DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
BA H I A
. .Nº do SNT: 2 01 25 BA 05
. .I - denominação: Hospital São Vicente de Paulo / Santa Casa de Misericórdia de
Vitória da Conquista
. .II - CNPJ: 16.196.263/0001-58
. .III - CNES: 2487756
. .IV - endereço: Praça Hercílio Lima, nº 95, Bairro: Centro, Vitória da Conquista/BA ,
CEP 45.000-195.
Art. 2º Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de
fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
BA H I A
. .Nº do SNT: 2 02 25 BA 06
. .I - denominação: Hospital São Vicente de Paulo / Santa Casa de Misericórdia de
Vitória da Conquista
. .II - CNPJ: 16.196.263/0001-58
. .III - CNES: 2487756
. .IV - endereço: Praça Hercílio Lima, nº 95, Bairro: Centro, Vitória da Conquista/BA ,
CEP 45.000-195.
Art. 3º Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de
rim à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
BA H I A
. .Nº do SNT: 1 01 25 BA 05
. .I - responsável técnico: Luiz Fernando Veloso, cirurgião geral, CRM 44723 - BA ;
. .II - membro: Walfredo Gonçalves de Quadros Júnior, cirurgião geral, CRM 44725 -
BA ;
. .III - membro: Pedro Henrique Batista Pereira, cirurgião geral, CRM 44726 - BA;
. .IV - membro: Geraldo Sérgio Gonçalves Meira, cirurgião geral, CRM 44879 - BA;
. .V - membro: Ana Carolina Guedes Meira, nefrologista, CRM 45716 - BA;
. .VI - membro: Itana Fernandes, anestesiologista, CRM 33075 - BA;
. .VII - membro: Leonardo de Jesus Araújo, CRM 44722 - BA;
. .VIII - membro: Conrado Leonel Menezes, urologista, CRM 44736 - BA;
. .IX - membro: Evaldo Jener, urologista, CRM 44716 - BA;
. .X - membro: Sérgio Santos Rametta, urologista, CRM 44727 - BA.
Art. 4º Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de
fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
BA H I A
. .Nº do SNT: 1 02 25 BA 06
. .I - responsável técnico: Luiz Fernando Veloso, cirurgião geral, CRM 44723 - BA ;
. .II - membro: Walfredo Gonçalves de Quadros Júnior, cirurgião geral, CRM 44725 -
BA ;
. .III - membro: Pedro Henrique Batista Pereira, cirurgião geral, CRM 44726 - BA;
. .IV - membro: Emanuelly Botelho Rocha Mota, gastroenterologista, CRM 45092 -
BA ;
. .V - membro: Luís Carlos de Jesus, anestesiologista, CRM 44886 - BA;
. .VI - membro: Itana Fernandes, anestesiologista, CRM 33075 - BA;
. .VII - membro: Leonardo de Jesus Araújo, CRM 44722 - BA.
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.282, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: TODAS - CNPJ:
Produto - (Lote): PRODUTOS/ SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONTENDO ORA-PRO-
NÓBIS,(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0440942/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização e a veiculação de propagandas irregulares
de diversos suplementos alimentares com composição em desacordo com o
regulamento técnico específico do produto; uma vez que, Ora pro Nóbis (Pereskia
aculeata), não é autorizada como constituinte de suplementos alimentares. Infringindo:
art. 3º, 21, c/c art. 23, e incisos II, III, IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; art.
2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de
2022; §1° do art. 4º, inciso I do art. 17 e 20 da RDC nº 243, de 2018, Instrução
Normativa nº 28, de 2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.275, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
MARIA GERLANDIA OLIVEIRA DA SILVA / 06.368.359/0002-83
25351.049004/2025-01 / 5174022
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0449356256
--------------------------------------
FH DRUGSTORE FARMACIA LTDA / 59.325.922/0001-11
25351.048096/2025-02 / 5173763
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0441907253
--------------------------------------
DROGARIA FARMA IASMIN LTDA / 57.228.860/0001-02
25351.048177/2025-02 / 5173841
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0442480253
--------------------------------------
VOLUMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 15.203.247/0001-82
25351.047335/2025-07 / 8314895
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0434986259
--------------------------------------
ANDREANI LOGISTICA LTDA. / 04.887.927/0020-09
25351.048152/2025-09 / 8315050
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0442282257
--------------------------------------
DROGARIA MEGADESCONTO LTDA / 59.019.904/0001-01
25351.048880/2025-11 / 5174019
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0448283255
--------------------------------------
ALEXANDRE POIATI -ME / 96.401.468/0001-67
25351.442402/2024-12 / 1405309
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1576792242
--------------------------------------
DBOL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA / 52.124.206/0001-27
25351.047319/2025-14 / 8315123
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0434818259
--------------------------------------
E. LEMES DA SILVA / 26.115.075/0001-01
25351.048182/2025-15 / 5173868
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0442514255
--------------------------------------
ESPACO HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA / 49.592.474/0001-69
25351.047363/2025-16 / 8314924
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0435177257
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA RAPIDA DE SANTO ALEIXO LTDA / 59.408.552/0001-86
25351.048254/2025-16 / 5173959
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0442914253
--------------------------------------
ASCENSUS LOGISTICA LTDA / 19.361.994/0001-08
25351.047317/2025-17 / 3141142
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0434807257
--------------------------------------
NOVALAB DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 15.673.489/0001-30
25351.048143/2025-18 / 8315046
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0442230257
--------------------------------------
DROGARIA FORMOSA 24 HORAS LTDA / 58.300.749/0001-34
25351.048215/2025-19 / 5173901
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE
(DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0442679254
--------------------------------------
L C FARMA LTDA / 59.761.732/0001-47
25351.048220/2025-21 / 5173928
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L