DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025
Notificação sobre existência de débitos
A Superintendente de Orçamento e Finanças da Universidade Federal da
Paraíba, no uso de suas atribuições previstas da Resolução nº 42/2018 e com base nos
autos do processo administrativo 23074.037146/2019-61, NOTIFICA Marília Pinheiro de
Oliveira, CPF nº 106.718.***-**, a qual se encontra em local não sabido, sobre a existência
de débitos referentes ao uso do espaço (aluguel) localizado no Centro de Ciências da Saúde
(CCS) (antigo Elefante Branco), Campus I da UFPB, bem como às taxas de energia e de água
e esgoto, no período de novembro de 2018 a maio de 2019, conforme demonstrativo
presente no processo supracitado. O valor atualizado da dívida é de R$19.321,99
(dezenove mil trezentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos). Concede-se o
prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa prévia, garantindo o direito ao
contraditório e à ampla defesa, em conformidade com o devido processo legal, ou para a
realização do pagamento, que deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da
União, com o respectivo código de barras 89940000193-4 21990001010-3 95523162880-8
20092515620-8, paga exclusivamente no Banco do Brasil, com a devida apresentação do
comprovante. A presente cobrança tem como fundamento a Lei nº 6.120/1974, a
Resolução do CONSUNI/UFPB nº 19/2019 e o Termo de Cessão de Uso nº 007/2018. A
ausência de manifestação implicará na continuidade da cobrança, independentemente do
comparecimento da notificada, podendo resultar em sua inclusão no CADIN e na inscrição
do crédito na Dívida Ativa da União, conforme os procedimentos administrativos vigentes.
O processo que originou esta notificação pode ser consultado no endereço eletrônico:
https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf (menu "Processos" - "Consultar Processos").
QUEZIA ALVES DE SOUZA
Superintendente
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por ordem do
Senhor Gestor do Contrato, por meio do processo nº 23075.036561/2024-54, NOTIFICA a
Empresa J J B EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
51.045.531/0001-31, em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, para que
apresente recurso administrativo no prazo de até 05 (cinco) dias úteis em virtude de
penalidade aplicada em decisão de primeira instância oriunda de processo de apuração de
responsabilidade de fornecedores. A notificação 726/2024/UFPR/R/PRA/CLIC/UCON informa
que decidiu-se pela sansão de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União por 15
(quinze) dias e pagamento de multa de R$ 186,84 (cento e oitenta e seis reais e oitenta e
quatro centavos), correspondentes a 30% do valor do empenho emitido, conforme Item 8 do
aviso 593/2023. A peça recursal bem como a solicitação de mais informações sobre o processo
deverão ser encaminhadas exclusivamente ao endereço eletrônico "notifica@ufpr.br".
Curitiba PR 3 de abril de 2025
LEONARDO NUNES OLIVO
Administrador
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.034335/2024-39.
PROCESSO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de
responsabilidade que
aplicou penalidade
à empresa
CONSTRUTORA
EXPANSAO DO BRASIL LTDA (CNPJ 26.528.116/0001-91), considerando as disposições do
artigo artigo 47 da Lei nº 12.462/2011 e item 18.1.3.1, alínea "a" do Edital de RDC
Eletrônico nº 006/2023 .Ensejou a penalização a não apresentação de documentos exigidos
pelo Edital de Licitação. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer
órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias.
SAULO SILVA LIMA FILHO
Pró-Reitor de Orçamento e Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.060129/2024-84.
PROCESSO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa GHF TECNOLOGIA E
COMUNICACAO LTDA (CNPJ 28.956.477/0001-64), considerando as disposições dos artigos
155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13 do Edital Pregão Eletrônico n°109/2023. Ensejou
a penalização o fato de não ter entregue os itens do empenho 2024NE003644. Sanção
aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de
03 (três) dias bem como pagamento de multa no valor de 685,14 (seiscentos e oitenta e
cinco reais e quatorze centavos) .
SAULO SILVA LIMA FILHO
Pró-Reitor de Orçamento e Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 153079
Nº
Processo:
23075008801202510.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no fornecimento de refeições preparadas para eventos, para atender às
necessidades de diversas unidades da Universidade Federal do Paraná.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Dr. Faivre Nº 105, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-
90013-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/04/2025
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital.
ROSIELI GONCALVES TRACZ
Pregoeira
(SIASGnet - 03/04/2025) 153079-15232-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 153079
Nº
Processo:
23075006364202591.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, com
dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando fornecimento de materiais e
equipamentos, para atender a Universidade Federal do Paraná, visando estabelecer
contrato com preenchimento de 402 (quatrocentos e dois) postos de trabalho. . Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Dr. Faivre Nº 105, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-
5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/04/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital.
ROSIELI GONCALVES TRACZ
Pregoeira
(SIASGnet - 03/04/2025) 153079-15232-2025NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-152/2024
Processo: 23075.071757/2024-95
Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de
especialização DATA SCIENCE E BIG DATA 2024/2. Valor: R$ 546.480,00. Vigência do
Acordo: 04/04/2025 a 04/04/2027. Data de Assinatura: 27/03/2025. Assinam: MARCOS
CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR, EDEMIR REGINALDO MACIEL - FUNPAR, MARCOS
SFAIR SUNYE - UFPR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-148/2024
Processo: 23075.059355/2024-12
Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da
/Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de
especialização GESTÃO FLORESTAL 2025. Valor: R$ 453.600,00. Vigência do Acordo:
14/04/2025 a 14/04/2027. Data de Assinatura: 25/03/2025. Assinam: EDEMIR R EG I N A L D O
MACIEL - FUNPAR, MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR, MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA -
FUNPAR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-154/2024
Processo: 23075.063888/2024-07
Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de
especialização MBA EM GESTÃO AMBIENTAL 2025. Valor: R$ 604.800,00. Vigência do
Acordo: 14/04/2025 a 14/04/2027. Data de Assinatura: 27/03/2025. Assinam: MARCOS
CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR, EDEMIR REGINALDO MACIEL - FUNPAR, MARCOS
SFAIR SUNYE - UFPR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-147/2024
Processo: 23075.059333/2024-52
Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de
especialização MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA EM ENERGIAS NATURAIS RENOVÁVEIS -
TURMA 2025. Valor: R$ 421.200,00. Vigência do Acordo: 14/04/2025 a 14/04/2027. Data
de Assinatura: 26/03/2025. Assinam: MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR,
EDEMIR REGINALDO MACIEL - FUNPAR, MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-137/2024
Processo: 23075.065352/2024-18
Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do
Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização
Perícias Médicas 2025/2026. Valor: R$ 769.500,00. Vigência do Acordo: 28/03/2025 a
26/09/2026. Data de Assinatura: 25/03/2025. Assinam: EDEMIR REGINALDO MACIEL -
FUNPAR, MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR, MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
EDITAL Nº 110/2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade
Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590/97, torna público que estarão abertas as
inscrições para a seleção de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE ENSINO BÁSI CO,
TÉCNICO E TECNOLÓGICO da Universidade Federal do Paraná, nos termos da Lei nº
8.745/93, Lei nº 9.849/99, Lei nº 12.425/11, Lei nº 12.772/12, e suas alterações, e da Lei
nº 12.990/14, nos termos dos Decretos nº 8.260 de 29/05/2014, publicado no D.O.U de
30/05/2014, nº 9.508/18, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2018 e nº
9.739/19, publicado em 29/03/2019, da Instrução Normativa nº 01, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicada no Diário Oficial da União de
30/08/2019, da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25/07/2023, publicada no Diário Oficial
da União de 28/07/2023, e da Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54, de
29/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2024, de acordo com as datas
publicadas no Anexo 02 (dois) deste Edital, conforme abaixo:
1 - DAS VAGAS
1.1 - Total das vagas ofertadas: 02 (duas) conforme abaixo:
a) Setor Educação Profissional e Tecnológica - 01 (uma) vaga;
b) Setor Litoral - 01 (uma) vaga.
2 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES
2.1 - Conforme anexo 2 do Edital.
Edital
na íntegra
disponível no
endereço eletrônico:
progepe.ufpr.br/a/
concursos/docente/concursos_publicos/testes_seletivos.html
Em 2de abril de 2025
DULCILEIA GONCALVES
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
PRÓ-REITORIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
UNIDADE DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.003184/2024-77.
PROCESSO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa PIXTEC COMERCIO E
TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF sob o nº 46.536.739/0001-13), considerando as disposições
dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e Item 13.5.1 do Edital Pregão Eletrônico nº
102/2023. Ensejou a penalização o fato de não entregar a documentação exigida para a
contratação e não celebrar o contrato ou Ata de Registro de Preços. Sanção aplicada:
Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 03 (três)
dias bem como pagamento de multa no valor de R$ 1.040,00 (um mil quarenta reais).
Assina: Eduardo Salamuni, Pró-Reitor de Administração da UFPR, em 21/08/2024.
Curitiba, PR 3 de abril de 2025
SAULO SILVA LIMA FILHO
Pró-Reitor
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.037499/2024-18
.
PROCESSO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa RM SOLUCOES &
TECNOLOGICAS LTDA (CNPJ n°43.391.367/0001-96), considerando as disposições do artigo
7º da Lei nº 10.520/02 7º, artigo 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 e 21.13. alínea "a"
do Edital Pregão Eletrônico nº 80/2023. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue
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