DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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232
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
JCS1F37,
FRMEV03325022024,
606-82;
JAI9E94,
FRMEV03008622024,
606-82;
JCM3J67,
FRMEV03311642024,
606-82;
IZV7B13,
FRMEV03197572024,
606-82;
JCP6F69,
FRMEV03003292024,
606-82;
JCY1C40,
FRMEV03003422024,
606-82;
SUPER
SUL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.454.025/0001-40, TCN1J05, FRMEV03347542024, 606-
82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, HMY5G71, FRMEV03161832024, 606-82;
SULIVAN FRANCISCO CONSALTER, ***.957.669-**, MIJ7F80, FRMEV03159162024, 606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0006-45,
GJH5D92,
FRMEV03324312024,
606-82;
SULIMPA
DESENTUPIDORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.084.883/0001-89, AVY7436, FRMEV03057162024, 606-82; SULIVAN PICOLI, ***.591.091-
**, QIR7800, FRMEV03213532024, 606-82; SULLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
31.333.144/0001-93,
JAZ5J57,
FRMEV03053442024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0010-21,
BCH4532,
FRMEV03081922024,
606-82;
SUPERLAT COMERCIO DE DERIVADOS DO LEITE LTDA, 08.584.795/0001-34, FMY6D82,
FRMEV03053992024,
606-82;
SUL
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV03183972024, 606-82; SULPLY INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 24.332.820/0001-49, MJW8J00, FRMEV03026022024, 606-
82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30,
RXP3C17,
FRMEV03038532024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA ,
91.486.381/0001-16,
IUO5E68,
FRMEV03052662024,
606-82;
JAG3J78,
FRMEV03207832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCGOES
TRANSPORTES
LTDA,
08.301.877/0001-24,
SDX5G32,
FRMEV03354072024, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
03.968.890/0001-18, MIV4J20,
FRMEV03013692024, 606-82;
TCX LOGISTICA
LTDA ,
42.431.350/0001-52,
PQC9H50,
FRMEV03000812024,
606-82;
RYE4A68,
FRMEV03076002024,
606-82;
RYJ9B51, FRMEV03337162024,
606-82;
TECNOCARGAS
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 33.358.414/0001-46, DTE0H03, FRMEV03341302024, 606-82;
TEC
POWER
-
DESMONTE
DE
ROCHA
LTDA,
01.919.327/0001-24,
RYW6C08,
FRMEV03049272024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS
LTDA.,
66.271.883/0002-63,
GGF7G26,
FRMEV03048472024,
606-82;
GDQ5B11,
FRMEV03212532024, 606-82; GGN4J86, FRMEV03153572024, 606-82; TCA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDV9C93, FRMEV03021162024, 606-82; RYU9B78,
FRMEV03029622024,
606-82;
RDV4F83,
FRMEV03023152024,
606-82;
TECSEL
TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCS2F64, FRMEV03030022024, 606-82; TDG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDG5J88, FRMEV03017832024,
606-82;
TECNO
CLEAN
INDUSTRIAL
LTDA.,
03.723.481/0001-51,
HNB2H55,
FRMEV03019682024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15,
PPX9C64, FRMEV03073172024, 606-82; FKS4J56, FRMEV03021612024, 606-82; TCM
TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82,
OPM8J51, FRMEV03022052024,
606-82; TECNOFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO DO
MOBILIARIO LTDA, 80.170.897/0001-30, BBX7354, FRMEV03342732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TEREZINHA
DE
JESUS
PATRICIO
OLIMPIO,
***.628.888-**,
FZY9F10,
FRMEV03008922024,
606-82;
THIAGO
MANICA,
***.059.989-**,
PRT6D55,
FRMEV03005022024, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JAU5E26,
FRMEV03075532024,
606-82;
THIAGO
MEDEIROS
AMORIM
TRANSPORTES,
16.534.428/0001-54,
AZT9A13,
FRMEV03060162024,
606-82;
AZT9A01,
FRMEV03060142024, 606-82; THOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME, 15.813.821/0001-
14, DBM8597, FRMEV03058762024, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33,
KCO6086, FRMEV03037582024, 606-82; JBX2C54, FRMEV03037202024, 606-82; THAIS
TEIXEIRA FAGUNDES,
***.681.601-**, IEN0J42,
FRMEV03018722024, 606-82;
T H EO
TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCH7H35, FRMEV03009222024, 606-82; TG RIO
SUL TRANSPORTES LTDA, 05.388.274/0001-13, SXI5E06, FRMEV03063632024, 606-82;
THIAGO FERREIRA VICENTE, ***.916.801-**, NPN4A34, FRMEV03038272024, 606-82;
THIAGO DA SILVA GUEDES, 24.926.207/0001-50, GHO0B67, FRMEV02987222024, 606-82;
THIAGO ANTONIO LEME DE FARIA, 08.471.441/0001-83, ETU9F32, FRMEV03076212024,
606-82; THIAGO VINICIUS DA SILVA, ***.122.209-**, BEY5I55, FRMEV03248482024, 606-82;
BEY5I55, FRMEV03340602024, 606-82; TIAGO BONFIM DA SILVA, ***.464.985-**, EVO6327,
FRMEV03020392024, 606-82; THIAGO GASPARETTO PEREIRA, ***.316.587-**, LPT9D95,
FRMEV03050062024, 606-82;
THIAGO GROSSI
COELHO, ***.903.286-**,
FCR0I94,
FRMEV03081852024, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89,
MIJ9F62, FRMEV03325642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MOOR
LTDA,
22.627.253/0001-22,
QTL0014,
FRMEV03361322024, 606-82; TRANSPORTES RODOMOVEL LTDA, 07.525.465/0001-05,
QJS5089, FRMEV03361812024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MBS3D93,
FRMEV03360942024, 606-82; MAO7254, FRMEV03358352024, 606-82; UAU DISTRI B U I C AO
DE
ELETRONICOS
E
ACESSORIOS
LTDA,
22.282.695/0001-84,
OBA8B23,
FRMEV03360332024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36,
RLE6C42, FRMEV03363312024,
606-82; V. DA CRUZ
MOURA, 21.626.880/0001-86,
AWZ7C42,
FRMEV03361162024,
606-82;
TRANSPORTES
MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0001-75, RLE3I83, FRMEV03347372024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O
OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, RKX4D80, FRMEV03347102024, 606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX6E60, FRMEV03357152024,
606-82; UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,
03.675.453/0001-06, RLD0I82, FRMEV03345752024, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA ,
31.087.591/0001-00, SPQ1E25, FRMEV03346252024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA
LTDA, 11.012.410/0001-79, QCA8313, FRMEV03357532024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0004-06,
CBX2E24,
FRMEV03328832024,
606-82;
TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MKZ5J30, FRMEV03328622024, 606-82; UNIDAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZW1B04, FRMEV03325612024, 606-
82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXY3C05, FRMEV03336052024, 606-
82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, REA3J65, FRMEV03339592024, 606-
82; BEO7B55, FRMEV03332262024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-
78, RYM3F85, FRMEV03341562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
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