DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PAV Nº 2/2025
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 02/2025, que entre si celebram o Município de
Capela do Alto-SP, CNPJ: 46.634.077/0001-14 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43
2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Sr. Henrique Daniel Leme, pelo Município de Capela do Alto - SP e o Sr. Ari
José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.
6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DENÚNCIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO do NAF - Núcleo de Apoio Contábil Fiscal da Faculdade
Sumaré, unidades Belém, Bom Retiro, Central, Santana, Santo Amaro e Tatuapé II.
NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebraram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP, CNPJ
00.394.460/0454-04 e a Faculdade Sumaré, unidades Belém, Bom Retiro, Central, Santana,
Santo Amaro e Tatuapé II; CNPJ 37.886.308.0001-96.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição
de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação
do NAF ou de rescisão do acordo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos
legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado
pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o
Município de Campo Mourão/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio
de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na
fiscalização dos tributos que administram.
OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao
aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que
respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio
de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco,
observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato
no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 3 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Campo
Mourão/PR, representado pelo Prefeito Senhor João Douglas Fabrício.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000001/2025
MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos, etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 28/02/2025 às 08h até o dia 17/03/2025 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 18/03/2025 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico" - SLE.
EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/,
Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo
telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no
horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Maringá/PR, Av. Bento
Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767; Delegacia da RFB em Cascavel/PR,
Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail
leilão.drfcvl.pr@rfb.gov.br ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av.
Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.:
(45) 99155-6698; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140,
Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail ema.sc.alfdca@rfb.gov.br, ou pelo tel. (49) 99181-8723;
Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC ou pelos telefones
(49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306..
ASSINA: João Ricardo Almeida - Agente de Contratação para Leilões de Veículos
e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000003/2025
MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos
etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 09/05/2025 às 08h até o dia 19/05/2025 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 20/05/2025 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema
de Leilão Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E 
INFORMAÇÕES:
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227,
Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45)
99155-6698; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário
das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio
Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC ou pelos telefones (49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306;
Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo
telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias
Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilão.drfcvl.pr@rfb.gov.br
ou tel. (45) 99153-4663; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias
Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro - Joinville - SC ou
pelo tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul/SC, Rua
Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, ou pelo tel.: (47) 3444-2700.
ASSINA: João Ricardo Almeida - Agente de Contratação para Leilões
de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2010.
Nº Processo: 11030.001697/2009-41.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: TELMO
FERNANDO BRUSCO. Objeto: Reajustamento do valor contratual. Vigência: 10/02/2020 a
10/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.444,00. Data de Assinatura:
01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2010.
Nº Processo: 11030.001697/2009-41.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: ROBERTO
LARGURA. Objeto: Reajustamento do valor contratual. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2030.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.400,00. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170177
Nº Processo: 11000736281202434. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
execução de obra, tendo por escopo a reforma da cobertura do prédio da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil de Porto Mauá (IRF/MUA), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/04/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva,
445
-
5º
Andar,
Praia 
de
Belas
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol/srrf10
(SIASGnet - 03/04/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
A Susep declara vencedora do certame a empresa RIO SHOP SERVIÇOS LTDA.,
pelo valor negociado de R$ 661.619,64.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIDEC - 03/04/2025) 173039-17203-2025NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 957839/2024/MESP/CAIXA, Secretaria do Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte do Estado da Bahia inclui como Unidade Executora a Superintendência de
Desportos do Estado da Bahia SUDESB/CNPJ nº 13.323.001/0001-19, T. Aditivo 24/03/2025
(14/05/2024) Sílvio José Conceição, Augusto Sergio Vasconcelos de Oliveira e Vicente José
de Lima Neto.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.911538/21
.MIDR
.PM Pindoretama/CE
.Altera 
vigência:
02/10/2025
.T Aditivo:02/04/2025
.
.842735/16
.MS
.Fundo Mun. de Saúde
de Pindoretama/CE
.Altera 
vigência:
02/10/2025
.T Aditivo:02/04/2025
.
.968245/24
.M C I DA D ES
.PM Santa Adélia/SP
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
na 
Cláusula
Sétima
.T Aditivo:02/04/2025
.
.907760/20
.MIDR
.PM Epitaciolândia/AC
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.909216/20
.MTUR
.PM Pintópolis/MG
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:02/04/2025
.
.847625/17
.MTUR
.PM Pindoretama/CE
.Altera 
vigência:
02/07/2025
.T Aditivo:02/04/2025
.
.925796/21
.MIDR
.PM
Água 
Doce
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.917557/21
.M ES P
.PM Apicum-Açu/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.873922/18
.M ES P
.PM Bequimão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.855232/17
.MIDR
.PM Buriti/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.851312/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / C E
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/03/2025
.
.896035/19
.MIDR
.PM 
Humberto 
de
Campos/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.902386/20
.M C I DA D ES
.PM 
Miranda 
do
Norte/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.902988/20
.MAP
.PM 
Miranda 
do
Norte/MA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:14/03/2025
.
.882241/18
.MAP
.PM Primeira Cruz/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.915809/21
.MIDR
.PM 
Santana 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.914323/21
.MAP
.PM 
Santana 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.884903/19
.M C I DA D ES
.PM
São Benedito
do
Rio preto/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.821173/15
.M ES P
.PM São Bento/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.902478/20
.MIDR
.PM
São 
João
do
Soter/MA
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:01/04/2026