DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 518.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452193/2023.
Interessada: FADJINA GUENSLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento da exigências
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 234, Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2, e do
Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 518.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452145/2023.
Interessado: KEARBY JN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e dos incisos III e IV do Art. 234,
ambos do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e dos Itens 6 e 13 Anexo I, ambos da Portaria
nº 623/2020.
Código: 518.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452086/2023.
Interessado: OLGA ALEKSANDROVNA MASLOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do Art. 234, Decreto
9.199/2017, e dos Itens 4, 5 e 13 do Anexo I, e do Art. 5º, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 517.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450995/2023.
Interessada: DIANA KARINA QUIROGA MURILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 517.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450894/2023.
Interessado: BERLIN SATUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.789
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418267/2023.
Interessado: OLIVIER OLANGI HIOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418221/2023.
Interessado: BASEM HAMOUDEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, não
apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, não apresentou
comprovante de residência, não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 65,
incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417942/2023.
Interessado: JASNAUD VALESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 475.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417667/2023.
Interessado: OLSON OSCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 474.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417505/2023.
Interessado: IBRA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e não apresentou certidão de antecedentes
criminais emitido pela justiça estadual do Distrito Federal, comprovante de residência; a
avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa e portanto não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.665
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417379/2023.
Interessado: STANLEY JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior ao permitido do Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 474.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417278/2023.
Interessado: FEBE ROMINA ROMERO INSFRAN TERASSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por
instituição de ensino superior credenciado pelo MEC; certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos; certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente do país de origem legalizado/apostilado;
cópia de documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida
nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417105/2023.
Interessado: MARLENE AIDA ORELLANA VEIZAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não
apresentou 
a
certidão 
de
antecedentes
criminais 
do
país 
de
origem
legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.097
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416947/2023.
Interessado: SILVESTRE NEVES EVORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou carteira de
registro nacional migratório, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos; certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência e portanto não atende às exigência contida nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416873/2023.
Interessado: YUNIESKI ALFONSO CALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, o
comprovante de situação cadastral do CPF e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416764/2023.
Interessado: ANDREA VALDEZ MULLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido; certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual; cópia de
documento de viagem internacional e portanto não atende à exigência contida nos incisos
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416381/2023.
Interessado: JOHAN MANUEL GUTIERREZ GIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.335
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416328/2023.
Interessado: OLGA PRISETSKAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não 
apresentou 
certidão 
de 
antecedentes 
criminais 
do 
país 
de 
origem
legalizado/apostilado e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 473.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416171/2023.
Interessado: YUNIOR ALFONSO CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a via original legalizada da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.140
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415389/2023
Interessado: SERGEI PETRI ZAIKIN