DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040400012
12
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD Nº 1.559, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS substituto, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º
da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60410.000045/2025-41, resolve:
D ES I G N A R
O Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso de Governança e
Estratégia para Segurança e Defesa (Governance and Strategy for Security and Defense -
GSSD), conduzido pelo William J. Perry Center for Hemispheric Studies (WJPC), cuja fase
presencial realizar-se-á na cidade de Washington-DC, Estados Unidos da América, no
período de 3 a 18 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o
Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Bda WILLIAN KOJI KAMEI
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA CISET-MD Nº 1.540, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60100.000030/2025-86, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ GUSTAVO DA GAMA SANTOS, para exercer a função de Coordenador-
Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.552, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, e o que consta do processo administrativo nº 60585.002617/2020-
10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO CELSO BOCCOMINO para o encargo de
Chefe Substituto da Seção de Gestão de Próprios Nacionais Residenciais (SEGPNR), deste
Ministério da Defesa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5659, de 22 de novembro de 2023, de 22 de
novembro de 2023, que designou o Cap R/1 (EB) PAULO PINHEIRO DOS SANTOS para o
encargo de Chefe Substituto da Seção de Gestão de Próprios Nacionais Residenciais
(SEGPNR), deste Ministério da Defesa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares
do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME LOURO BRAGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.528, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864,
ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60230.000034/2025-89, resolve:
A LT E R A R
a Portaria EMCFA-MD nº 1.362, de 24 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 57, de 25 de março de 2025, seção 2, página 20, referente ao Vice-
Almirante (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, autorizando o afastamento do País para participar do XXVIII Congresso Sul-
Americano de Inteligência Estratégica - CSIE e Rede Sul-Americana de Comunicações
Protegida - SURNET, na cidade de Buenos Aires, Argentina, conforme o seguinte:
Onde se lê: "I - no período de 7 a 10 de abril de 2025";
Leia-se: "I - no período de 7 a 11 de abril de 2025".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SG-MD Nº 1.529, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 61481.000623/2025-78, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES
RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional do
Ministério da Defesa, para participar da 31ª reunião Plena do Comitê de Cooperação
Conjunto Brasil-França para Submarinos (CCCBF), que será realizada na cidade de
Paris/França.
O afastamento dar-se-á no período de 11 a 18 de maio de 2025, incluindo
trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da
alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:
Autoriza o afastamento do País da servidora HELOÍSA HELENA FONSECA DO
NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Fomento à Produção da Coordenação de Fomento à
Produção da Coordenação-Geral de Organização Produtiva de Mulheres Rurais da
Subsecretaria de Mulheres Rurais da Secretaria Executiva deste Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do
Intercâmbio de Mulheres Rurais do MERCOSUL "Gênero, agroecologia e respostas às
mudanças climáticas na agenda regional", na cidade de Montevidéu, República Oriental do
Uruguai, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para
este MDA. (55000.013359/2023-33)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.159148/2024-64, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ADRIANE GIACOMOZZI MAGIOLI, matricula SIAPE nº
2013473, CPF nº ***.614.349,-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código
FCE-1.07, da Divisão de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 00845.000466/2018-19, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO DE MOURA MENUZZI, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Federal, CPF n.º ***.225.000-**, para exercer os encargos de Substituto do
Chefe de Serviço, Código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal
Especializada, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 48, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(08)SP, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153 do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024 seguinte, e
Considerando a necessidade de indicar servidores para, em conjunto com o
Ordenador de Despesas da SR(08)SP, movimentar os recursos alocados na Unidade Gestora
SIAFI 373066 - INCRA/SP, resolve:
Art.
1º
DESIGNAR
como
Gestores
Financeiros
titular
e
substituto,
respectivamente os servidores Paulo Matiota Ambrozevicius, CPF **870*** -59, e Otavio
de Almeida Fernandes, CPF ***643***-65, devendo os mesmos promover, e assinar,
emissões de empenhos, anulações, ajustes, ordens bancárias e recolhimentos legais de
despesas devidamente liquidadas e autorizadas pelo Ordenador de Despesas, bem como
movimentar sempre, em conjunto com o Ordenador de Despesas, a Conta Única do INCRA ,
relacionada a pagamentos e recebimentos, e representar o INCRA/SP junto ao Banco do
Brasil para gestão do Cartão de Pagamentos do Governo Federal - CPGF.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 03 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(26)TO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, combinado com o art. 153,
inciso XVIII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.030988/2025-27, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Judicial nº 0000180-
36.2019.5.05.0341 (ação rescisória n. 00001460-61.2020.5.05.0000) e no Parecer de
Força Executória nº 00019/2024/PRIO TRAB/EADM1/PGF/AGU, retornar ao regime CLT
o servidor aposentado IRANY ALVES DE ALMEIDA, cargo de Técnico Agrícola, matrícula
0724496, em decorrência da decisão judicial que reconheceu a nulidade da
transmudação do regime celetista para estatutário e o consequente retorno à condição
de celetista.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Fechar