DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa".
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .B. G. MATERIAIS RECICLAVEIS EIRELI
.14185.005587/2025-01
.ND
.20.343.296-7
. .COMERCIO DE MEDICAMENTOS CANSAN LTDA
.14185.005579/2025-57
.ND
.20.343.287-8
. .CONFECCOES ROSSI LTDA
.14185.005585/2025-12
.ND
.20.343.294-1
. .ELIANE ALVES ATELIER LTDA
.14152.047888/2025-81
.AI
.22.941.460-5
. .ELIZEU WANDERSON VELHO MACEDO
.14185.005789/2025-45
.ND
.20.343.545-1
. .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059232/2025-10
.AI
.22.952.804-0
. .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059242/2025-47
.AI
.22.952.814-7
. .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059246/2025-25
.AI
.22.952.818-0
. .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059260/2025-29
.AI
.22.952.832-5
. .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059270/2025-64
.AI
.22.952.842-2
. .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059273/2025-06
.AI
.22.952.845-7
. .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14185.006584/2025-87
.ND
.20.344.395-1
Em 2 de abril de 2025.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 50000.032823/2019-91.
Concorrência.
Nº
1/2019.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB COMUNICACAO E PLANE JA M E N T O
ESTRATEGICO
LTDA.
Objeto:
O
objeto
do
presente
instrumento
é
prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 03 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2025 a 07/07/2025, ou até assinatura
de novo contrato decorrente dos procedimentos licitatórios instruídos nos autos dos
processos 50000.031870/2023-01 e 50000.031929/2023-53, nos termos do art. 57, §4º, da
lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 08/04/2025 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.615.005,42. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS
LTDA.,
03.203.556/0001-73,
EWU7160,
FRMEV00162162025,
606-82;
LUCIANE
APARECIDA VIEIRA PAUVELS, ***.035.409-**, JYF8H10, FRMEV00170652025, 606-82;
JYF8H10,
FRMEV00182862025,
606-82;
LSE
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.088.002/0001-35,
RAA4C53,
FRMEV00183732025,
606-82;
RXU1A68,
FRMEV00183772025, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-
63, EJV5183, FRMEV00192802025, 606-82; LUCAS
GOIS DOS SANTOS JUNIOR,
***.574.750-**, AVL9A02, FRMEV00199392025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE,
21.430.615/0001-28,
RLJ9D87,
FRMEV00169322025,
606-82;
RLJ9D87,
FRMEV00248052025, 606-82; LP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.230.816/0001-30,
QJK0C28,
FRMEV00185862025,
606-82;
LOGOMAR
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
12.863.297/0001-06,
RXU9A63,
FRMEV00192062025,
606-82;
LORENZO
&
CATARINA
TRANSPORTES
LTDA,
49.907.845/0001-54,
RYZ0B10,
FRMEV00197122025, 606-82; LUAN TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, RXR7J30,
FRMEV00203912025,
606-82;
LOREDO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
22.005.434/0001-17, FFW2E90, FRMEV00205132025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA, 13.841.647/0001-98,
RKX3G54, FRMEV00212202025,
606-82;
LUCIANO DOMINGOS JABOSKI, ***.524.280-**, MJD9A35, FRMEV00229772025, 606-82;
LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IRL7A61, FRMEV00244992025, 606-82;
LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM2658, FRMEV00258032025,
606-82; QAU2A42, FRMEV00262982025, 606-82; LUCAS GUILHERME NASCIMENTO DO
CARMO, ***.220.791-**, JAP0H15, FRMEV00155812025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBE5J48,
FRMEV00190862025, 606-82; JBE5J49, FRMEV00260842025, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS
LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71, FRMEV00208832025, 606-82; DALFERR LOGISTICA
LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3626, FRMEV00211002025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA,
13.808.642/0001-63, QBS9187,
FRMEV00222092025, 606-82;
DAGO TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0001-00, FFS2G41, FRMEV00248212025, 606-82;
D
D
BARUFALDI TRANSPORTES, 47.478.480/0001-64, ASP5F18, FRMEV00201122025, 606-82;
CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, QJJ9F10, FRMEV00201482025, 606-
82;
DAF
CAMINHOES
BRASIL
INDUSTRIA
LTDA.,
13.114.506/0001-73,
SES1E24,
FRMEV00191692025, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001-12, RQS4B14,
FRMEV00206832025, 606-82; D. A. MAINARDI & CIA LTDA, 32.913.945/0001-90, QCL4H33,
FRMEV00209642025, 606-82;
QCL4H33, FRMEV00230972025,
606-82; CYA
VERDE
LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAX5F92, FRMEV00194862025, 606-82; CULTIVO E
COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51,
FRMEV00252252025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22,
JDD5C20, FRMEV00252622025, 606-82; JDD5C20, FRMEV00265752025, 606-82; CUNHA
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1774, FRMEV00253462025, 606-
82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-
10, EIR6H33, FRMEV00235232025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, QJX1908, FRMEV00259432025, 606-82; DAIANE
PELOZATTO TRENTINI, ***.183.479-**, MFL7D95, FRMEV00261362025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, BAJ5C97,
FRMEV00212442025, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, ***.988.754-**, DPC5I30,
FRMEV00218082025, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, ***.830.990-**, MHR7E12,
FRMEV00222872025, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04,
RAF7765, FRMEV00231772025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40,
JBR8J32, FRMEV00191222025, 606-82; JCK5C23, FRMEV00204662025, 606-82; JCE9J89,
FRMEV00226752025, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, IUJ2850,
FRMEV00191572025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
SQW3B03,
FRMEV00207102025,
606-82;
SSE9B45,
FRMEV00259522025, 606-82; DEONISIO ANTONIO DE ROSSO GREGORIO, ***.575.759-**,
RSB6E91, FRMEV00210602025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27, DPZ7B54, FRMEV00210682025, 606-82; DGP TRANSPORTES LTDA,
46.386.638/0001-03, RCL1D09, FRMEV00210922025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA.,
20.191.004/0001-01, EWJ9019, FRMEV00212082025, 606-82; DELONEI LIMA CORREA DE
QUADROS,
***.965.109-**,
QTM7586,
FRMEV00215562025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A10, FRMEV00217232025,
606-82; DHYOGO DE MARCO LTDA, 10.485.862/0001-05, MCI7I50, FRMEV00217392025,
606-82; DINNO CEZAR MAZETE, 12.573.544/0001-21, GCY2E32, FRMEV00228632025, 606-
82;
DEVANIR
ALVES
FELIPE
TRANSPORTS
ME,
16.900.124/0001-63,
OBC0D35,
FRMEV00257162025, 606-82;
DEIVIS ANTONIO
COELHO LTDA,
32.072.119/0001-66,
JAJ7C66, FRMEV00261302025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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