DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 419.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373691/2023.
Interessado: PENG CHIN SHENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 418.982
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372928/2023.
Interessado: MIYUKI NAKAMURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 418.757
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372739/2023.
Interessado: JEMSLEY ROSEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui prazo de 4 anos de residência por tempo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 418.417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0372483/2023.
Interessado: BINTA SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documentos constante do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 418.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372150/2023.
Interessado: DANIELVIS JOSE BLANCO MERENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3,4,5,6,7,8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 417.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371319/2023.
Interessado: LOUBERT JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370225/2023.
Interessado: MARRIES USOBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado e traduzido, comprovante válido de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.985
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369566/2023.
Interessado: CAROL EUGENIA CHENEAU CERDAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369107/2023.
Interessado: WOODLEY TELIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 412.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367534/2023.
Interessado: ANGELE PAISIBLE PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 408.350
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0364137/2023
Interessado: MAME KATIM TOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5,
Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 405.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361991/2023.
Interessado: TAINA LABORIEUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 405.649
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361874/2023.
Interessado: FRANDLY FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o
documento constante do itens
4 do Anexo III
da Portaria
623/2020.
Código: 405.509
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361761/2023.
Interessado: ANASTASIIA IVANIUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo naturalizar-se 235881.0361511/2023
Interessado: KAMAL WARDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 404.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360834/2023.
Interessado: WILNER PAULITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017
Código: 402.785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0359476/2023.
Interessado: JONATHAN LIBANZA BIANGALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 402.003
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0358804/2023.
Interessado: HAMONDINE OURO SALIM DE MATTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso I da Lei 13.445/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 401.312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0358242/2023.
Interessado: CAITLIN SUTHERLAND DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 14 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 396.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354608/2023.
Interessado: REYNALDO GARCIA BARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a tradução da certidão de antecedente criminal do país de
origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 395.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353556/2023.
Interessado: FEDERICO BELLO AULISO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 394.443
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0352412/2023.
Interessado: ONORIODE UGBOKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta