DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº
4/ANAC/2017-SBFZ Termo Aditivo n. 009/2025 ao Contrato de Concessão de Aeroporto n.
0 0 4 / A N AC / 2 0 1 7 - S B FZ .
1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;
2) Processo nº 00058.055633/2024-75;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.059.565/0001-09;
5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroporto n. 004/ANAC/2017-SB FZ ,
celebrado em 28 de julho 2017;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;
7) Signatários: pelo Concedente, Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente Substituto
da ANAC, e, pela Concessionária, Andreea-Diana Pal e Leonardo Gonçalves Carnielle,
representantes legais da Concessionária do Aeroporto Internacional de Fortaleza; e
8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 31 de março de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de notificação postal do LUCAS SOARES GOMES,
representante da Legal de HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA, CNPJ 49.718.928/0001-03, por
estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, comunica a referida empresa,
sobre os Ofícios Nº 38/2025/GOF/SAF/ANTAQ e Ofício Nº49/2025/GOF/SAF/ANT AQ
referente a cobrança de multa de penalidade relativa ao Nota de Empenho 2024NE000382
(SEI nº 2402999), de 4 de julho de 2024, no valor de R$ 10.233,30 (dez mil duzentos e
trinta e três reais e trinta centavos).
Dessa forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para efetuar o pagamento da
dívida, devidamente atualizada com seus encargos legais, ou requerer parcelamento do
débito, com fundamento na Resolução nº 54-Antaq/2021, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias. A solicitação da Guia de Recolhimento da União - GRU ou do parcelamento deve ser
por meio do endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones: (61) 2029-6905 ou
(61) 2029-6910.
Caso não seja efetuado o
pagamento, dentro do prazo estabelecido,
efetuaremos a inscrição do devedor no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, conforme prevê o Art. 2º, da Lei nº 10.522/2002 e o envio para a
Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Tornar sem efeito a publicação do Edital de Citação, publicado no DOU de 3 de
abril de 2025, Seção 3, página 117, em virtude de erro material.
Em 2 de abril de 2025.
LUCIMAR MACIEL BELO
Gerente de Orçamento e Finanças
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS
EXTRATO DE AJUSTE DE CONDUTA
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Em 3 de abril de 2025 Nº Termo de Ajuste de Conduta
nº 
11/2025/GREST/SFC.
Processo 
administrativo:
50300.006738/2025-31.
COMPROMITENTE: 
Agência
Nacional 
de 
Transportes 
Aquaviários
- 
Antaq.
COMPROMISSÁRIA: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
02.762.121/0009-53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de
prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a
restituição do valor recebido indevidamente a título de armazenagem adicional da empresa
NKG STOCKLER LTDA, no valor de R$ 1.225,44 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais e
quarenta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal Eletrônica nº 1.060.907 e ao Booking
nº RCE0104134, corrigido pelo IPCA/IBGE DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025. PRAZO FINAL:
A vigência do presente TAC será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir
da data de sua assinatura, prazo em que a COMPROMISSÁRIA deverá efetuar a restituição
do valor devido na forma da CLÁUSULA PRIMEIRA. SIGNATÁRIOS: Caio César Farias Leôncio,
Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Compromitente; Thais do
Nascimento Alberghini e Gabriel Jacques De Moura, Representantes Legais da SANTOS
BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, Compromissária.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 16/25-15 - RLE 11/2025. Espécie: Contrato APS/031.2025, datado de
02/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e LINIK
MONTAGENS & EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de projeto, execução,
montagem, manutenção técnica, segurança e desmontagem do estande da APS incluindo
estrutura,
mobiliário,
equipamentos,
instalações elétricas
e
hidráulicas, iluminação,
paisagismo, comunicação visual e demais procedimentos e materiais necessários à
participação da Companhia na Intermodal South America 2025, pelo prazo de 06 (seis)
meses, no valor global de R$ 134.990,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e
noventa reais). Fundamentação: Lei nº 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Driele Linik De Brito Pereira,
Representante Legal da CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 61/25-61. Espécie: Aditamento, datado de 02/04/2025, Contrato Nº
025.2018, datado de 25/10/2018, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A.
- APS, e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Objeto do Termo: Sub-
rogação das obrigações contratuais anteriormente assumidas pela Superintendência do
Porto de Itajaí no âmbito do Contrato nº 025/18 à AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS
S.A. - FILIAL ITAJAÍ (APS - ITAJAÍ). Fundamentação: Folha de informação GEJAD.GEJUR n°
001.2025, datada de 25/03/2025, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS,
nos termos
do deliberado
em sua 2500ª
Reunião (Extraordinária),
realizada em
31/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini - Presidente, Edilberto Ferreira Beto
Mendes - Diretor de Operações, Gustavo Salvador Pereira - Diretor de Desenvolvimento
de Negócios e Regulação, Júlio Cezar Alves de Oliveira - Diretor de Administração e
Finanças e Orlando de Almeida Razões Júnior, Diretor de Infraestrutura da APS,
respectivamente, e a Sr Erick de Oliveira Aeck e Antonio Lartigau Seabra Netto, Diretores
da Contratada.
EDITAL DE 3 DE ABRIL DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura
do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024,
publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para
ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ordem de classificação, os seguintes candidatos:
CARGO: Técnico de Segurança do Trabalho
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.6
.BRUNA DOS SANTOS FRANCISCO
1 candidato nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.16
.LETICIA DE JESUS ANDRADE
.
.17
.ANA CAROLINA ALMEIDA XAVIER
.
.20
.ERICK BATISTA DOS SANTOS
.
.21
.MAIARA SANTOS DA COSTA
.
.25
.CARLOS ITAMAR PEREIRA
.
.26
.VERIDIANA CRISTINA CHAGAS LOURENCO
.
.27
.KIMBERLY SANTANA OLIVEIRA
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.
.4
.CAMILA DA SILVA NASCIMENTO
.
.5
.BRUNO NOBRE DE SOUZA
.
.6
.MIGUEL GUEDES JUNIOR
10 candidatos nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Técnico Eletricista
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.19
.SILVANO MANOEL DE MATOS
.
.21
.YURI COELHO MIRANDA
2 candidatos nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Técnico Mecânico
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.12
.ANTONIO JOSE DA PIEDADE NETO
1 candidato nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Técnico em Edificações
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.7
.ELTON BARBOSA CAMPOS
.
.8
.WELLINGTON GONCALVES DA SILVA
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.
.3
.JESSICA GABRIELE DA SILVA
3 candidatos nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Administrador
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.15
.JOAO PAULO VACARI LUCHEZI
.
.16
.HELTON DA COSTA NEVES SILVA
.
.17
.MIGUEL NOGUEIRA RODRIGUES
.
.18
.RICARDO RUIZ CARRASCO
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.
.5
.ATILA BARBOSA PIRES
5 candidatos nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.1
.SUELI DA SILVA
1 candidato nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Analista de Sistemas
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.6
.ROGERIO SARAN
.
.7
.GUSTAVO RAMOS PEREIRA
.
.9
.RENAN SOUZA PRUDENCIO BOCCHI
.
.10
.RODRIGO GARCIA PONTES
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.
.2
.WESLEY ALVES FONTES
5 candidatos nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Contador
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.7
.PEDRO VICENTE PORTIOLLI
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.
.2
.JOAO VICTOR ELPIDIO MARQUES
2 candidatos nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Jornalista
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.2
.MARCIO PINHO DE CARVALHO
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.
.1
.PAULO SILVEIRA LIMA
2 candidatos nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Oceanógrafo
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.
.3
.BRENO MENDES QUINTANILHA SIERRA
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.
.1
.GABRIEL SANTIN COUTINHO
2 candidatos nesta opção
DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO
Dia: 07 de abril de 2025.
Horário: 8 horas
Local: Centro de Treinamento da Autoridade Portuária de Santos
Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n (em frente ao 79)
Será considerado desistente o candidato que não atender a presente convocação
em até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União.
HÉLIO JOÃO JÚNIOR