DOMCE 04/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3686

www.diariomunicipal.com.br/aprece 98

magistério público da educação básica do Município de Pindoretama,
na ordem de R$ 4.878,30 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito
reais e trinta centavos), para uma carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais e, proporcionalmente, nos termos das citadas
legislações, deverá ser promovida a adequação necessária ou ajustes,
ao valor equivalente a efetiva jornada de trabalho desempenhada pelo
profissional, conforme previsto nos Anexos I, II e III desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 03 de março de
2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:E94C2EF2

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 724, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

Altera a Lei Municipal nº. 715, de 12 de dezembro de
2024, que instituiu o Programa Renda Mais no
Município de Pindoretama.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei Municipal nº. 715, de 12 de dezembro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
§ 2º: Fica limitada a criação 300 benefícios, sendo 50 (cinquenta)
benefícios para a jornada de colaboração de 20 (vinte) horas semanais
e de 250 (duzentos e cinquenta) benefícios para a jornada de
colaboração de 40 (quarenta) horas semanais.

(...)

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 03 de abril de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:365FCDF0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RH Nº 180/2025.

Dispõe sobre nomeação do Ouvidor Municipal do
Gabinete do Executivo Municipal do Município de
Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras
providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei
Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear o Sr. Luiz Roberto Pessoa Aires Filho, CPF nº
***.060.033-**, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor
Municipal, criado pela Lei Municipal nº 276 de 11 de abril de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 01 de abril
de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:374C18B9

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025, PROCESSO Nº
2025.04.03.01

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
014/2025
PROCESSO
Nº
2025.04.03.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua
Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 22 de
abril
de
2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº
014/2025, Processo nº 2025.04.03.01. Objeto: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para manutenção
das atividades das Unidades Básicas de Saúde e para o HPP - Hospital
de Pequeno Porte do município de Piquet Carneiro-CE. O edital e seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
www.piquetcarneiro.ce.gov.br
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 04 de abril de 2025.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:27145DC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
PORTARIA Nº 015/2025

O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO,
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas
atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE
JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO VICTOR ALVES
FAUSTINO, ocupante do cargo de DIRETOR DE DIVISAO, 1 (uma)
diaria, para participar do CONGRESSO DOS AMIGOS DA
LEITURA, que irá acontecer dentro da XV Bienal Internacional do
Livro do Ceará.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem
reais).

II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará na data
07/04/2025.

Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quinta -feira, 03 de abril de 2025