DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
A Superintendência do Ibama em Rondônia está localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3559, bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, e funciona de
segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. É possível entrar em contato por meio do telefone (69) 3217-2700 e do e-mail do protocolo.ro@ibama.gov.br.
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02029.002652/2024-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente o Sr. LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito no CPF
sob nº 967.***.***-15, e de outro lado o Sr. ANTONIO BORGES MAGALHAES, inscrito no
CPF sob o nº 586.***.***-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto
CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no Distrito Federal; VALOR: R$ 26.249,70 (vinte
e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos); PRAZO: de acordo com o
PLANO DE TRABALHO anexo ao TCCM - CETAS nº 22857585/2025-Supes-TO. DATA DAS
ASSINATURAS: 01/0/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna
público aos interessados, o Edital para Chamamento Público 02/2025, que visa o desfazimento de bens
públicos inservíveis vinculadas ao Núcleo de Gestão Integrada Boca do Acre/AM, mediante lavratura
de Termo de Doação. Os interessados em participar do processo de habilitação e manifestação de
interesse nos bens a serem doados, deverão atender às especificações constantes do Edital, publicado
no
site
oficial
do
ICMBio:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
diversos/editais-diversos-2025-1/edital-de-chamamento-publico-aviso-de-desfazimento-de-bens-1
LICIO MOTA DA ROCHA
Coordenador da Coordenação de Apoio à Gerência
Regional 1 Norte - GR-1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna
público aos interessados, o Edital para Chamamento Público 06/2025, que visa o desfazimento de bens
públicos inservíveis vinculadas às Unidades de Conservação com Sede em Santarém/PA, mediante
lavratura de Termo de Doação. Os interessados em participar do processo de habilitação e manifestação
de interesse nos bens a serem doados, deverão atender às especificações constantes do Edital,
publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
diversos/editais-diversos-2025-1/edital-de-chamamento-publico-aviso-de-desfazimento-de-bens
LICIO MOTA DA ROCHA
Coordenador da Coordenação de Apoio à
Gestão Regional 1 Norte - GR-1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.006658/2025-93. Termo de Doação n°031/2025. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha
do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-
MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas
Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no
momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens
listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa
oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da
cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:03/04/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de
Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.006272/2025-81. Termo de Doação n°028/2025. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha
do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante
simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação
indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura,
sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se
aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo
Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de
Assinatura: 28/03/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela
FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está
analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN
Água Branca, com área de 29,26 hectares, a ser constituída em parte do imóvel
denominado Estância Dallas, com área de 353,35 hectares, matrícula nº 11.338,
localizado no município de Pedro Gomes/MS, propriedade pertencente a Nelson Mira
Martins.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o
link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
MARIA HELENA REINHARDT
CO O R D E N A D O R A
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE707. Emitida
29/11/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E
COLCHOES
LTDA.
CNPJ:
41.600.611/0001-58.
Objeto:
Aquisição
de
Bebedouros.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
236138. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 621,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2193. Emitida
07/11/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E
COLCHOES
LTDA.
CNPJ:
41.600.611/0001-58.
Objeto:
Aquisição
de
Bebedouros.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
249080. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 2.484,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2252. Emitida
19/11/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E
COLCHOES
LTDA.
CNPJ:
41.600.611/0001-58.
Objeto:
Aquisição
de
Bebedouros.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
236135. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 2.484,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2482. Emitida
04/12/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E
COLCHOES
LTDA.
CNPJ:
41.600.611/0001-58.
Objeto:
Aquisição
de
Bebedouros.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
247550. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 1.242,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2. Emitida
19/11/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E
COLCHOES
LTDA.
CNPJ:
41.600.611/0001-58.
Objeto:
Aquisição
de
Bebedouros.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
247550. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 1.242,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2253. Emitida
19/11/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E
COLCHOES
LTDA.
CNPJ:
41.600.611/0001-58.
Objeto:
Aquisição
de
Bebedouros.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
236135. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 8.694,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2823. Emitida
31/12/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E
COLCHOES
LTDA.
CNPJ:
41.600.611/0001-58.
Objeto:
Aquisição
de
Bebedouros.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
246043. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 1.863,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2554. Emitida
06/12/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ:
08.829.974/0002-75. Contratada:
TECNO2000 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: Aquisição de 20 sistema modular
de Sofás. Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito
Orçamentário: PTRES nº 236135. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do
empenho: R$ 35.600,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013415/2024-21 Espécie: Nota de Empenho 2024NE1636. Emitida
03/09/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: BT COMERCIO INTELIGENTE
LTDA. CNPJ: 45.329.312/0001-81. Objeto: Aquisição de Microondas. Modalidade: inciso
I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº 249080.
Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 2.560,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013411/2024-42 Espécie: Nota de Empenho 2024NE553. Emitida
24/02/2025.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: BT COMERCIO INTELIGENTE
LTDA. CNPJ: 45.329.312/0001-81. Objeto: Aquisição de microondas. Modalidade: inciso
I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº 249226.
Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 8.960,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013411/2024-42 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2084. Emitida
30/10/2024.
Contratante:
INSTITUTO
CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0002-75. Contratada: BT COMERCIO INTELIGENTE
LTDA. CNPJ: 45.329.312/0001-81. Objeto: Aquisição de Cafeteira Industrial. Modalidade:
inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº 250815.
Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 16.384,26.
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