DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400088
88
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SAGANOR 
NORDESTE
COMERCIO DE AUTOMOVEIS E
SERVICOS LTDA
.07.235.484/0001- 05
.30 6 19 012765- 00,30 6 19 012770-
60,30 2 19 006014- 50,30 2 19 002150-
61,30 6 19 004248- 40,30 7 19 001344-
08,30 6 19 004249- 21,30 6 19 009424-
77,30 6 19 015696- 05,30 6 19 015701- -
.08025125620214058100
.70889, 50287,
50625 e 39025
.FORTALEZA REGISTRO DE IMOVEIS DA
SEGUNDA ZONA
. .
.
.07,30 6 19 015704- 41,30 6 19 015705-
22,30 7 19 003817- 58,30 2 19 006371-
36,30 6 19 015715- 02,30 6 19 015716-
85,30 7 19 003825- 68,30 6 19 015763
.
.
.
. .
.
.00,30 6 19 015767- 25,30 7 19 003838-
82,30 6 19 015768- 06,30 6 19 020235-
09,30 2 19 007475- 86,30 6 19 020237-
62,30 6 17 000017- 41,30 6 20 009678-
62
.
.
.
. .CESAR ADRIANI SANTIAGO
.***.055.***-**
.80 5 11 010250-07, 80 5 11 010223-34,
80 5 11 010245-40
.00013311820115150057
.1797
.OFICIAL
DE REGISTRO
DE
IMOVEIS,
TITULOS
E
DOC., CIVIL
DE
PESSOA
JURIDICA E
TAB. DE
PROTESTO DE
LETRAS E TITULOS
. .CYNTYA 
PRICILA 
SANTIAGO
R EG O
.***.695.***-**
.80 5 11 010250-07, 80 5 11 010223-34,
80 5 11 010245-40
.00013311820115150057
.1797
.OFICIAL
DE REGISTRO
DE
IMOVEIS,
TITULOS
E
DOC., CIVIL
DE
PESSOA
JURIDICA E
TAB. DE
PROTESTO DE
LETRAS E TITULOS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE BROCHIER
.RS
.91.693.309/0001-60
.13031.165109/2025-32
.28/03/2025
. .MUNICÍPIO DE AMARGOSA
.BA
.13.825.484/0001-50
.13031.166819/2025-80
.31/03/2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE SANDOVALINA
.SP
.44.872.778/0001-66
.13031.156371/2025-96
.25.03.2025
. .MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO
.MG
.18.243.287/0001-46
.13031.163149/2025-40
.24.03.2025
. .MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
.MG
.17.935.370/0001-13
.13031.163425/2025-70
.05.03.2025
. .MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
.MT
.01.310.499/0001-04
.13031.163826/2025-20
.28.03.2025
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 10280.737393/2023-60.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
01/04/2025 a 31/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2025
a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.690.212,00. Data de Assinatura:
28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.059861/2025-30.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 
08.243.787/0001-24 
- 
SUPREMA 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares (recepcionistas), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030. Valor Total: R$
3.256.656,00. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 02/2025 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA),
CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Jacobina/BA, CNPJ nº 14.197.586/0001-30, para
fins de viabilização da permanência da Agência da Receita Federal do Brasil em Jacobina (ARF -
Jacobina).
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação Técnica nº 02/2023.
3. DATA DA ASSINATURA: 3 de abril de 2025.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir da data de publicação do Extrato referente ao
Termo Aditivo nº 02/2025 no Diário Oficial da União.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo
Breitenbach - Delegado; pelo Município de Jacobina/BA, Valdice Castro Vieira da Silva - Prefeita.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 13032.434575/2024-82.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
benefícios do Contrato SRRF08 de número 19/2024.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.089.107,31. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 13032.441168/2024-21.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação do
preço contratado a partir de 15/07/2024, para aplicação das tarifas de ônibus coletivo e
alíquotas do iss praticados no local da efetiva prestação dos serviços.. Vigência:
15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.697.332,41. Data de
Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170136
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10830.731160/2021-18.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
01.958.201/0001-69 - UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto somente a prorrogação da vigência do contrato, em caráter
excepcional, com base nos artigos 37 e 70 da crfb/88, bem como o art. 20 do decreto-lei
4.657/42, e no
art. 57, inc. I, da lei 8.666/93.. Vigência: 01/04/2025 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 478.172,45. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170136
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10830.721088/2022-00.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 20.351.179/0001-
39 - INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual e do prazo de
execução do respectivo objeto, com fulcro no art. 57, § 1º, v da lei 8.666/93. Vigência: 28/03/2025
a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.114,88. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).