DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CEASAMINAS comunica que a Resolução de Diretoria em epígrafe nomeia
como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações os seguintes funcionários:
Simone de Almeida Soares; Christianno Inácio de Sousa e Josiel Gomes Costa. Membros
suplentes composta por Rogério Diniz; Querubim Luís de Almeida e Edimilson Ferreira da
Silva. Na ausência justificada de um, a substituição se procederá pela ascensão automática
dos que lhe seguirem, conforme ordem fixa dos membros, devendo este ser remanejado
temporariamente para a CPL, lá prestando seus serviços.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CEASAMINAS comunica que a Resolução de Diretoria em epígrafe nomeia
como membros da Comissão Permanente de Licitações para a modalidade Pregão os
seguintes funcionários: Pregoeiro titular Simone de Almeida Soares; e Pregoeiros suplentes:
Christianno Inácio de Sousa e Josiel Gomes Costa. Equipe de Apoio (suplente) composta
por Rogério Diniz, Querubim Luís de Almeida e Edimilson Ferreira da Silva. Na ausência
justificada de um, a substituição se procederá pela ascensão automática dos que lhe
seguirem, conforme ordem fixa dos membros, devendo este ser remanejado
temporariamente para a CPL, lá prestando seus serviços.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 63, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.035494/2025-58, resolve:
Exonerar, a servidora BRUNNA TIEMI CARNEIRO KAY, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Ações
Federativas e Participação Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério, a contar de 31 de março de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 64, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.035494/2025-58, resolve:
Nomear, MARCOS OLIVEIRA DE JESUS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Ações Federativas
e Participação Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 65, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.035337/2025-42, resolve:
Nomear, o servidor THIAGO JORDÃO DE MELO FRANCO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 1.05, da Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
LEONARDO RABELO DE SANTANA, Coordenador-Geral na Secretaria-Executiva
da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CXXXIV Reunião Ordinária do Grupo
Mercado Comum - GMC do Mercosul, no período de 22 a 25 de abril de 2025, em Buenos
Aires, Argentina, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000244/2025-08).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS,
TRANSPORTE, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELA Agência Brasileira de
Cooperação - ABC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no
art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor:
GUSTAVO 
JOSÉ
KUSTER 
ALBUQUERQUE,
Pesquisador-Tecnologista 
em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343895, para representando o Inmetro coordenar a
delegação na execução da primeira avaliação do acordo de cooperação assinado entre o
Inmetro e o IGQPI, em Praia, Cabo Verde, no período de 3 a 11 de maio de 2025. (Processo
SEI nº 0052600.002338/2025-05).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 84, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002587/2025-
29, resolve:
Dispensar, a contar de 24/03/2025, CADES ELIOENAI GOMES, matrícula SIAPE nº
1741728, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Assuntos Especiais, da
Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 64, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições regimentais, com amparo na subdelegação de competência
prevista na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI
nº 52710.001802/2025-91, Resolve:
DISPENSAR ANTONIO RAIMUNDO AMORIM DA SILVA do encargo de Chefe de
Divisão substituto, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de
Legislação e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da
Superintendência Adjunta de Administração.
DESIGNAR JUNIA BATISTA HERINGER para exercer o encargo de Chefe de Divisão
substituta, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Legislação e
Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência
Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 65, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições legais, com amparo na subdelegação de competência prevista na Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº
52710.001764/2025-76, resolve:
DISPENSAR IRMA MARIA CARVALHO ALMEIDA do encargo de Coordenadora
substituta, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Rio Branco, da Coordenação-Geral de
Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.
DESIGNAR RENATO JOSE DOS SANTOS FILHO para exercer o encargo de
Coordenador substituto, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Rio Branco, da
Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de
Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no Art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/03/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
IAN RAMALHO GUERRIERO, superintendente, para participar no PPP Américas
2025, em Lima/Peru, no período de 07/04/2025 a 11/04/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 111925).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/03/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
GUSTAVO GIMENEZ NONATO, chefe de departamento, para participar no PPP
Américas 2025, em Lima/Peru, no período de 07/04/2025 a 11/04/2025, inclusive trânsito, com
ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 112176).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/03/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, superintendente, para participar como
representante do BNDES, no Global Water Summit 2025, em Paris/França, no período de
10/05/2025 a 15/05/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
112728).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/03/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
GISELE PEREIRA MORGADO, gerente, para participar de um treinamento presencial
obrigatório no âmbito do Programa Global Online MBA da Imperial College. Este treinamento
consiste no módulo de projeto final de curso, em que os alunos devem aplicar os
conhecimentos adquiridos ao longo do programa em desafios de inovação empresarial, que
envolvam mudanças sociais e uso de tecnologias emergentes. O módulo conta com palestras
sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo, complementadas por coaching para auxiliar
no avança dos projetos, culminando com uma apresentação final dos projetos para uma banca
de jurados, em Londres/Reino Unido, no período de 09/05/2025 a 18/05/2025, inclusive
trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 113275).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/03/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
NAIARA SILVA BARBOSA, engenheira, para participar das reuniões do "UITP
Global Public Transport Summit 2025", em Hamburgo/Alemanha, no período de 13/06/2025
a 19/06/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 114062).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA