DOMCE 04/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3686 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               134 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. 
  
OBJETO: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE 
CONSULTAS, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA 
COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 
UND 
SECRETARIA/FUNDO 
QUAT 
VR. UNT 
VR. TOTAL 
1 
CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS 
UND 
Fundo Municipal De Saúde 
825 
R$ 200,00 
R$ 165.000,00 
  
PRAZO DE VIRGENCIA: Até 31 de dezembro de 2025 
  
CONTRATADO(A): RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO LTDA - ME 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador 
  
Arneiroz-CE, 11 de março de 2025  
 
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Fundo Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:FE3B30D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 2025.03.14.001, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL 
 
Atualiza a nomenclatura das Escolas Municipais, na forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a nomenclatura das Escolas Municipais de Fortim, nos moldes da Lei Estadual do Ceará de n° 
297/2022, de 19 de dezembro de 2022; 
CONSIDERANDO a implementação da Escola e Educação em Tempo Integral no Município de Fortim- CE; 
DECRETA: 
Art. 1º. Renomear as Escolas Municipais de Fortim, com objetivo de adequar a modalidade de Ensino oferecida pelas mesmas, conforme 
especificado no Art. 2°. 
Art. 2º. As Escolas Municipais abaixo indicadas passarão a ser denominadas com o indicativo de EEFTI – ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL, como a seguir especificada: 
  
NOMENCLATURA ATUAL 
NOVA NOMENCLATURA 
COMUNIDADE 
EEF Artur Lira 
EEIFTI Artur Lira 
Viçosa 
EEF Mauro Cavalcante 
EEIF Mauro Cavalcante de Souza 
Gurguri 
EEF João Noberto 
EEFTI João Noberto 
Mundo Novo 
EEF de Coqueirinho 
EEIFTI de Coqueirinho 
Coqueirinho 
EEF José Alexandre 
EEFTI José Alexandre de Lima 
Jardim 
EEFM Prof.ª Maria Luiza 
EEIFTI Prof.ª Maria Luiza 
Sede 
EEF Comunitária da Barra 
EEFTI Comunitária da Barra 
Barra 
EEF Prof.ª Emília Queiroz 
EEFTI Prof.ª Emília Queiroz 
Pontal de Maceió 
EEF Edson Barbosa 
EEFTI Edson Barbosa 
Guajiru 
EEF Mauro Bonotto 
EEIFTI Mauro Bonotto 
Campestre 
  
Art. 3°. A Secretaria Municipal de Educação encarregar-se-á de todos os procedimentos necessários junto ao Ministério da Educação, ao Conselho 
de Educação do Ceará bem como outras entidades, para as devidas atualizações das novas nomenclaturas das Escolas Municipais. 
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 14 de março de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B3329A79 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS