DOMCE 04/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3686 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
a) Certidões de regularidade fiscal, previdência, tributaria, de 
contribuições e de dívida ativa municipal 
b) Certidões de existência jurídica expedida pelo cartório de registro 
civil ou copia do estatuto registrado e de eventuais alterações; 
c) Copia da ata de eleição do quadro dirigente atual; 
d) Relação expedidor atualizada dos dirigentes de entidade, com 
endereço, números e órgão expedidor da carteira de identidade e 
número de registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF da Secretaria 
da Receita Federal do Brasil – RFB de cada um deles; 
e) Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no 
endereço por ela declarado. 
  
CLÁUSULA NONA - DO FORO 
  
Fica eleito o foro da cidade de Cariús, Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas relativas ao que relativas ao que foi estabelecido no 
presente instrumento. 
  
E, por se acharem certas e acordadas, firmam o presente Termo de 
Fomento em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas 
abaixo, a tudo presentes. 
  
Cariús/CE, 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
Administração Pública 
  
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
IGUATU – APAE 
Organização Da Sociedade Civil 
  
1º TESTEMUNHA: 
__________________________ 
CPF:______________________ 
  
2ºTESTEMUNHA: 
__________________________ 
CPF:______________________ 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:B9827897 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.04.02.01 
 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 
  
A Prefeitura Municipal de Cariús/CE, através da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, torna público 
para conhecimento dos interessados, que estará realizando 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.04.02.01 para Aquisição de 
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor 
Familiar Rural aos Programas da Merenda Escolar, do Município de 
Cariús/CE, que no período de 04 de abril de 2025 a 07 de maio de 
2025, a partir da data de circulação deste aviso estará realizando 
CHAMAMENTO 
PUBLICO. 
Os 
documentos 
deverão 
ser 
entregues até às 11h:30min do dia 07 de maio de 2025, na Sede da 
Comissão de Licitação, localizada à Rua Raul Nogueira II, S/N, 
Esplanada, Carius – CE. 
  
PAULA RODRIGUES DE MELO –  
Secretária de Educação/ Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal 
de Educação, 
  
CARIÚS – CE, 03 de abril de 2025. 
  
FAVOR PUBLICAR NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O 
ESTADO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO D. O. U E DIARIO 
OFICIAL DO ESTADO D.O.E, DO DIA 04 DE ABRIL DE 2025. 
 
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:7670AE0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2025/CP 
 
O(A) SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS, através do(a) seu(ua) 
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 24 de abril 
de 
2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA nº 001/2025/CP. Objeto: Contratação de empresa para 
realização de futuros e eventuais serviços de pavimentação asfáltica e 
sinalização viária em diversas ruas do município de Catunda-CE. O 
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
www.catunda.ce.gov.br. 
Informações pelo telefone: 88 99432-2363 ou no endereço: Rua Vila 
Nau, 715, Centro, Catunda/CE.  
  
Catunda/CE, 03 de abril de 2025.  
  
MARCIO PINHO BORGES -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:A3EF488A 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 003/2025/PA DE ADESÃO À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 202502120001 
 
Em cumprimento à Homologação e Ratificação procedida pela 
Secretário de Educação e Desporto do município de Catunda-CE, Sr. 
Valberto Ferreira de Sousa, faz-se publicar o extrato resumido do 
Processo de Administrativo de Adesão a seguir: 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2025/PA  
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 202502120001, 
referente ao Pregão Eletrônico nº 001.25-PE-SEDUC, da Prefeitura 
Municipal de Varjota-CE, para Aquisição de livros didáticos 
destinados à rede de educação infantil do município de Catunda, 
junto à Secretaria de Educação e Desporto. 
  
FAVORECIDA: EDITORA NA ESCOLA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 29.182.368/0001-08, pelo valor total de R$ 514.377,85 (quinhentos 
e catorze mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco 
centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023. 
  
Catunda-CE, 03 de abril de 2025. 
  
VALBERTO FERREIRA DE SOUSA 
Secretário de Educação e Desporto  
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:3ED99E4A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 373/GAB/2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE 
DE PSF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: