DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIZAÇÃO CONTRATUAL
A
Fundação 
Instituto
Brasileiro
de
Geografia 
e
Estatística,
IBGE,
Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, tendo em vista a impossibilidade de
confirmação de notificação de aplicação de penalidade contratual, considerando que a
empresa interessada não ter acusado recebimento do ofício de penalização, NOTIFICA a
empresa DRW CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL (CNPJ 22233584000188) que,
após o não cumprimento de cláusulas contratuais, foi instaurado o processo administrativo
03643.000110/2025-61 que resultou na aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO POR 2 ANOS e MULTA no valor de R$
4.002,17, sem prejuízo do ressarcimento de perdas e danos, conforme previsto nas
cláusulas contratuais (edital e seus anexos), Lei 8.666/93 e normatização pertinentes, e
sem prejuízo da rescisão contratual. Em atendimento ao princípio constitucional do direito
ao contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada ciente que dispõe do prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data dessa publicação, conforme art. 109 da Lei
8.666/93, para recurso e que, confirmando-se a aplicação da penalidade, será feito o
registro no SICAF e demais sistemas governamentais.
JOSÉ RENATO BRAGA DE ALMEIDA
Superintendente Estadual do IBGE/RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIZAÇÃO CONTRATUAL
A
Fundação 
Instituto
Brasileiro
de
Geografia 
e
Estatística,
IBGE,
Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, tendo em vista a impossibilidade de
confirmação de notificação de aplicação de penalidade contratual, considerando que a
empresa interessada não ter acusado recebimento do ofício de penalização, NOTIFICA a
empresa MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ nº 13.624.934/0001-46) que, após o não
cumprimento
de cláusulas
contratuais, foi
instaurado
o processo
administrativo
03643.000169/2025-59 que resultou na aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO POR 1 ANO e MULTA no valor de R$
3.338,43, sem prejuízo do ressarcimento de perdas e danos, conforme previsto nas
cláusulas contratuais (edital e seus anexos), Lei 8.666/93 e normatização pertinentes, e
sem prejuízo da rescisão contratual. Em atendimento ao princípio constitucional do direito
ao contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada ciente que dispõe do prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data dessa publicação, conforme art. 109 da Lei
8.666/93, para recurso e que, confirmando-se a aplicação da penalidade, será feito o
registro no SICAF e demais sistemas governamentais.
JOSÉ RENATO BRAGA DE ALMEIDA
Superintendente Estadual do IBGE/RS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
N° Processo: 03643.000101/2025-70. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação,
em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, de bens móveis de TIC
relacionados no Termo de Doação Nº 01/2025, classificados como inservíveis pela
DOADORA. Fundamento Legal: art. 76, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018.
Justificativa: doação de bens móveis de TIC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, ao Núcleo Comunitário
Cultural de Belém Novo, CNPJ 071.317.10.0001-08. Documento firmado pelas partes,
Superintendente do IBGE no RS, Sr. José Renato Braga de Almeida e Paulo Roberto Nunes
Correa, em 01/04/2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 03001.001363/2020-01.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do
contrato nº. 07/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/04/2025 a 06/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, c/c §4º da lei nº. 8.666, de
1993, reajustar em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) do acumulado do ipca
de 2024, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, equivalente ao
acréscimo do valor de r$ 4.370,02. Vigência: 06/04/2025 a 06/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 96.289,29. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 03001.001934/2021-80.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
12.742.245/0001-73 - UNISERVE COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A
repactuação tem como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho
2025/2026 do sindiserviços/df", sob o nº. Df000042/2024, registrada no ministério do
trabalho e emprego no dia 29 de janeiro de 2025, que promoveu o aumento dos
salários dos trabalhadores da categoria profissional em 7% (sete por cento) sobre os
salários até o valor de r$ 2.999,99 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos), e, de 5% (cinco por cento), sobre os salários acima de r$
3.000,00 (três mil reais), e ainda, alterando o valor do auxilio alimentação de r$ 42,20
para r$ 44,30, a assistência odontológica passou de 12,81, para r$ 13,64, o auxilio
funeral passou de r$ 3,30, para r$ 3,61. As alterações citadas devido a homologação
da referida cct, o reajuste salarial está previsto na cláusula sexta, o auxílio alimentação
está previsto na cláusula décima sétima, a assistência odontológica está previsto na
cláusula vigésima, e o auxílio funeral na cláusula vigência primeira, com efeitos
financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme previsto na cláusula primeira
desta convenção. Com base na repactuação, com vigência a partir de 1º de janeiro de
2025, o contrato nº 02/2022, o custo mensal passou de r$ 121.860,56, para r$
127.572,12, e, o custo anual passou de r$ 1.462.326,72, para r$ 1.530.865,44,
conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, bem como no item 20 do
termo de referência, anexo nos autos (sei nº. 0429015). O reajuste tem previsão legal
na cláusula sexta do contrato nº. 02/2022, bem como no item 20 do termo de
referência, anexo nos autos (sei nº. 0429015), no qual foi aplicado o acumulado de 12
(doze) meses do ipca de janeiro de 2025, conforme comprovante nos autos (sei nº.
0694410), que apresentou o montante de 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por
centos), sobre os insumos contratuais. Com base no reajuste contratual, com vigência
a partir de 31 de janeiro de 2025, o contrato nº. 02/2022, o custo mensal passou de
r$ 127.572,12 para r$ 128.960,13, e o valor anual passará de r$ 1.530.865,44 para r$
1.547.521,56, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, bem como no
item 20 do termo de referência, anexo nos autos (sei nº. 0429015). Dessa forma, o
valor total deste apostilamento é de r$ 90.906,40 (noventa mil novecentos e seis reais
e quarenta centavos). Vigência: 31/01/2022 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.547.521,56. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS, DE INOVAÇÃO,
REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 13/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de
acordo com Chamada Pública nº 013/2025 - Projeto Emprego e Mercado de Trabalho de
Doutores no Brasil". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento
Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre
o Desenvolvimento - PROMOB.
A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a)
e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Paulo Victor Berri Wilhelm
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º
lugar
. .Ilya Maria Espino Cruz*
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 2º
lugar
. .Rafaella Stradiotto Vignandi*
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 3º
lugar
. .Marina Mudesto Marques*
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 4º
lugar
. .Roberta Teodoro Santos*
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 5º
lugar
*Caso, por qualquer motivo, o candidato não assuma a bolsa no prazo definido
pelo Ipea, poderá ser convocado o segundo colocado, e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 3 de abril de 2025.
PEDRO MIRANDA
Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - DISET, substituto
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 2/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o novo
resultado, após interposição e provimento de recurso, com os candidatos selecionados
para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista
de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 002/2025
- Projeto "Produção e disseminação de conhecimento sobre as possibilidades de avaliação,
com métodos adequados e rigorosos, dos programas e ações do Plano Nacional de
Cuidados". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional -
PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o
Desenvolvimento - PROMOB.
A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a)
e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Tamis Porfirio Costa Crisóstomo
Ramos Nogueira
.Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar
. .Bruna Motta dos Santos*
.Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 2º Lugar
. .Wainesten Camargo da Silva*
.Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 3º Lugar
. .Milena Sasha Santos Batista*
.Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 4º Lugar
*Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º
lugar e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 3 de abril de 2025.
JOANA SIMÕES DE MELO COSTA
Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC substituta
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 69/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de
acordo com Chamada Pública nº 069/2024 - Projeto "Dimensionamento, Perfil e Oferta de
Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no Brasil". no âmbito do
Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de
Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB.
A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a)
e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Luciano 
Márcio 
Freitas 
de
Oliveira
.Doutor - 1º lugar
. .Anelise Gregis Estivalet*
.Doutor - 2º lugar
. .Renato Farias dos Santos*
.Doutor - 3º lugar
*Caso haja desistência do 1° colocado poderá ser convocado o 2° colocado e
assim sucessivamente.
Brasília-DF, 3 de abril de 2025.
JOANA SIMÕES DE MELO COSTA
Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, substituta
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação inicial pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019; ficam os
interessados abaixo intimados quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
44/2025/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 11154883) e do Ofício nº 45/2025/CMCP/GT Q C / S P L -
ANAC (SEI 11154901), exarados nos autos do processo 00058.097497/2024-91, no qual
constam discriminados demais detalhamentos.
. .I N T E R ES S A D O
.CPF
.PROCESSO (NUP)
. .ANDRE ULISSES DA SILVA PERES
.XXX.479.967-XX
.00058.097497/2024-91
. .WAGNER BELLINAZZI
.XXX.997.868-XX
.00058.097497/2024-91
Considerar-se-ão, nos termos da legislação vigente, cumpridas as respectivas
intimações na data da publicação do presente instrumento.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico
cmcp.spl@anac.gov.br.
BIANCA HABLI PARISE
Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal

                            

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