DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.FC - 1
.587
.87,35%
.52
.7,74%
.5
.0,74%
.28
.4,17%
.672
.
.FC - 2
.1.751
.92,65%
.63
.3,33%
.5
.0,26%
.71
.3,76%
.1.890
.
.FC - 3
.509
.94,61%
.13
.2,42%
.-
.0,00%
.16
.2,97%
.538
. .Subtotal
FC
.2.847
.91,84%
.128
.4,13%
.10
.0,32%
.115
.3,71%
.3.100
.
.CC-1
.161
.74,54%
.16
.7,41%
.27
.12,50%
.12
.5,56%
.216
.
.CC-2
.463
.76,91%
.16
.2,66%
.114
.18,94%
.9
.1,50%
.602
.
.CC-3
.268
.83,23%
.10
.3,11%
.41
.12,73%
.3
.0,93%
.322
.
.CC-4
.787
.49,25%
.37
.2,32%
.769
.48,12%
.5
.0,31%
.1.598
.
.CC-5
.141
.57,09%
.55
.22,27%
.50
.20,24%
.1
.0,40%
.247
.
.CC-6
.37
.60,66%
.11
.18,03%
.12
.19,67%
.1
.1,64%
.61
.
.CC-7
.13
.61,90%
.5
.23,81%
.3
.14,29%
.-
.-
.21
.
.CNE
.-
.0,00%
.2
.100,00%
.-
.0,00%
.-
.0,00%
.2
. .Subtotal
CC
.1.870
.60,93%
.152
.4,95%
.1.016
.33,11%
.31
.1,01%
.3.069
.
.T OT A L
.4.717
.76,46%
.280
.4,54%
.1.026
.16,63%
.146
.2,37%
.6.169
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão
pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo.
. .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de
qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros
do MPU investidos em cargo em comissão.
. .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de
Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou
Sociedades de Economia Mista.
. .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro
provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei
que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária.
. .DEMONSTRATIVO
DA
OCUPAÇÃO DAS
FUNÇÕES
DE
CONFIANÇA
E DOS
CARGOS
EM
CO M I S S ÃO
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
NÍVEL
.Quantitativo de Cargos em 31/12/2024
.
.P R OV I D O S
VAGOS (4)
T OT A L
.
.Servidores 
da
carreira do MPU
(1)
.Outros servidores
públicos (2)
.Servidores 
sem
vínculo 
efetivo
(3)
.
.
. .
.Q T D.
(A)
.%
(B) = (A/I)
.Q T D.
(C)
.%
(D) = (C/I)
.Q T D.
(E)
.%
(F) = (E/I)
.Q T D.
(G)
.%
(H) = (G/I)
.Q T D.
(I)
.
.FC - 1
.47
.44,76%
.51
.48,57%
.-
.0,00%
.7
.6,67%
.105
.
.FC - 2
.73
.70,87%
.14
.13,59%
.-
.0,00%
.16
.15,53%
.103
.
.FC - 3
.95
.82,61%
.5
.4,35%
.-
.0,00%
.15
.13,04%
.115
. .Subtotal
FC
.215
.66,57%
.70
.21,67%
.-
.0,00%
.38
.11,76%
.323
.
.CC-1
.55
.55,56%
.2
.2,02%
.33
.33,33%
.9
.9,09%
.99
.
.CC-2
.39
.52,70%
.1
.1,35%
.15
.20,27%
.19
.25,68%
.74
.
.CC-3
.22
.84,62%
.-
.0,00%
.2
.7,69%
.2
.7,69%
.26
.
.CC-4
.14
.58,33%
.-
.0,00%
.10
.41,67%
.-
.0,00%
.24
.
.CC-5
.8
.66,67%
.-
.0,00%
.4
.33,33%
.-
.0,00%
.12
.
.CC-6
.-
.0,00%
.1
.50,00%
.1
.50,00%
.-
.0,00%
.2
.
.CC-7
.-
.0,00%
.-
.0,00%
.-
.0,00%
.-
.0,00%
.-
. .Subtotal
CC
.138
.58,22%
.4
.1,69%
.65
.27,43%
.30
.12,66%
.237
.
.T OT A L
.353
.63,04%
.74
.13,21%
.65
.11,61%
.68
.12,14%
.560
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão
pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo.
. .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de
qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros
do MPU investidos em cargo em comissão.
. .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de
Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou
Sociedades de Economia Mista.
. .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro
provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei
que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária.
. .DEMONSTRATIVO
DA
OCUPAÇÃO DAS
FUNÇÕES
DE
CONFIANÇA
E DOS
CARGOS
EM
CO M I S S ÃO
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
NÍVEL
.Quantitativo de Cargos em 31/12/2024
.
.P R OV I D O S
VAGOS (4)
T OT A L
.
.Servidores 
da
carreira do MPU
(1)
.Outros servidores
públicos (2)
.Servidores 
sem
vínculo 
efetivo
(3)
.
.
. .
.Q T D.
(A)
.%
(B) = (A/I)
.Q T D.
(C)
.%
(D) = (C/I)
.Q T D.
(E)
.%
(F) = (E/I)
.Q T D.
(G)
.%
(H) = (G/I)
.Q T D.
(I)
.
.FC - 1
.46
.71,88%
.16
.25,00%
.-
.0,00%
.2
.3,13%
.64
.
.FC - 2
.274
.87,26%
.30
.9,55%
.-
.0,00%
.10
.3,18%
.314
.
.FC - 3
.231
.83,39%
.40
.14,44%
.-
.0,00%
.6
.2,17%
.277
. .Subtotal
FC
.551
.84,12%
.86
.13,13%
.-
.0,00%
.18
.2,75%
.655
.
.CC-1
.383
.66,72%
.10
.1,74%
.175
.30,49%
.6
.1,05%
.574
.
.CC-2
.139
.70,56%
.12
.6,09%
.45
.22,84%
.1
.0,51%
.197
.
.CC-3
.31
.57,41%
.17
.31,48%
.6
.11,11%
.-
.0,00%
.54
.
.CC-4
.82
.75,23%
.11
.10,09%
.16
.14,68%
.-
.0,00%
.109
.
.CC-5
.11
.57,89%
.4
.21,05%
.4
.21,05%
.-
.0,00%
.19
.
.CC-6
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.CC-7
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Subtotal
CC
.646
.67,79%
.54
.5,67%
.246
.25,81%
.7
.0,73%
.953
.
.T OT A L
.1.197
.74,44%
.140
.8,71%
.246
.15,30%
.25
.1,55%
.1.608
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão
pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo.
. .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de
qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros
do MPU investidos em cargo em comissão.
. .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de
Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou
Sociedades de Economia Mista.
. .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro
provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei
que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária.
. .DEMONSTRATIVO
DA
OCUPAÇÃO DAS
FUNÇÕES
DE
CONFIANÇA
E DOS
CARGOS
EM
CO M I S S ÃO
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
NÍVEL
.Quantitativo de Cargos em 31/12/2024
.
.P R OV I D O S
VAGOS (4)
T OT A L
.
.Servidores 
da
carreira do MPU
(1)
.Outros servidores
públicos (2)
.Servidores 
sem
vínculo 
efetivo
(3)
.
.
. .
.Q T D.
(A)
.%
(B) = (A/I)
.Q T D.
(C)
.%
(D) = (C/I)
.Q T D.
(E)
.%
(F) = (E/I)
.Q T D.
(G)
.%
(H) = (G/I)
.Q T D.
(I)
.
.FC - 1
.98
.69,50%
.37
.26,24%
.-
.0,00%
.6
.4,26%
.141
.
.FC - 2
.332
.83,63%
.51
.12,85%
.-
.0,00%
.14
.3,53%
.397
.
.FC - 3
.181
.90,05%
.17
.8,46%
.-
.0,00%
.3
.1,49%
.201
. .Subtotal
FC
.611
.82,68%
.105
.14,21%
.-
.0,00%
.23
.3,11%
.739
.
.CC-1
.124
.65,96%
.4
.2,13%
.59
.31,38%
.1
.0,53%
.188
.
.CC-2
.173
.66,03%
.11
.4,20%
.73
.27,86%
.5
.1,91%
.262
.
.CC-3
.32
.55,17%
.6
.10,34%
.17
.29,31%
.3
.5,17%
.58
.
.CC-4
.361
.51,87%
.6
.0,86%
.320
.45,98%
.9
.1,29%
.696
.
.CC-5
.2
.33,33%
.1
.16,67%
.3
.50,00%
.-
.0,00%
.6
.
.CC-6
.3
.42,86%
.-
.0,00%
.4
.57,14%
.-
.0,00%
.7
.
.CC-7
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Subtotal
CC
.695
.57,11%
.28
.2,30%
.476
.39,11%
.18
.1,48%
.1.217
.
.T OT A L
.1.306
.66,77%
.133
.6,80%
.476
.24,34%
.41
.2,10%
.1.956
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão
pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo.
. .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de
qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros
do MPU investidos em cargo em comissão.
. .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de
Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou
Sociedades de Economia Mista.
. .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro
provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei
que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária.
. .DEMONSTRATIVO
DA
OCUPAÇÃO DAS
FUNÇÕES
DE
CONFIANÇA
E DOS
CARGOS
EM
CO M I S S ÃO
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
NÍVEL
.Quantitativo de Cargos em 31/12/2024
.
.P R OV I D O S
VAGOS (4)
T OT A L
.
.Servidores 
da
carreira do MPU
(1)
.Outros servidores
públicos (2)
.Servidores 
sem
vínculo 
efetivo
(3)
.
.
. .
.Q T D.
(A)
.%
(B) = (A/I)
.Q T D.
(C)
.%
(D) = (C/I)
.Q T D.
(E)
.%
(F) = (E/I)
.Q T D.
(G)
.%
(H) = (G/I)
.Q T D.
(I)
.
.FC - 1
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.FC - 2
.2
.100,00%
.-
.0,00%
.-
.0,00%
.-
.0,00%
.2
.
.FC - 3
.35
.94,59%
.2
.5,41%
.-
.0,00%
.-
.0,00%
.37
. .Subtotal
FC
.37
.94,87%
.2
.5,13%
.-
.0,00%
.-
.0,00%
.39
.
.CC-1
.1
.20,00%
.-
.0,00%
.4
.80,00%
.-
.0,00%
.5
.
.CC-2
.10
.66,67%
.-
.0,00%
.5
.33,33%
.-
.0,00%
.15
.
.CC-3
.8
.50,00%
.1
.6,25%
.7
.43,75%
.-
.0,00%
.16
.
.CC-4
.4
.50,00%
.1
.12,50%
.3
.37,50%
.-
.0,00%
.8
.
.CC-5
.3
.60,00%
.1
.20,00%
.1
.20,00%
.-
.0,00%
.5
.
.CC-6
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.CC-7
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Subtotal
CC
.26
.53,06%
.3
.6,12%
.20
.40,82%
.-
.0,00%
.49
.
.T OT A L
.63
.71,59%
.5
.5,68%
.20
.22,73%
.-
.0,00%
.88
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão
pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo.
. .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de
qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros
do MPU investidos em cargo em comissão.
. .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de
Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou
Sociedades de Economia Mista.
. .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro
provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei
que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária.
Tribunal de Contas da União
PLENÁRIO
ATA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a
presença dos Ministros Walton
Alencar Rodrigues (participação
de forma
telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (participação
de forma telepresencial), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira), Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-
Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 8, referente à sessão realizada em 19 de março de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.

                            

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