DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, § único, 246, e 246 §1º, do
Decreto 9.199/2017, do item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 575.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496775/2024.
Interessado: FERNANDA YAQUELIN GOYEKIEVICK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos
II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 constantes do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 575.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496748/2024.
Interessado: EL MOSTAFA EL MERDAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; o art. 221, e os incisos I, II, III,
IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e Itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 575.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496731/2024.
Interessado: KARL JOHAN PETER LINDQUIST.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Inciso II do Decreto 9.199/2017, e do Item 5, do
Anexo II, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 575.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496728/2024.
Interessado: GLORIA BEATRIZ AVEIRO DE CARREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e itens 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 575.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496473/2024.
Interessado: STEPHER JULES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e IV, 234, incisos II,
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 575.236
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496392/2024
Interessado: AURORA CORDOVA SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art.
70
da Lei
nº 13.445/2017
c/c
Parágrafo Único
do
art. 221,
do Decreto
nº
9.199/2017.
Código: 574.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495644/2024.
Interessado: DANIEL THOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; o art. 221, e os incisos I, II, III,
IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e Itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 573.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495502/2024.
Interessado: LUCILIA MARTINS LOUREIRO PAIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 573.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495442/2024.
Interessado: ARMANDO RAUL DEL POZO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 573.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495273/2024.
Interessado: HEYTHEM REBHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 573.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495051/2024.
Interessado: NARAIAN SAIAPIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 567.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489182/2024.
Interessado: ROSENA NORCEIDE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do processo, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 567.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489165/2024.
Interessado: IYABO SADIAT LAWAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 567.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489128/2024.
Interessado: FILIPE EMANUEL CARVALHO ANTUNES DA SILVA SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, o requerente se ausentou do território nacional por 1377 dias, no
período anterior ao pedido de naturalização ordinária, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da
Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0489125/2024.
Interessado: ERNEST ADIRI EZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 67
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 567.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489083/2024.
Interessada: BIBI AFNAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, a requerente se ausentou do território nacional por 1 (um) ano e 3
(três) meses, anterior ao pedido de naturalização ordinária, e portanto superior ao prazo
máximo de saída esporádicas do país, e portanto não atende as exigências contida no
Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489082/2024.
Interessado: CARMELO MORENO CESPEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em português, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de
origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual e portanto não atende à exigência contida no inciso III e IV art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 567.049
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489005/2024.
Interessado: WITHBENS DORVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, o requerente registrou
como residente indeterminado desde
06/10/2021, não tendo tempo mínimo de prazo indeterminado para solicitar
naturalização ordinária, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art.
65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488976/2024.
Interessado: DANIEL ACEVEDO VICIOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, dos itens 5,
6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 566.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488951/2024.
Interessada: KANIZ FATEMA JABA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise
ao Parecer da autoridade policial, foi verificado presencialmente que a requerente se
comunica com extrema dificuldade e não consegue ler, e, portanto, não atende as
exigências contida no Inciso III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488844/2024.
Interessada: NDEYE FATOU DIOP.