DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 393.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351382/2023.
Interessado: ANNOUAR BAKO ESSOYOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou os documentos originais no dia agendado pela PF, para a
realização de conferência dos documentos originais e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347749/2023.
Interessado: BURAN AL HOSH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de residência válido, a informação de
avaliação presencial, a certidão de antecedente Criminal Estadual e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 387.960
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347269/2023.
Interessado: CURLY DORNAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III; IV da Lei 13.445/2017; Arts.221, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4,5,6,9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 385.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344798/2023.
Interessado: MOHAMAD EL MIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a declaração de prova presencial e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.799
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0344619/2023.
Interessado: SERGE MONGOY MIAMBANZILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 384.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344549/2023.
Interessado: MARLON JESUS VALERA SALAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, não cumprindo as exigências previstas no art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 383.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343361/2023.
Interessado: MAXO EDOUARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
Art. 5° tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos
itens 4, 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 382.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342775/2023.
Interessado: CARLOS ENRIQUEZ DIAZ JAIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, Art. 56; tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 382.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342569/2023.
Interessado: MONTY GABRIEL PADRON TORTOLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem, comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 382.247
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo 235881.0342504/2023
Interessado: ANANIAS ANTONIO ISSENGUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020; Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 381.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342225/2023.
Interessado: ROXANA AURORA PÉREZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente já possui maioridade, foi notificada a alterar o tipo de naturalização
pretendida e não se manifestou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 381.543
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341940/2023.
Interessado: Ricardo Enrique.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 381.317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0341710/2023.
Interessado: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8, do Art. 56 do Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 381.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341409/2023.
Interessado: ALIAN NAVARRO SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 380.436
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340962/2023.
Interessado: GUALDINA FAUSTINO SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 379.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340373/2023.
Interessado: ANGEL ARMANDO CONTRERAS RAVELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 379.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340285/2023.
Interessado: MOSHEOUR RAHMAN KHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 378.320
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0339339/2023
Interessado: HENRIQUE DANIEL SOARES PINTO VAZ DA COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos: Documento Oficial de Identidade, Certidão de Antecedentes
Criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu e Documento
que comprove que o requerente possui a naturalização provisória constantes do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 377.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338812/2023.
Interessado: KATIUSKA JOSEFINA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.
5º e 7º, §2° da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou
o documento constantes no Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 377.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338790/2023.
Interessado: ABDOULAYE GUIBILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5,
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 377.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338294/2023.
Interessado: GABRIEL ABDULAHAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.