DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 398, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21016.000892/2025-14, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de abril de 2025, ANDERSON LYRA DOS SANTOS
ABREU, matrícula SIAPE nº 1110788, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Técnico Operacional, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 399, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21026.000381/2025-75, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2025, CELSO DE SOUZA
MARTINS, matrícula SIAPE nº 1574859, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa
Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do
Sul, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.003551/2025-97, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOÃO PAULO
CASTANHEIRA LIMA BOTH, em exercício no cargo de Analista A, lotado na Embrapa Amazônia
Oriental, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar e
apresentar trabalho no V Colóquio Internacional Ipeasa, bem como realizar visita técnica à
sede da Fuchs e suas instalações e áreas produtoras, a serem realizados em Paris, República
Francesa, e em Dissen, República Federal da Alemanha, no período de 15 a 27/06/2025, com
ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo TROPOC Fuchs Gruppe.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 100, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000098/2025-79; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à TEREZA CONCEIÇÃO SANTOS, na condição de
companheira do ex-servidor ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 28378,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, da Unidade Pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI,
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 21 de fevereiro de 2025,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 101, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000064/2025-84; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LUZINETE BORGES DE SOUZA, na condição
de companheira do ex-servidor HAMILTON FELIX CARDOSO, matrícula SIAPE nº 30761,
aposentado no cargo de Artífice de Mecânica Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, da Unidade Pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso II, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI,
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 04 de fevereiro de 2025,
data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, Portaria SE/MAPA nº
22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, e o que consta no Processo nº 21030.001594/2024-
74, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 21, de 1 de abril
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2025, Seção 2,
página 3, que cancela o benefício de pensão temporária concedido à EDERINA
PINHEIRO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 01110543.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 39, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União,
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha solteira, maior de 21(vinte e um) anos, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
NEUZA CARVALHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 04959809, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, VALDETARIO MONTEIRO DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 037812, falecido em 16/08/1967, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.002138/2024-92).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO