DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJL
PECAS
AGRICOLAS
LTDA,
27.137.768/0001-68,
OOI0A63,
FRMEV00304872025, 606-82; AJBNS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.539.983/0001-58,
QBZ8I88, FRMEV00310352025, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA,
92.678.432/0001-74,
CLU5I45,
FRMEV00311132025,
606-82;
CLU5I45,
FRMEV00377522025, 606-82; AGUA VIVA POCOS ARTESIANOS LTDA, 05.704.686/0001-15,
IPE5691, FRMEV00325662025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
09.942.835/0001-35,
FYS8I78,
FRMEV00340442025,
606-82;
AGUIA
BUSINESS
PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, QIM7A42, FRMEV00341642025, 606-82; AILTON
VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RWT2E11, FRMEV00345132025, 606-82; AG U I A
BRASIL REPRESENTACOES LTDA, 12.419.455/0001-25, OQB5B09, FRMEV00346502025, 606-
82;
ALADDIN
TAPETES
E
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
09.425.615/0001-34, RYI5I00, FRMEV00309662025, 606-82; RLI5I10, FRMEV00333362025,
606-82; RLB5I00, FRMEV00360272025, 606-82; ALAECIO ALECIO JOSE, ***.330.609-**,
MES2J59, FRMEV00327022025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13,
EWU7B52, FRMEV00337622025, 606-82; AKI HOTEL RESTAURANTE GUINCHO MECANICA E
AUTO ELETRICA LTDA, 03.546.660/0001-60, QBA2B93, FRMEV00347752025, 606-82;
AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV00368082025, 606-82;
AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242,
FRMEV00355492025, 606-82; AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
45.852.333/0001-87, SGG8J16, FRMEV00330892025, 606-82; AIRTO SCAPINI & CIA LTDA,
18.805.032/0001-20, GDJ6G76, FRMEV00377672025, 606-82; AHLERT TURISMO LTDA ,
32.522.779/0001-00, IUG7A52, FRMEV00378372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGELINA
MARIA
MORO
BATISTA,
***.118.969-**,
MBT2A24,
FRMEV00309432025, 606-82; ANTONIO CARLOS SANTOS PIRES, ***.342.385-**, EFU7E43,
FRMEV00309802025, 606-82; ANTONIO CARLOS GUSTMANN HENNERICH, ***.418.431-**,
IGT8F79,
FRMEV00313182025,
606-82;
ANILDO
AFONSO
FERREIRA
DA
SILVA,
23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV00320582025, 606-82; ANJINHO TRANSPO R T ES
LTDA, 19.293.598/0001-82, ENM9G81, FRMEV00321152025, 606-82; ANISIO FERNANDES DE
FARIA, ***.000.129-**, OWS8J98, FRMEV00327882025, 606-82; ANGELICA COSTA RIBEIRO,
***.349.156-**, HLR5I46, FRMEV00318612025, 606-82; ANTONIO APARECIDO VICENTINI,
***.536.008-**, BXF7392, FRMEV00332942025, 606-82; ANNA BERTOTTO TRICHES ,
***.266.431-**, FUM0C90, FRMEV00333022025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 34.310.536/0001-25, QJX3C06, FRMEV00337122025, 606-82; ANIBAL JADER RESENDE
COSTA, ***.681.646-**, KOR6C08, FRMEV00340972025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA,
09.372.147/0001-87,
EKH8C40,
FRMEV00345612025,
606-82;
EKH8C40,
FRMEV00306482025, 606-82; ELW3J27, FRMEV00352942025, 606-82; ANTONIO BO R G ES
PEREIRA, 02.611.210/0001-41, FMF0B40, FRMEV00313302025, 606-82; ANTONIA MARIA DE
AMORIM, ***.183.454-**, PFG6799, FRMEV00370212025, 606-82; ANR TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
43.171.438/0001-45,
GGE4134,
FRMEV00372262025,
606-82;
ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, BDK8I17, FRMEV00376932025, 606-82; AUD7J50,
FRMEV00377022025,
606-82;
ANILDO
TEDESCO,
***.033.280-**,
IRU5928,
FRMEV00271542025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, STE9A57,
FRMEV00314422025,
606-82;
AURORA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
09.123.968/0001-80, IUL1543, FRMEV00315212025, 606-82; ATILA FERREIRA DE ABREU,
***.913.066-**, GVQ0C43, FRMEV00323642025, 606-82; ATACADAO DAS EMBALAGENS
LTDA, 15.823.956/0001-60,
RYI7I57, FRMEV00330852025, 606-82; ATUM
DO OESTE
PESCADOS E LOGISTICA LTDA, 43.512.769/0001-00, PPA9I83, FRMEV00339092025, 606-82;
ATMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.668.709/0001-09,
TCA7A27,
FRMEV00330752025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
19.168.207/0001-06,
RHP7B01,
FRMEV00301762025,
606-82;
TAQ4H21,
FRMEV00336542025,
606-82;
SFK6E35,
FRMEV00337522025,
606-82;
SER3C64,
FRMEV00350352025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89,
SYE4G42, FRMEV00312692025, 606-82; ATM TRANSPORTES LTDA, 26.273.622/0001-87,
MIB9J37, FRMEV00315712025, 606-82; ATOBA TRANSPORTES LTDA, 06.232.923/0001-55,
RMG7H58, FRMEV00318212025, 606-82; ASSUMPCAO E SANTOME LTDA, 29.191.555/0001-
40,
GDD0J65,
FRMEV00340792025,
606-82;
AUTO
POSTO
LINHA
ANTA
LTDA,
06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV00271742025, 606-82; AUTO PECAS ICHIHASHI LTDA,
22.745.578/0001-00, FCQ0048, FRMEV00359872025, 606-82; ATACADO DOS PRES E N T ES
LTDA, 09.515.628/0001-02, RZT4A02, FRMEV00353072025, 606-82; ASUS TRANS P O R T ES
LTDA, 09.051.313/0001-43, FWC8A45, FRMEV00357542025, 606-82; ASSOCIACAO DOS
FREIS CAPUCHINHOS DO RS, 10.436.934/0001-24, IJM7097, FRMEV00365462025, 606-82;
AURELIO ADRIANO PATROCINIO, ***.702.306-**, GPZ7141, FRMEV00376072025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EZAIAS
VIDAL
-
TRANSPORTES,
10.889.042/0001-89,
MLW6F98,
FRMEV00305372025, 606-82; F V DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 50.348.948/0001-00,
ABV8C82,
FRMEV00323412025,
606-82;
F.M.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.802.361/0001-36, RTC3H13, FRMEV00329712025, 606-82; F F T TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 05.484.220/0001-51, PKG7291, FRMEV00343402025, 606-82; F. AGUIAR
LONGHI LTDA, 11.263.834/0001-06, TBE5F55, FRMEV00303192025, 606-82; EXPRESSO VALE
GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 40.675.966/0001-43, QIB9C69, FRMEV00316402025, 606-
82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JAC1C63, FRMEV00319822025, 606-
82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, SWU3B59, FRMEV00321142025, 606-
82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, JIG3A17, FRMEV00335182025, 606-82;
HOB1G34, FRMEV00378332025, 606-82; F.C. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA.,
33.531.275/0001-00, OMP4D60, FRMEV00339642025, 606-82; F F ALMEIDA COSTA LTDA,
09.160.424/0001-98, QGZ4E56, FRMEV00343132025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57,
SYG9D18,
FRMEV00346872025,
606-82;
F.M.
PNEUS
LTDA,
81.374.845/0001-49, RLN3C73, FRMEV00366722025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA,
92.023.043/0004-53, JBJ0C13, FRMEV00354782025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE,
20.353.359/0001-50,
PPS4E64,
FRMEV00370552025,
606-82;
QNI9B56,
FRMEV00376402025, 606-82; EXTIMPLAS COM DE EXTINTORES LTDA, 82.359.399/0001-66,
BEI6G53,
FRMEV00375082025,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08, RRQ9C47, FRMEV00379222025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE
CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV00379242025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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