DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 2 DE ABRIL DE 2025
Código: 034.383
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0034307/2021
Interessado: JESUS ALEJANDRO CRUZ DELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado e
portanto
não
atende às
exigência
contida
no inciso
II,
art.
65 da
Lei
nº
13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais
do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502472/2024.
Interessado: ROBINSON DELGADO JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art.
234 do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5, 6, 8,9 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 583.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502363/2024.
Interessado: JONATAN YLISASTIGUI AGUILERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 582.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501936/2024.
Interessado: DAVID CORCHERO NAVARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 582.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0501566/2024.
Interessado: FARID SNAISS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e 7º, §2° da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes nos Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 581.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501050/2024.
Interessado: LUIS PATRICIO ROMERO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 581.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500785/2024.
Interessada: DAIMY SALAS AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, e incisos IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 51, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 580.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500619/2024.
Interessado: JOSEPH BERTONY JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 580.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500463/2024.
Interessado: BRYAN ALEXANDER DE JESUS LOPEZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos II, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, do art. 51, e itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 580.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500451/2024.
Interessado: MARIA ELENA BETANCOURT COELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 580.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500414/2024.
Interessado: LOVE MICHER MYDA FLEURISTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 580.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500365/2024.
Interessado: ANA HERNANDEZ LICOURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 580.446
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500363/2024.
Interessado: MARIE ERLINE AUGUSTE DERINOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 580.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500327/2024.
Interessado: MARTHA LUCIA TALERO MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 580.371
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500312/2024.
Interessado: HUGUES L ACCILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item
3 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 580.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500272/2024.
Interessado: JOSEPH KARIEL LOPEZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos II e IV do art.
234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 580.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500266/2024.
Interessado: CLAITON JEFERSON DA SILVA BACKES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 3, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 580.300
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500266/2024.
Interessado: CLAITON JEFERSON DA SILVA BACKES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 580.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500192/2024.
Interessado: RANA FERDOUSI RUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do