DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 376.433
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337780/2023.
Interessado: TANIA UR SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e as
certidões de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Estadual e Federal, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 376.289
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0337651/2023.
Interessado: ROBERTO NASINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 375.296
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0336829/2023.
Interessado: LANGSTROTH SAINT LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 374.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336275/2023.
Interessado: REYNA AGUILAR QUISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do seu país de
origem, a certidão de antecedente criminal Estadual e Federal, o comprovante de
residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei
nº 13.445/2017
Código: 373.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335011/2023.
Interessado: MARIA ALEXANDRA RODRIGUEZ ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334735/2023.
Interessado: DAPHNEE LARAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 372.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334574/2023.
Interessado: Armando Hector Rodriguez.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização da certidão de antecedente criminal dos seu país de origem,
a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 372.689
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334501/2023.
Interessado: SHESELANDINE GUERVILIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334221/2023.
Interessado: BEATHA CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui o tempo de residência estabelecido em lei para requerer a naturalização
extraordinária e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 370.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332786/2023.
Interessado: MODOU SOURANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, o comprovante de
residência e o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 564.060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486779/2024.
Interessado: AUGUSTO KAZUYOSHI ROMASANTA OHTUKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial o requerente nasceu em 14/04/1998, tem 26 (vinte e seis) anos de
idade, e portanto superior ao direito de Conversão de Naturalização Provisória em
Naturalização definitiva, e portanto não atende as exigências contida do Parágrafo Único
do Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 563.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486680/2024.
Interessado: DAVIDE ZAPPI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 563.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486676/2024.
Interessado: ROGER OLIVERA HIDALGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e a
tradução, bem como não apresentou a certidão de antecedente Criminal Estadual, e
portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486670/2024.
Interessado: MADANIYA MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, bem como não apresentou
a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486669/2024.
Interessado: DIEULENE DIEUSEUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou o documento
que comprove a capacidade de se comunicar em português e a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II,
III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 521.615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454150/2023.
Interessado: KAICKY ALCANTARA CURVELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, bem como foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 521.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453950/2023.
Interessado: WAFAA IBRAHIM EL HOUSSEINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das
exigências do art.65 e seus incisos, da Lei nº 13.445/2017; do art. 234 e seus incisos, do
Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, e do Anexo I, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 519.548
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452630/2023.
Interessado: HACHEM HUSSEINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º, do decreto 9.199/2017, do art. 56,
e do Item 3 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 519.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452550/2023.
Interessado: ROBERDE ALCIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item
9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 519.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452319/2023.
Interessado: JOSE BALLESTEROS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e do
Item 8 Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 519.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452260/2023.
Interessado: EVENER CENAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art. 234, Decreto
9.199/2017, e dos Itens 3, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, e dos arts. 5º, 7º §2º, e 56, ambos
da Portaria nº 623/2020.