade da espessura; Planicidade; e Rugosidade adequada aos
processos seguintes.