DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GID
COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA,
07.031.623/0003-32,
RRN0C24,
FRMEV00396872025,
606-82; GIACOMOSSI
ESTRUTURAS LTDA,
35.824.609/0001-60,
MIU9F05, FRMEV00410122025,
606-82; GILMAR & RODRIGO
TRANSPORTES LTDA,
33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV00410262025, 606-82; GILBERTO DA ROSA GULART,
17.809.022/0001-08, JCQ0D50, FRMEV00414882025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, RTM6C77, FRMEV00419392025, 606-82; ADRIANO
ROBERTO JARDIM DE ASSIS, ***.151.056-**, DAH0E00, FRMEV00419572025, 606-82;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJL0665, FRMEV00419562025, 606-82;
BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA, 11.306.830/0001-68, RDZ7D54, FRMEV00419632025, 606-
82; ELISON PRATES, 07.194.241/0001-68, JBN6E23, FRMEV00416152025, 606-82; EMTRAM
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
MACAUBENSE
LTDA.,
16.041.592/0014-44,
EFU3710,
FRMEV00387012025, 606-82; ADAIR CORDEIRO DO CARMO, ***.847.486-**, GQU8435,
FRMEV00397422025,
606-82;
ADILSON
CAMPANHARO,
***.102.919-**,
BFZ4J91,
FRMEV00394812025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60,
RNU0I67, FRMEV00419882025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40,
JDB1F68, FRMEV00419972025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36,
JAV4F74, FRMEV00386712025, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, ***.862.930-**,
BAD6J19, FRMEV00420002025, 606-82; AGRO-COMERCIAL E TRANSPORTES SPRICIGO LTDA,
04.340.920/0001-00, RYO4F12, FRMEV00420022025, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS
WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, RXU1H32, FRMEV00420042025, 606-82; E X P R ES S
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCS5I57, FRMEV00417812025,
606-82; DAVY MAIA DE MELO, ***.011.838-**, FJB3B57, FRMEV00420122025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10,
SPU8H69, FRMEV00401242025, 606-82; QCL4F67, FRMEV00404912025, 606-82; QCN2C07,
FRMEV00437792025, 606-82;
LIPERT RLOG TRANSPORTES
LTDA, 18.161.311/0001-06,
QJV1J26, FRMEV00404432025, 606-82; RAE0E17, FRMEV00386982025, 606-82; L I N CO L N
ALMEIDA
AVON
PORTELA
RIBAS
10507654943,
21.534.820/0001-33,
AQG9D33,
FRMEV00406062025, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.,
04.878.125/0001-70, QII9275, FRMEV00410342025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA,
49.003.107/0001-82, IXR4D00, FRMEV00410482025, 606-82; LIPPAUS LOGISTICA LTDA,
05.302.000/0001-60, MTQ0C04, FRMEV00413152025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA,
01.666.018/0001-90, SIJ9B03, FRMEV00428182025, 606-82; SIX0F42, FRMEV00446962025,
606-82; SIJ8C83, FRMEV00456222025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
11.859.744/0001-82,
CRX9C53,
FRMEV00435892025, 606-82;
LIDERTEX
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
TINTAS
E
REVESTIMENTOS
LTDA,
13.711.686/0001-70,
SDJ9B15,
FRMEV00439552025, 606-82; LIANI MARCIA STEIN BREMM, 79.169.652/0001-04, RHL8C88,
FRMEV00443502025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70,
TAY4J50, FRMEV00452322025, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, ***.369.721-**, OBJ7J97,
FRMEV00455702025,
606-82;
LINDOMAR
BETT,
***.178.081-**,
QAN5959,
FRMEV00454872025, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-
40, BZF5D02, FRMEV00451422025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01,
MIV1A06, FRMEV00399782025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
12.545.761/0001-08, RKY5B44, FRMEV00397462025, 606-82; MARQUIELSON MIRANDA DA
PAIXAO, ***.707.604-**, IAN3719, FRMEV00400972025, 606-82; MARLENE RICKES BLAAS
TRANSPORTES
LTDA,
36.157.034/0001-31,
JBE0J93,
FRMEV00401352025,
606-82;
MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, JAU2H81, FRMEV00407282025, 606-
82; MARQUES & BORTOLOTI LTDA, 15.284.742/0001-63, SLX1D83, FRMEV00412342025,
606-82; MARLI PRUCH, ***.451.529-**, ATR8I98, FRMEV00413862025, 606-82; MARQUES
FERROS
E
ACOS
LTDA, 03.886.422/0001-02,
RYJ5D61,
FRMEV00416932025,
606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCE6098, FRMEV00430402025, 606-
82; SPP3C49,
FRMEV00435592025, 606-82;
RAR1G67, FRMEV00448702025,
606-82;
MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-**, MLC4B27, FRMEV00416662025, 606-
82; MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA, 07.272.443/0001-80, JDA0J86, FRMEV00438712025,
606-82; IYJ4011, FRMEV00442702025, 606-82; MARLON NUNES LONGHI, ***.207.190-**,
MIF7E45, FRMEV00442952025, 606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA,
37.228.395/0001-94,
RHB4H35,
FRMEV00434782025,
606-82;
MARQUESPAN
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GIN8J22, FRMEV00440282025, 606-
82;
EVW1F95,
FRMEV00440612025,
606-82; MARTA
DA
SILVA
NUNES
MALESSA
03721391918, 29.006.121/0001-22, SFM9D24, FRMEV00451592025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
MASTER CARGAS
BRASIL LTDA,
03.537.589/0001-50,
RHE4G73, FRMEV00400952025, 606-82; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS,
75.294.801/0020-79,
MLL3599,
FRMEV00401272025,
606-82;
QJF7E84,
FRMEV00405892025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-
05, QHE9I57, FRMEV00392992025, 606-82; QQN8J36, FRMEV00410962025, 606-82;
MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40,
QJL0199, FRMEV00399602025, 606-82; QJI0199, FRMEV00405642025, 606-82; QJL0199,
FRMEV00428132025,
606-82;
MASSINANI
E
MASSINANI
TRANSPORTES
LTDA,
14.112.647/0001-10, AYZ2C24, FRMEV00405022025, 606-82; MATIOLA PRE-MOL DA D O S
LTDA, 21.569.532/0001-14,
RLB0F70, FRMEV00412752025,
606-82; MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA TREVO DA SERRA LTDA, 19.725.115/0001-71, GZV7484,
FRMEV00414472025, 606-82;
MARTINS ICABEM
DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA,
83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV00418982025, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE
LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H01, FRMEV00421572025, 606-82; MATA COMERCIO DE
COUROS LTDA, 24.821.225/0001-77, QXZ0E58, FRMEV00437172025, 606-82; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV00432032025, 606-82;
MATEUS MACHADO VIEIRA, ***.797.759-**, NOL9252, FRMEV00449472025, 606-82;
MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, TCP0H98, FRMEV00443142025, 606-82;
MATHEUS BALDUINO DE OLIVEIRA, ***.462.488-**, PKY2I40, FRMEV00451062025, 606-82;
MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV00451712025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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