DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 345, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso II, da Portaria GM-MD nº
3.939, de
19 de julho de
2022, e considerando
o que consta nos
autos nº
64536.005131/2025-84, resolve:
DISPENSAR
a servidora civil ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1295144,
de exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, Chefe do Setor de Coordenação de
Área do Componente Curricular de Artes e Música, para fins de aposentadoria, a contar de
31 de março de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 159, de 24 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 42, 28 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 10,
ONDE SE LÊ: "...em conformidade com o disposto no art. 17, inciso V e § 1º, do Estatuto
da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX.", LEIA-SE: "...em conformidade com o
disposto no art. 17, inciso IV, § 1º e 9º, do Estatuto da Associação de Poupança e
Empréstimo POUPEX.".
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SSPM-SAP-SVP/1 DE 3 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR,
tendo em vista parecer de ilegalidade emitido pelo TCU, de pensão Militar, resolve:
NOTIFICAR a Srª. LAUDICEA LIMA DE ANDRADE MARQUES (019.467.253-1/EB), na condição
de viúva do ANTONIO MARQUES (012.432.150-6/EB), haja vista não ter sido encontrada
para receber a Notificação sobre o cumprimento do ACÓRDÃO Nº 4316/2023-TCU-Segunda
Câmara, de 13 de junho de 2023, em anexo, bem como o previsto no Art 53, da Lei Nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, apresento a Vossa Senhoria a presente NOTIFIC AÇ ÃO,
com as seguintes considerações:
a. aos beneficiários do Coronel Refm ANTONIO MARQUES, inativado com
proventos de General de Brigada, sendo reformado por idade-limite, posteriormente foi
concedido proventos de posto superior por invalidez/incapacidade, recebendo proventos
de General de Divisão, contribuía para a pensão militar correspondente a dois postos
acima, falecido em 23 de junho 2014, sendo assegurado o direito a pensão militar
correspondente aos proventos de General de Exército na Inatividade, a contar da data de
seu óbito.
b. a posterior majoração dos proventos por invalidez/incapacidade, para o
posto/graduação de General de Divisão, afronta o Acórdão 2225/2019-TCU- Plenário, de
relatório do Ministro Benjamim Zymler, que permite a majoração de reforma somente para
militares da ativa ou reserva.
c. no caso em tela, o militar já se encontrava reformado, sendo que tal
irregularidade repercute sobre os proventos de pensão militar.
d. frente a tal situação, a concessão em tela não pode prosperar, recebendo a
chancela pela ILEGALIDADE, e os proventos de pensão serão reajustados para posto de
General de Exército.
e. destaca-se, que os valores já pagos não necessitarão ser restituídos aos
cofres públicos, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do
Tribunal de Contas da União. Fica, desde já, Vª Sra NOTIFICADA, que a Administração
Militar tomará as providências cabíveis com a finalidade de adequar o processo ao novo
julgamento do TCU.
f. fica ainda, alertada, que o efeito suspensivo proveniente da interposição de
eventuais recursos perante ao Tribunal, não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a publicação, caso esses não sejam providos. - Por delegação - FABIO
CUNHA CONCEIÇÃO - Coronel - Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 1ª Região
Militar.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 25-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora LAURITA DE SOUZA RODRIGUES, na condição de
viúva, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº
13.135/15, de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12 de novembro de
2019.
A beneficiária era cônjuge do Servidor Civil Aposentado ANTONIO ROSA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0082963, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar,
falecido em 07 de dezembro de 2024, tendo como referência o cargo de Agente de Serv.
de Engenharia, Código do cargo 444/012, Classe "S" - Nível III (NI).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 07 de dezembro de
2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 035-SAP.1/SVP 3, de 10 de julho de 2024, publicada no DOU
nº 133, de 12 de julho de 2024, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física
Definitiva e Auxílio-Invalidez ao Soldado CRISTIANO DA COSTA REGINALDO (Idt
030331875-2), por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido(a). Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes 
de
enfermagem", 
ONDE
SE 
LÊ:
"...Soldado-Recruta...",LEIA-SE:
"...Soldado...".
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 146 - SVP 5, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (035751050-2) JOSE CARLOS DE
AVILA RODRIGUES, Prec/CP-96/0647123, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 13 de
fevereiro de 2025, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 77/2025, Sessão
nº 011/2025, de 13 de fevereiro de 2025, do MPGu II /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
131/2025, de 27 de março de 2025. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício. Por delegação: JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE - Cel
- Ch SVP 5
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 16 - PTTC/EME, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 020392044-2)
LUIZ EDUARDO TOLEDO LEAL, Prec-CP: 96 1996107, do Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11,
da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 023984942-8) JOSE EDUARDO
GONDIM FILHO, Prec-CP: 96 1663434, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de
30 de abril de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 118261783-5) RICARDO LIMA
DA SILVA, Prec-CP: 96 1955525, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 30 de
abril de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex,
de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 011155974-6) ALEXANDRE
FERREIRA CAVICHIO, Prec-CP: 96 1982321, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a
partir de 30 de abril de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 036505903-9) GILMAR
SAMPAIO SANTOS, Prec-CP: 96 1789767, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir
de 30 de abril de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 020392044-2) LUIZ EDUARDO
TOLEDO LEAL, Prec-CP: 96 1996107, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista da Seção de
Governança Digital, no 2ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de maio de 2025.
o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 023984942-8) JOSE EDUARDO GONDIM
FILHO, Prec-CP: 96 1663434, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa como Supervisor do Programa
Estratégico Amazônia Protegida/Ligação Programa Calha Norte, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 118261783-5) RICARDO LIMA DA SILVA,
Prec-CP: 96 1955525, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa como Assessor da Seção de Política Estratégica da
3ª Subchefia, do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de maio de 2025.
o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 011155974-6) ALEXANDRE FERREIRA
CAVICHIO, Prec-CP: 96 1982321, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Orçamento,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 036505903-9) GILMAR SAMPAIO
SANTOS, Prec-CP: 96 1789767, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto do Programa Estratégico do
Exército Defesa Cibernética, na 2ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 680/COM1ºDN, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780,
de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º,
do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por
conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 15.1141.63 JÉS S I C A
BALBINO DA SILVA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 22MAI2024, por ter
cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 04MAI2023.
Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua
Prorrogação no período de 21NOV2023 a 18MAI2024, pela Portaria nº 85/2024, deste
Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 22MAI2024.
Por ordem:
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior