DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040400002
2
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 414 - EXONERAR
JUMA XIPAIA DE CARVALHO do cargo de Secretária Nacional de Articulação e Promoção
de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do servidor matrícula nº 910694 da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 162/2025/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 28 de março de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00091.001680/2025-73.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.150, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º, inciso VI, da
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913951 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe(a), código FCE 1.07, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.151, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913945 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.152, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913770 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.153, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do
Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º, inciso VI, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913681 para exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.
ISABEL BIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País da servidora MILA FERRAZ CUNHA VILALVA DEZAN, Assessora, em exercício
na Secretaria-Geral da Presidência da República, para troca de experiências sobre a organização
do G20 Social, a realizar-se em Pretória, África do Sul, no período de 05 a 10 de abril de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.000529/2025-84.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO DA CUNHA
WESTMANN, Chefe, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da
Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar de ciclo de reuniões com os
coordenadores sul-africanos do G20 Social, a realizar-se em Pretória, África do Sul, no
período de 05 a 10 de abril de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00133.000479/2025-35.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 180, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.008390/2025-70, resolve:
D ES I G N A R
LÍVIA PINTO CAMARA DE ANDRADE, Advogada da União, matrícula Siape nº 3007003, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101440), da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da
União, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 193, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.014905/2025-71, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União DICKSON ARGENTA DE SOUZA, matrícula
Siape nº 1029063, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar na
fase presencial da 2ª edição do Curso Internacional "Cumprimento de Sentenças da Corte
Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação, que
ocorrerá em Assunção, na República do Paraguai, no período entre 4 e 11 de maio de
2025, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 194, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o
resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos
de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de
16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024,
Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75,
o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento da
Apelação Cível registrada sob o nº 1032328-43.2024.4.01.3400, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.005124/2025-75, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, em
caráter sub judice, a candidata NATALIA DANTAS DE LACERDA, na seguinte posição:
.
.Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.
.181-A
.10004851
.Natalia Dantas de Lacerda
.342,61
.19
.PCD
Art. 2º A candidata nomeada fica convocada neste ato para apresentar os
documentos e exames médicos relacionados no Anexo desta Portaria até cinco dias antes
da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo
ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A data da posse será agendada com a candidata nomeada após
conferência da documentação citada no artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. .DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
. .1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
. .2
.Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br);
. .3
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos:
Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição);
Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e
data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
. .4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);
. .5
.Título de eleitor;
. .6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
. .7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);