DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 331, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.014454/2025-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DANIEL WANDERLEY
ROMÃO, FREDERICO FERNANDES NEVES, PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO, LUIS
RENATO GIFFONI RODRIGUES, DANIEL ADAMENAS DE ANDRADE, e HUMBERTO BRUNO
PONTES SILVA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participarem da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT -1 -
Comunicações) do Mercosul e das Reuniões das suas Comissões Temáticas, em Buenos
Aires, Argentina, no período de 4 a 10 de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, dos seguintes profissionais para a visita à sede do New Development
Bank (NDB) e a centros operacionais, em Xangai e Pequim, na China, de 04/04/2025 a
12/04/2025 (trânsito incluído), com ônus parcial para a ECT, conforme processo
53180.016326/2025-19: Sr. Renato Aparecido Rosa - Superintendente Executivo da
Diretoria de Governança e Estratégia; Sr. Marcelo Ramiro Pimentel Oliveira - Chefe de
Departamento da Diretoria de Operações; Sr. Nailton Alves de Oliveira - Chefe de
Departamento da Diretoria de Negócios; e Sr. Victor Raphael Rocha Chaves - Chefe de
Departamento da Diretoria de Administração.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 152, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARINA MATTIONI SCHARDONG para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Produção de Conteúdo e Canais
Digitais da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 153, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto
nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, bem como no Processo SEI nº 01400.003889/2025-01,
resolve:
Art. 1º Conceder à servidora LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS, matrícula SIAPE
1959397, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, afastamento para
capacitação, no período de 22 de abril de 2025 a 21 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA CHIEREGATTI MACHADO, matrícula SIAPE nº
1107663, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais
e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, ocupante do cargo
de Diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais - MinC, para participar do IX Congreso
Iberoamericano de Cultura e no Mercado de Industrias Culturales y Creativas, em
Santiago/Chile, no período de 8 a 13 e abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o
MinC (meias diárias) - processo 01400.004995/2025-02.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 31, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora Heloisa Guzzi Campos, ocupante do cargo
de Coordenadora de Análise Legislativa, para participar do IX Congreso Iberoamericano
de Cultura e no Mercado de Industrias Culturales y Creativas, em Santiago/Chile, no
período de 8 a 13 e abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (meias
diárias) - processo 01400.005188/2025-07.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MinC nº 151, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de abril de 2025, seção 2, página 5, onde se lê "Dispensar, a pedido, MARUSCA
CUSTÓDIO SANTANA da função de Coordenadora-Geral de Habilitação (...)" leia-se
"Dispensar, a pedido, MARUSCA SANTANA CUSTÓDIO da função de Coordenadora-Geral de
Habilitação (...)".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 169, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando a Portaria da Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, edição extra,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 4º da Lei nº
9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do processo SEI nº
01450.001414/2025-87, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GIANNINI VERAS MAGALHÃES,
matrícula SIAPE nº 3126950, ocupante do cargo Analista I, pertencente ao quadro de
pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercício junto à
Defensoria Pública - Geral da União, em Brasília.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN NO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria IPHAN Nº 138, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2023 e alterações e Portaria de Pessoal MINC n° 606, de 25 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE n° 1096564, do
encargo de substituto do Gestor Financeiro da Superintendência do IPHAN no Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar JOSÉ MOREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1095094,
para encargo de substituto do Gestor Financeiro da Superintendência do IPHAN no Estado
do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem
prejuízos das respectivas atribuições.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA REGINA CORRÊA WANZELLER
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ GUSTAVO FREIRE DIAS, matrícula SIAPE nº
1696141, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão de Apoio às Atividades de Tecnologia da Informação da Coordenação
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação Geral de Gestão Interna,
código FCE 1.07, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 116, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art.1º - Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2025, o servidor HUDSON
CLÁUDIO NERES LIMA, mat. SIAPE nº 1629063, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Bandas de
Música da Diretoria de Música desta Fundação.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 117, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar de 28 de março de 2025, a servidora ROBERTA DE
ALMEIDA CHAVES E ARRAES DE ALENCAR, mat.SIAPE nº 2251058, do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento e Governança da Diretoria Executiva desta Fundação
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.465, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts.
3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que constam dos
Processos Administrativos nº 09243.000476/2022-86 e nº 61074.001937/2025-90,
resolve:
A LT E R A R
a Portaria EMCFA-MD nº 5.584, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, seção 2, página 13, referente
ao Capitão-Tenente (FN) BRUNO ONÍLIO DE ANDRADE SOUSA LEITE, do Comando da
Marinha, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da
Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo
(MONUSCO), como SO MIL TRG CELL FHQ, na Equipe Móvel de Treinamento de Selva,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 8 de fevereiro de 2024 a 7 de fevereiro de
2025";
Leia-se: "no período de 8 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO