DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NIVALDO CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40,
ASP3J09, FRMEV00320192025, 606-82; NILTON CESAR DE OLIVEIRA, ***.467.966-**,
HGJ4067, FRMEV00322092025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83,
MIR6B28, FRMEV00323992025, 606-82; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70,
GGD4C41, FRMEV00328672025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA,
46.423.577/0002-98, 
SPP0F55,
FRMEV00333982025, 
606-82;
NORSA
REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0049-42, RAZ2A22, FRMEV00334702025, 606-82; NOMI
& SOUZA TRANSPORTES LTDA, 14.862.193/0001-02, SUU8C50, FRMEV00335262025, 606-
82; SUU8C50, FRMEV00372622025, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, ***.066.881-**,
RRP4A66,
FRMEV00338242025, 
606-82;
NORDESTE 
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07, 
BDQ4E64, 
FRMEV00311572025,
606-82; 
BDQ4E63,
FRMEV00321502025, 
606-82; 
SES9J49, 
FRMEV00324352025, 
606-82; 
SEB6B12,
FRMEV00347312025, 606-82; SEB5D36, FRMEV00386352025, 606-82; NILSON KRUGER
DE LIMA, ***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV00325722025, 606-82; NILTON ANTONIO
DIAS, 
***.629.848-**, 
BXI9G86, 
FRMEV00361702025, 
606-82; 
NIRO 
COMERCIO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.873.870/0001-75, RDU7E57, FRMEV00379012025,
606-82; NOEL FERNANDES DE OLIVEIRA, ***.770.499-**, ASZ1894, FRMEV00383262025,
606-82; NORIVAL ALMEIDA, ***.203.209-**, MLX4E28, FRMEV00384772025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
RAUL LONGOBARDI BETT,
***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025,
606-82; TCX
LOGISTICA
LTDA, 42.431.350/0001-52,
RYD8A38,
FRMEV00323892025,
606-82;
THIAGO 
TOKARSKI,
***.254.659-**,
ATK6769,
FRMEV00301942025,
606-82;
TGL
TRANSPORTES, GUINDASTES,
E
LOCACOES
LTDA,
04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV00317382025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYT4A30, FRMEV00317692025, 606-82; T I AG O
HERCULES DA SILVA, 32.555.367/0001-68, BTT4J22, FRMEV00323082025, 606-82; TIAGO L.
SEVERINO COMERCIO, 24.544.667/0001-13, SLL3C28, FRMEV00328102025, 606-82; TELMA
SANTOS SILVA, ***.427.375-**, NYT5022, FRMEV00328892025, 606-82; THIAGO SOUZA DE
PAIVA, ***.567.319-**, KTA3C90, FRMEV00335002025, 606-82; THORIO LOCACAO DE
GERADORES LTDA, 11.130.012/0001-57, GBH7J95, FRMEV00345762025, 606-82; TIAGO DE
OLIVEIRA, ***.960.849-**, DJC3H55, FRMEV00310032025, 606-82; THEO TRANS P O R T ES
LTDA.,
10.209.417/0002-01,
JDC8C98, 
FRMEV00313032025,
606-82;
JCX7D83,
FRMEV00365592025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBJ0D37,
FRMEV00313232025, 606-82; THIAGO CRUZ DE PADUA LTDA, 21.842.958/0001-08,
HLQ1D54, FRMEV00322432025, 606-82; THIAGO SILVA LADEIRA, ***.782.416-**, QXU2A37,
FRMEV00306222025, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .,
11.761.904/0001-56, JAY9G64, FRMEV00367152025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E
TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV00349642025,
606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84,
FRMEV00386202025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, 
RAC9C93,
FRMEV00324142025, 
606-82;
OKD4849,
FRMEV00327232025, 
606-82; 
MLO8474,
FRMEV00333332025, 
606-82; 
SXE9G33,
FRMEV00339722025, 606-82; RLE9B12, FRMEV00260162025, 606-82; TIJUTUR TURISMO
LTDA, 
04.885.615/0001-01, 
RXR9D22,
FRMEV00305452025, 
606-82; 
TOCANTINS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, RIN7B85, FRMEV00311792025,
606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAZ3E85,
FRMEV00315152025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, RHY0J20,
FRMEV00324662025,
606-82;
TIAGO 
RAFFAELLI,
05.120.387/0001-33,
JCO2H76,
FRMEV00305052025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, ENE9F43,
FRMEV00353022025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCV0B66,
FRMEV00353042025, 
606-82; 
JCS5G60,
FRMEV00349382025, 
606-82; 
JBC5G63,
FRMEV00383832025, 
606-82; 
TJ
AGENCIA 
DE 
VIAGENS 
E
TURISMO 
LTDA,
08.215.974/0001-02, 
JBW8F66, 
FRMEV00362142025, 
606-82; 
IZG7I24,
FRMEV00362732025, 606-82; JBW8F66, FRMEV00270902025, 606-82; TMLOGRS LTDA ,
51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV00378622025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; UNIPRESS DE FRIBURGO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA,
00.090.534/0001-56, LRD0I82, FRMEV00300742025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23, 
BEK2J42,
FRMEV00310702025, 
606-82;
BEH1C40,
FRMEV00312372025, 
606-82; 
RHE2A32, 
FRMEV00313212025, 
606-82; 
BEK4A63,
FRMEV00338732025, 606-82; UNICAL UNIVERSAL DE CALCARIOS LTDA, 88.325.592/0002-
43, 
IIV3H65,
FRMEV00336142025, 
606-82;
V 
GUNTZEL
WESCHENFELDER 
LTDA,
40.472.028/0001-46, DTB6C23,
FRMEV00336892025, 606-82;
UNIAO TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV00339922025, 606-82; V. ANTONIO
DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 11.762.768/0001-19, SDU9G50, FRMEV00309862025, 606-82;
VALDAIR DA SILVA, ***.632.549-**, JAR4A15, FRMEV00335492025, 606-82; V N DE
OLIVEIRA TRANSPORTES, 28.059.867/0001-31, AYN9H84, FRMEV00283922025, 606-82; V.S.
DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, SJL9B97, FRMEV00363812025, 606-82; UNILOG
- UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FNX6I58, FRMEV00357722025, 606-82;
V W TRANSPORTES LTDA, 33.329.684/0001-29, EVO9A48, FRMEV00305112025, 606-82;
VAILSON FERREIRA DO PRADO, ***.845.865-**, JSQ3I28, FRMEV00379032025, 606-82; VAL
JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV00379352025, 606-82; V&H
INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE
MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28,
FRMEV00382922025, 606-82; VALCY TEIXEIRA SOBRINHO, ***.741.211-**, BYC9C88,
FRMEV00383442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0003-02,
RNL8G28, FRMEV00303742025,
606-82;
RUA3I36, FRMEV00305462025, 606-82; SJF4E08, FRMEV00315302025, 606-82; PXS0C00,
FRMEV00315322025,
606-82; 
JAZ0H23,
FRMEV00318292025, 
606-82;
RUG1J30,
FRMEV00326602025,
606-82;
RJW5C01, 
FRMEV00336112025,
606-82;
RUA3I43,

                            

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