DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82; 
MERCO 
DRY 
HIGIENIZANTES 
NATURAIS 
LTDA,
28.877.137/0001-48, JCN6E58, FRMEV00397522025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, 
RAC0106, 
FRMEV00405522025, 
606-82; 
RAH7348,
FRMEV00409792025, 606-82; RAB9597, FRMEV00436892025, 606-82; METALURGICA DJ
LTDA, 
30.084.787/0001-88, 
MIM5H75, 
FRMEV00407252025, 
606-82; 
MMD7I44,
FRMEV00431042025, 606-82; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJD4C49,
FRMEV00408122025, 
606-82; 
RJF5A44, 
FRMEV00435112025, 
606-82; 
RKI5C09,
FRMEV00437342025, 
606-82; 
MEGHA
ARMAZENAGEM 
LTDA, 
15.393.876/0001-12,
MFN1916, 
FRMEV00408852025,
606-82; 
METALURGICA
SCHROEDER 
LTDA,
20.013.174/0001-04, JAU4D27, FRMEV00421842025, 606-82; MEKANAUTO OFICINA
MECANICA LTDA, 89.442.156/0001-36, AXZ3B56, FRMEV00422122025, 606-82; M E I R E L ES
E BARBOSA TRANSPORTES LTDA., 49.279.182/0001-70, HIA8C65, FRMEV00387202025,
606-82; MEOTTI TRANSPORTES LTDA, 35.753.394/0001-33, SEY3I78, FRMEV00435432025,
606-82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 07.447.475/0001-70, HJI1101, FRMEV00428622025,
606-82;
MEGASUL
TRANSPORTE 
LTDA,
17.213.234/0001-10,
JBA1F61,
FRMEV00440292025, 
606-82;
MENEGHIM 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
43.074.011/0001-29, BEG2E28, FRMEV00441052025, 606-82; METALURGICA SILLOTT LTDA,
42.531.033/0001-08, SXE1A43, FRMEV00450652025, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0001-67, RTY5D39, FRMEV00448142025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRU5B76,
FRMEV00395172025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IYK0301,
FRMEV00405982025, 
606-82; 
ITO9942, 
FRMEV00439942025, 
606-82; 
IYK0301,
FRMEV00442732025, 606-82; JAR7A54, FRMEV00457182025, 606-82; MP TRANSPORTE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.716.392/0001-15, PKM8C01, FRMEV00406742025, 606-82;
MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV00410282025,
606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, MLB8H25, FRMEV00411502025, 606-
82; RLN6G28, FRMEV00413062025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90,
NJX9G44, FRMEV00413302025, 606-82; NJX9G44, FRMEV00420392025, 606-82; MRL
SERVICOS 
DE
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA,
13.428.100/0001-65, 
KJJ5I11,
FRMEV00413952025,
606-82; 
MS
CARGAS 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
01.468.386/0001-23, RAE0991, FRMEV00430332025, 606-82; MS BRASIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 37.561.020/0001-41, HSG9G05, FRMEV00418012025, 606-82; MULTIPLUS
RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, FMS6G44, FRMEV00435662025, 606-
82; MP TRANSPORTES LTDA, 08.586.367/0001-40, FAI7H72, FRMEV00443482025, 606-82;
MUDABEM 
MUDANCAS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
97.546.477/0001-09,
JCB9F05,
FRMEV00445252025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IUE3E56,
FRMEV00446382025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00,
FRMEV00449902025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NILTON DE PAULA PACHECO, ***.104.089-**, BRQ6I49,
FRMEV00399752025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, MLT7288,
FRMEV00399902025, 606-82; NOBREZAS COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 13.255.467/0001-24, SPC6C55, FRMEV00394372025, 606-82; NILSON
TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00411312025, 606-82;
DTE5F07, FRMEV00414852025, 606-82; MFL9F88, FRMEV00416842025, 606-82; NILTON DO
NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV00414912025, 606-82; NICOLAS
MARCHI, ***.937.399-**, MIB6C03, FRMEV00431092025, 606-82; NIPAL TRANSP O R T ES
LTDA, 33.972.146/0002-39, SJN7I33, FRMEV00419662025, 606-82; NIVALDO AP A R EC I D O
SABINO BARRETO, ***.026.481-**, HSI0152, FRMEV00437592025, 606-82; NILTON DIAS DE
SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV00437872025, 606-82; NIVIA MOREIRA
MATTA, 
***.124.316-**, 
LKT4B74, 
FRMEV00445182025, 
606-82; 
NILO 
RESENDE,
***.862.696-**, QXE8H53, FRMEV00447072025, 606-82; NILTON RODRIGUES SILVA ,
***.534.201-**, QHG6D11, FRMEV00448762025, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WE R B,
15.058.195/0001-06, 
JBO4J38,
FRMEV00451372025, 
606-82;
NH 
SERVICOS
E
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ELEVACAO DE CARGAS EM OBRAS LTDA,
20.969.081/0001-40, CMP7670, FRMEV00457282025, 606-82; NIVEA TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA., 07.258.949/0001-35, MAA9936, FRMEV00445152025, 606-82; NILTON
ALVES RAMOS, ***.484.928-**, TJU0E92, FRMEV00447982025, 606-82; NLB-TRA N S P O R T ES
LTDA, 08.323.473/0001-31, FWC0F73, FRMEV00449382025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09,
OKS2E33, FRMEV00393962025,
606-82; NOVA
TRANSPORTE MULTIMODAL
LTDA.,
06.139.591/0001-69, 
RAC5J43, 
FRMEV00395812025,
606-82; 
RLD1D44,
FRMEV00402712025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0017-74,
BBM6J34,
FRMEV00398642025, 
606-82;
NRJ 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA,
32.553.151/0001-63, QUY6D92, FRMEV00402592025, 606-82; O C VACARO JUNIOR
TRANSPORTES LTDA, 52.853.896/0001-55, QTR3F60, FRMEV00403102025, 606-82; NOVA
COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4I60, FRMEV00405802025, 606-82; NTR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00409052025, 606-
82; NVL TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JCM6F45, FRMEV00409842025, 606-82;
NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, RNH5B09, FRMEV00413032025,
606-82; 
NORDESTE 
TRANSPORTES
LTDA, 
76.299.270/0001-07, 
BCJ4578,
FRMEV00422162025, 606-82;
BBL1534, FRMEV00438882025,
606-82; NOVA
ROTA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
E 
LOGISTICA
LTDA,
36.697.591/0001-45,
SLZ6H49,
FRMEV00445222025,
606-82;
SLZ6H40, 
FRMEV00445422025,
606-82;
RWH1A69,
FRMEV00453662025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP,
17.897.449/0001-05, 
SXP1A69,
FRMEV00447782025, 
606-82;
NUNES 
E
VIEGAS
TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JAP1I71, FRMEV00453612025, 606-82; O. W.
TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, QMR5C28, FRMEV00442002025, 606-82; NP
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
DE
VIDROS 
LTDA, 
78.838.653/0001-31, 
QIU7D92,
FRMEV00445372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
OLIVIR 
PEDRO
BOHN,
***.345.190-**,
IQT7J91,
FRMEV00397682025, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, IZC1F42,
FRMEV00403752025, 606-82; OLINDO DE SOUZA VITORETI, ***.532.899-**, QIK4E96,
FRMEV00404352025, 
606-82;
ODAIR 
JOSE 
BECCHI,
***.455.080-**, 
JBJ7A67,
FRMEV00406222025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-
04, FWB6300, FRMEV00411362025, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E

                            

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