DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, RYC6C68, FRMEV00412592025, 606-82; OLIVIA
DAS CHAGAS ROSA, ***.971.502-**, QJV7G93, FRMEV00415112025, 606-82; OALISSON
WASEN,
***.599.849-**,
MFZ6A66,
FRMEV00417942025,
606-82;
MFZ6A66,
FRMEV00451682025, 606-82; MFZ6A66, FRMEV00452032025, 606-82; OLIM AGRO C E R EA I S
LTDA,
03.451.117/0001-80,
RLL2E94,
FRMEV00419742025,
606-82;
RXP5D15,
FRMEV00454522025, 606-82; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA,
10.624.540/0001-08, SRC5E94, FRMEV00422672025, 606-82; ODAIR VIEIRA DE MENDONCA ,
***.777.458-**, KGJ4G84, FRMEV00446452025, 606-82; OPE - CONSTRUCOES LTDA ,
02.421.884/0001-83, RUM1D05, FRMEV00451932025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA
SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, AZB4B80, FRMEV00442142025, 606-82; OLP T R A N S P O R T ES
LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV00448392025, 606-82; OLIVEIRA T R A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 48.642.143/0001-23, AOV6I80, FRMEV00448632025, 606-82; ODERLEI
SARTORI PEREIRA, ***.712.800-**, IQZ2F29, FRMEV00456412025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, RNY5A44,
FRMEV00397632025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RYQ3D82,
FRMEV00407722025,
606-82;
RLO8A21,
FRMEV00436662025,
606-82;
ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, QJI0929,
FRMEV00408802025, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RRP2H98,
FRMEV00409752025,
606-82;
OROLEITE
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
29.475.222/0001-42,
QHG2H47,
FRMEV00411912025,
606-82;
OXIGENIO
JOACABA
COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-
80, RYV9H89, FRMEV00413112025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA,
12.909.880/0001-00,
OUN4F94,
FRMEV00416402025,
606-82;
OUN4F94,
FRMEV00418672025, 606-82; ORBETI TRANSPORTES LTDA, 37.033.955/0001-55, IUE2I51,
FRMEV00421092025,
606-82;
ORLANDO
LOFY,
18.335.597/0001-90,
RAI4879,
FRMEV00418772025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26,
FRMEV00418732025, 606-82; EDI6B26, FRMEV00445292025, 606-82; OSIEL DE SIQUEIRA
VIEIRA, ***.028.340-**, IYM8A39, FRMEV00430342025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA,
80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV00438192025, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS
LTDA, 10.711.413/0001-38, SLL8A38, FRMEV00445662025, 606-82; OSMAR MANOEL
CARDOSO, ***.588.601-**,
BCT7B85, FRMEV00448232025,
606-82; OURO
VERDE
BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV00452272025, 606-82; ORION
AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, RJI3B92, FRMEV00455642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
P
&
L
AGROINDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
40.568.933/0001-02,
SJZ5F74,
FRMEV00397072025,
606-82;
RPG5B89,
FRMEV00400322025, 606-82; P & L TRANSPORTES LTDA, 13.413.203/0001-51, HFD3B25,
FRMEV00399762025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JCY4F81,
FRMEV00394442025, 606-82;
JBT6C63, FRMEV00398982025,
606-82;
JCW7B08, FRMEV00406432025, 606-82; JCB2G69, FRMEV00410892025, 606-82; J CG 5 B 0 8 ,
FRMEV00411962025, 606-82; JBL0C13, FRMEV00413122025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
TCE6I52,
FRMEV00412562025,
606-82;
QMY5D25, FRMEV00438872025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.681.544/0001-85, SCE8F33, FRMEV00413392025, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00413692025, 606-82; RVE0J47,
FRMEV00419402025, 606-82; RVH3C84, FRMEV00456022025, 606-82; OZELLAME CARGAS
URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV00420472025, 606-82; OZ I
ANTONIO RAMOS, ***.660.719-**, BAW5E53, FRMEV00434422025, 606-82; OZI CA R LO S
ALVES, 13.461.321/0001-35, IWB3C05, FRMEV00438602025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GFF6D46, FRMEV00444442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYO3J64,
FRMEV00394072025,
606-82;
RAA4H37,
FRMEV00394122025,
606-82;
RYT8F76,
FRMEV00394662025,
606-82;
PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11,
QCW7G51, FRMEV00407882025, 606-82; RRJ3F85, FRMEV00411642025, 606-82; SPG2G79,
FRMEV00452932025, 606-82; RRV3B82, FRMEV00450572025, 606-82; PABLO AUGUSTO
BECKER ZINELLI, 34.720.075/0001-69, QMI3C99, FRMEV00412002025, 606-82; P H DE
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV00412982025, 606-82;
SYR7E32, FRMEV00434922025, 606-82; RUH5H36, FRMEV00428802025, 606-82; P.H.
DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 41.956.100/0001-73, SOC3H33,
FRMEV00417882025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, FPZ0J72,
FRMEV00429332025, 606-82; P. HENRIQUE KLASENER, 09.228.538/0001-22, JZY7317,
FRMEV00436972025, 606-82;
PABLO PEDROSO
07712328960, 33.709.158/0001-94,
DPB7H55, FRMEV00448752025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56, RMM5A49, FRMEV00451032025, 606-82; PACTUAL TRANSPO R T ES
LTDA,
27.616.948/0001-22,
SXD4J25,
FRMEV00452952025,
606-82;
P.R.C.
NUN ES
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV00455772025, 606-
82; BCR9E05, FRMEV00452852025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JCU9I71, FRMEV00394532025, 606-82; JDA8J43, FRMEV00410112025,
606-82; JDC7B97, FRMEV00408402025, 606-82; JCC9A93, FRMEV00440142025, 606-82;
JDG4B23, FRMEV00448302025, 606-82; JDG2J84, FRMEV00447992025, 606-82; P AG I O
TRANSPORTES LTDA, 29.016.974/0001-45, SFQ5J43, FRMEV00398562025, 606-82; PAO DO
SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RLD7A35,
FRMEV00401442025, 606-82; PAIS & FILHOS SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES DE
BATATAS LTDA., 27.968.575/0001-59, MIQ3B89, FRMEV00403092025, 606-82; PANOZZO &
PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCP3H94, FRMEV00415252025, 606-82; PALMEIRAS
TRANSPORTES LTDA, 22.062.484/0001-36, HSY8D91, FRMEV00417392025, 606-82; PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXR1G52,
FRMEV00419912025,
606-82;
RLP7A26, FRMEV00429252025, 606-82; RAA4H37, FRMEV00450502025, 606-82; PAIOL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, NTZ8061, FRMEV00418822025,
606-82; AYG8251, FRMEV00442172025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE
GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00445742025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GFK3B62, FRMEV00455662025,
606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
17.221.951/0001-93, RTO0F69,
FRMEV00428902025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
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