DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia
17/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 11065.004334/2004-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REICHERT IMOVEIS LTDA.
2 - Processo nº: 11065.004336/2004-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REICHERT IMOVEIS LTDA.
3
- Processo
nº: 10909.720126/2013-57
-
Recorrente: CEVA
FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 10909.720781/2013-13
-
Recorrente: CEVA
FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 11128.730215/2013-61
-
Recorrente: CEVA
FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11613.720264/2011-52 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12689.000111/2009-50 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12689.000150/2010-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12689.000277/2011-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12689.721017/2011-52 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 18/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia
18/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10469.720414/2010-95
.2 a 6
.
.12
.10925.900005/2020-18
.13 a 21
.
.23
.10384.900358/2012-72
.24 a 31
.
.35
.13884.902537/2013-82
.36 a 38
.
.40
.16692.721062/2016-13
.41 a 53
.
.56
.11080.728806/2018-77
.57 a 82
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10469.720414/2010-95 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
2 - Processo nº: 10469.720415/2010-30 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10469.720416/2010-84 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10469.720417/2010-29 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10469.720418/2010-73 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10469.720419/2010-18 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10640.901412/2013-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BOZEL BRASIL S.A.
8 - Processo nº: 16327.909921/2011-58 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.909924/2011-91 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.909925/2011-36 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
11 - Processo nº: 12466.720043/2016-92 - Recorrente: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM.
IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10925.900005/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
13 - Processo nº: 10925.900006/2020-62 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10925.900007/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
15 - Processo nº: 10925.900008/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
16 - Processo nº: 10925.900009/2020-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
17 - Processo nº: 10925.900010/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
18 - Processo nº: 10925.900011/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 10925.900012/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 10925.900013/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 10925.900014/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO
OESTE - COOPEROESTE e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
22 - Processo nº: 11762.720040/2011-37 - Recorrente: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
23 - Processo nº: 10384.900358/2012-72 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
24 - Processo nº: 10384.900363/2012-85 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10384.900384/2012-09 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10384.900387/2012-34 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10384.900390/2012-58 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10384.900391/2012-01 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10384.900392/2012-47 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10384.900393/2012-91 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10384.900394/2012-36 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
32 - Processo nº: 10384.900385/2012-45 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10384.900386/2012-90 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10384.900389/2012-23 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13884.902537/2013-82 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
36 - Processo nº: 13884.902538/2013-27 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13884.902539/2013-71 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13884.902540/2013-04 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
39 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES IMPORTS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
40 - Processo nº: 16692.721062/2016-13 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
41 - Processo nº: 10880.949191/2013-28 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.949193/2013-17 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.953577/2013-34 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.953578/2013-89 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.953581/2013-01 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.953583/2013-91 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16692.721078/2016-26 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16692.721079/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16692.721080/2016-03 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16692.721081/2016-40 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16692.721101/2016-82 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16692.721102/2016-27 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16692.721103/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
54 - Processo nº: 16692.721105/2016-61 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10280.723159/2013-83 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
56 - Processo nº: 11080.728806/2018-77 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL