DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 296, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005098/2023-25, resolve:
DESIGNAR LEANDRO SAMPAIO MATEUS, matrícula Siape nº 1390488, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Coordenação de Legislação e Atenção
Integral à Saúde da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, nos períodos de 7 a 12 de abril e de 22 a 30 de abril de 2025.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 219, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e na
Portaria SGD/MGI Nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Analista em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº **558**, para perceber a Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e
Informações, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004722/2025-
90).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 220, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 18 de março de 2025, CESAR ROBERTO MORAES
OLIVEIRA, CPF ***.716.651-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Manutenção de Benefícios Previdenciários, código FCE 1.07, da Coordenação de
Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.001923/2025-35).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 25, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 4384/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELISABETH APARECIDA SANTOS TIROLLI, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor REINALDO TIROLLI, ocupante do cargo de Assistente em Ciência
e Tecnologia R - III, matrícula SIAPE 0664627, do quadro de pessoal deste Instituto,
aposentado, falecido em 08 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de março de 2025.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 9.064, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798,
de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MC TI
nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art.
1º
Instituir o
Apoio
Técnico
Primeira
Análise ano-base
2023
e
Contestação 2021 e 2022, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico
à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do
Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de
Diagnósticos
Opinativos
(DO)
sobre
os
projetos
de
pesquisa
tecnológica
e
desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de
2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê
de Apoio Técnico à SETEC:
I - ADRIANO BREUNIG
II - ALESSANDREIA MARTA DE OLIVEIRA
III - ALEXANDRE BUENO
IV - ALINE DA SILVA RAMOS BARBOZA
V - ANA PAULA SILVEIRA PAIM
VI - ANNE MAGALY DE PAULA CANUTO
VII - ARMANDO SÁ RIBEIRO JÚNIOR
VIII - BENJAMIN RENE CALLLEJAS BEDREGAL
IX - CALEBE PAIVA GOMES DE SOUZA
X - CATARINA DE SOUZA
XI - CHRISTIANE WENK NOGUEIRA FERNANDES
XII - CLEUDMAR AMARAL DE ARAUJO
XIII - DANIEL PINHEIRO BERNARDON
XIV - DANILO LUIZ FLUMIGNAN
XV - DANIVAL VIEIRA DE FREITAS
XVI - DJAMEL FAWZI HADJ SADOK
XVII - ÉRIKA FERNANDES COTA
XVIII - FABIO MANOEL FRANÇA LOBATO
XIX - FABIO CORDEIRO LISBOA
XX - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO
XXI - GUILHERME GONCALVES SOTELO
XXII - JEAN PIERRE VERONESE
XXIII - JOSÉ ANTONIO SARAIVA GROSSI
XXIV - JOSE MARGARIDA DA SILVA
XXV - JUDITH KELNER
XXVI - MARCELO QUEIROZ SCHIMIDT
XXVII - MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA
XXVIII - MAKSYM ZIBEROV
XXIX - MILTON PEREIRA
XXX - ODETTE MESTRINHO PASSOS
XXXI -OSWALDO HORIKAWA
XXXII - PABLO TORREZ CABALLERO
XXXIII - PAULA TOSHIMI MATUMOTO PINTRO
XXXIV- RAFAEL EVARISTO CALUETE
XXXV - RAPHAEL LIMA DE PAIVA
XXXVI- RENATA DE MATOS GALANTE
XXXVII - ROSELI APARECIDA FERRARI
XXXVIII - VALDECIR LUCCAS
XXXIX - VALÉRIA BENNACK
XL - VANIA DE OLIVEIRA NEVES
XLI - VINÍCIUS JACQUES GARCIA
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 22 de abril de
2025.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL ALMEIDA FILHO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 17, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Nomear BRENDA LOPES DOS SANTOS, CPF nº ***223.351- **, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro, código CCE 1.08,
da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
CARLOS EDUARDO GONZALEZ RIBEIRO ALVES, da Divisão de Aplicações Médicas
e de Pesquisa, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre desafios de
proteção radiológica na medicina nuclear moderna, em Viena, Áustria, de 26/04/2025 a
02/05/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo
nº 01341.001827/2025-07.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.022590/2025-13, resolve:
Nomear WILTON DE SERPA MONTEIRO para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR09FI1 na
Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09, removendo-
o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos
Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10, na cidade de Belém, PA, para a Gerência
Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09, na cidade de Fo r t a l e z a ,
CE, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Dispensar WILTON DE SERPA MONTEIRO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização 1/GR10FI1 na
Gerência Regional nos Estados do
Pará, Maranhão e
Amapá/GR10.
Dispensar WALBER MATEUS DE SOUSA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização 1/GR09FI1 na Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí/GR09, e designar CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE DE HOLANDA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 329, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho
de
2019; CONSIDERANDO
o
Decreto
nº 91.800,
de
18
de outubro
de
1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a
Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o
constante dos autos do Processo nº 53500.012024/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento
do País dos servidores CRISTIANA
CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, Superintendente de Relações com
Consumidores, e ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participar da Quarta Reunião da Comissão de
Estudos
1
(CE1) do
Setor
de
Desenvolvimento
das Telecomunicações
da
União
Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 26 de abril a 4
de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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