DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 874, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.903352/2024-98. Interessado: Âmbar Hidroenergia Ltda.,
CNPJ nº 19.390.334/0001-47. Decisão: conferir o Registro para a elaboração dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do Ribeirão Sacramento, entre a nascente e a foz, integrante da
sub-bacia 56, no estado de Minas Gerais, cadastrado sob o CINV: INV.56.0077.01-9. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 875, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.903382/2024-02. Interessado: Siton do Brasil Ltda., CNPJ nº
20.666.280/0001-89. Decisão: conferir o Registro para a elaboração d a Revisão dos
Estudos de Inventário do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e
o remanso do reservatório da PCH Areal, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o
CINV: INV.58.0039.01-5. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 876, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.003922/2025-21. Interessado: Alicerce Administradora de
Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da
Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jacuí, no trecho entre a nascente e
o remanso do reservatório da PCH Tio Hugo, integrante da sub-bacia 85, no estado do Rio
Grande do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.85.0079.01-3. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 877, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.004122/2025-27. Interessados: Fapolpa Indústria de Papel e
Embalagens
Ltda.
e
Enebras
Projetos de
Usinas
Hidrelétricas
Ltda.,
CNPJ
nº
82.653.700/0001-40 e nº 06.329.975/0001-44. Decisão: conferir o Registro para a
elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Arinos, no trecho entre
o canal de fuga da PCH Distância e a foz, no estado de Mato Grosso, cadastrado sob o
CINV: INV.17.0080.01-0. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 878, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.903293/2024-58. Interessado: Contestado Geradora de
Energia Ltda., CNPJ nº 40.613.262/0001-46. Decisão: não conceder o Registro para a
elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tibagi, entre o trecho
de vazão reduzida (TVR) da UHE Mauá (cota 515m) e a jusante da PCH Salto Mauá (cota
534m), integrante da sub-bacia 64, no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 954, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011270/2025-06. Interessados: Parque Eólico Serra Das
Almas V S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas V. Unidades
Geradoras: UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Urandi no estado
da Bahia.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 956, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011271/2025-42. Interessados: Parque Eólico Serra Das
Almas VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas VI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Urandi no estado
da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 957, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011266/2025-30. Interessados: Parque Eólico Serra Das
Almas II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas II. Unidades
Geradoras: UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Licínio de Almeida
no estado da Bahia.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 958, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011268/2025-29. Interessados: Parque Eólico Serra Das
Almas III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas III. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Jacaraci e Urandi
no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 959, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011269/2025-73. Interessados: Parque Eólico Serra Das
Almas IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas IV. Unidades
Geradoras: UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Licínio de
Almeida e Urandi no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 961, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011264/2025-41. Interessados: Parque Eólico Serra Das
Almas I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas I. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Licínio de Almeida
no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 892, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Processo
nº:
48500.905750/2015-58
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no
mês de março de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 929, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Processo
nº
48500.901063/2016-44.
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de
fevereiro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária
- Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra
deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado
improcedente; restando-lhes pagar ou
parcelar o débito
apurado da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
. .48403.933896/2010-89
.Brasica Indústria e Transportes Ltda.
. .48409.990851/2011-07
.Pedreira São Pedro Ltda.
. .48411.915272/2008-66
.Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
. .48418.978071/2016-10
.Cerâmica de Lourdes Ltda; Cerâmica Santa Marcia S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .48061.960149/2021-94
.Mineradora Estrela Ltda.
. .48077.903127/2021-58
.P.R.A. Orcioli Consultoria Geológica Eireli.
. .48062.970677/2022-22
.Agilis Mineração Locações Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
. . 48411.915270/2008-77
.Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral