DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 65
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETOS DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.883,
de 7 de dezembro de 1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCO AURÉLIO CHAVES CEPIK do cargo de Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de
Inteligência.
Brasília, 3 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.883,
de 7 de dezembro de 1999, resolve:
N O M EA R
RODRIGO DE AQUINO, para exercer o cargo de Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de
Inteligência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 3 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337,
de 20 de dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
ROGÉRIO GIAMPAOLI, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil
em Santiago, República do Chile, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação
à missão diplomática, em substituição a Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho.
Brasília, 3 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337,
de 20 de dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
PAOLA SANTOS BRAGA, para exercer a função de Adida Policial Federal Adjunta na
Embaixada do Brasil em Santiago, República do Chile, pelo prazo de três anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Walter Guerra Silva.
Brasília, 3 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.001101/2025-66 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS, Juiz
Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo, na vaga decorrente de aposentadoria da Juíza Luciane Storer.
Brasília, 3 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 7, de 2 de abril de 2025. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 13 a 17 de abril de 2025, inclusive
trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar do IV
Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, bem como da assinatura de
Memorando de Entendimento entre a Advocacia-Geral da União e a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos. Autorizo. Em 3 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 33, de 25 de março de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa,
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 17 a 27 de abril de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Roma, Florença, Pistoia, Porretta Terme, Monte Castello,
Parma e Zocca, República Italiana, para participar da comemoração do Jubileu de 80 anos
das vitórias da Força Expedicionária Brasileira. Autorizo. Em 3 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 5, de 31 de março de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde,
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, no período de 13 a 16 de abril de 2025,
inclusive trânsito, com destino a São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe,
para participar da VII Reunião dos Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - CPLP. Autorizo. Em 3 de abril de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 411 - DISPENSAR
JOÃO ALBERTO DE NEGRI da função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.17, a
partir de 3 de abril de 2025.
Nº 412 - EXONERAR
MARGONARI MARCOS VIEIRA do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 1.16, a partir de 1º de abril de 2025.
Nº 413 - D ES I G N A R
EMILIO CHERNAVSKY, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.17.
RUI COSTA DOS SANTOS