DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 450.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398009/2023.
Interessado: António Ribeiro Ferraz.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento de viagem completo, a apostila da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 450.022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398002/2023.
Interessado: ORIAMYIL DEL CARMEN PEREZ UROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 449.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397764/2023.
Interessado: EUMANISE SAINT PRIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não
apresentou Certidão de
antecedentes criminais
ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 449.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397671/2023.
Interessado: VICTOR OLORUNTOBA BANKOLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 449.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397647/2023.
Interessado: EFREN VALDES PERAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e a certidão de
antecedente criminal Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III,
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 449.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397496/2023
Interessado: KHADIGE EL HELLANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e
item 13, Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes dos itens 10,11,12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 448.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397183/2023.
Interessado: JOSE CARLOS TEIXEIRA CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem e a certidão de antecedente criminal Federal/Estadual, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 448.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397114/2023.
Interessado: EDZANE DA CONCEICAO ANTONIO GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código; 448.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397005/2023.
Interessado: MONICA ELIZABETH REALE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 447.762
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396363/2023.
Interessado: ANA ENCINAS SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 c/c o art. 233, §
2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 447.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396268/2023.
Interessado: BRISOLINA FLORES OVALE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 447.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396257/2023.
Interessado: PHILIPPE ALMEIDA DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396130/2023.
Interessado: SERGIO JAVIER GONZALEZ GUTH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila e tradução, não apresentou documento que comprove a residência pelo período
de 15 (quinze) anos, não apresentou certidão de antecedentes da Justiça Estadual e
Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395879/2023.
Interessado: ROSSE MARY ALEJANDRA VALLE MARAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 446.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395603/2023.
Interessado: MATAR MBATHIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 445.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394857/2023.
Interessado: SANDY JACCIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o
documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 445.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394610/2023.
Interessado: ANNAGRETH SALVATIERRA CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila, assim como não apresentou documento que comprove a residência pelo
período de quatro anos e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 444.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393993/2023.
Interessado: RAIHANA IBRAHIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 444.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393946/2023.
Interessado: HENRIQUE MANUEL PEREIRA ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 444.638
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0393924/2023.
Interessado: DIEGO ARMANDO GONZALEZ AMARILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos dos itens 5 e 8
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 443.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392612/2023.
Interessado: WOOLSON MESIDOR VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar