DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto
nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda,a fim de participar do evento "Conference Taxing
Billionaires", em Paris, França, no período de 06 a 10 de abril de 2025, com ônus, incluído
trânsito. (Processo SEI nº 12177.000054/2025-07).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora TAT I A N A
ROSITO, Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 05
a 09 de abril de 2025, a fim de participar do evento "UK Policy Meeting: Greening the
Financial System", em Londres, Inglaterra, no período de 05 a 09 de abril de 2025, com
ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002435/2025-28).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 2ª Reunião de Vice-
Ministros de Finanças e Bancos Centrais (FCBD) do BRICS, de Reunião do Africa Advisory
Group e de Reuniões de Primavera do FMI e Banco Mundial (Spring Meetings) e bilaterais,
em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 18 a 27 de abril de 2025,
com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002603/2025-85).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de CAROLINA GROTTERA, Diretora de
Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, para participar de reuniões
sobre regulamentação financeira e ecologização do sistema financeiro, em Londres,
Inglaterra, no período de 05 a 10 de abril de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo
SEI nº 19995.002948/2025-39).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 269, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o
artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de
março de 2020, bem como o disposto no Processo 10145.000327/2025-57, resolve:
Fica designado ROGÉRIO ITAMAR LUIZ JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3447274, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador
Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Novo
Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do
país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI
LIMA DUTRA, matrícula nº 1539131, em exercício na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e TELMO MORAES FREITAS,
matrícula nº 0151499, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil
da 10ª Região Fiscal, no período de 17 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participarem da XXª Reunião do Grupo de Trabalho da Convenção de Quioto Revisto no
âmbito Programa Integrado de Cooperação Assistência Técnica da CPLP (PICAT III), a se realizar
na cidade de Bissau, Guiné-Bissau. (Processo Sei nº Processo 18220.000425/2025-56)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS
BUSARELLO, matrícula nº 1182976, em exercício na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 17 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 72ª reunião do Projeto
Modelagem de Dados (DMPT), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº
18220.000421/2025-78)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país
do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARK TOLLEMACHE, matrícula nº 1795450, em
exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 10 de maio a 8 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participar do 92º Programa de Bolsas, promovido pela Organização Mundial das
Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a
despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, a se realizar nas cidades de Bruxelas, Bélgica e Tóquio, Japão. (Processo Sei nº
18220.000399/2025-66)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO S A L L ES
FELTRIN CORREA, matrícula nº 1537539, em exercício na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 10 a 25 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar, como facilitador, da 92ª sessão do programa
de Leadership and Management da WCO, promovida pela Organização Mundial das
Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a
despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº
18220.000379/2025-95)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEBER HOMEN DA
SILVA, matrícula nº 1304128, em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação na 7ª
Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 10 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar 59ª Assembleia Geral do Centro
Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Santiago,
Chile. (Processo Sei nº 18220.000369/2025-50)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
PORTARIA DRF/SJC Nº 270, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020 e
considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 117, de
31 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor ROGÉRIO HINO, AFRFB, matrículas SIAPE
1228948 e SIAPECAD 63823, CPF 00465772897, para no período de 24 de março de 2025 a 31
de dezembro de 2025, atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e
autorizar habilitações dos usuários no sistema e-FAU.
RONIE AINBINDER
PORTARIA DRF/SJC Nº 271, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso
da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista as atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no DOU
de 12 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º. Delegar competência ao servidor ROGÉRIO HINO, AFRFB, matrícula
Siapecad nº 063823, para gerenciar os recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais,
transferidos para esta Delegacia, como ordenador de despesas, assinando notas orçamentárias
de empenho, ordens bancárias, o registro de conformidade de gestão, correspondente aos
lançamentos efetuados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi e
demais documentos, conceder diárias, ajudas de custo e suprimentos de fundos, requisitar
passagens e praticar todos os demais atos de administração orçamentária e financeira.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALEXIS ODASSI SOARES
PORTARIA DRF/SJC Nº 272, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, nos termos dos artigos 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, com alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e
considerando os princípios da desburocratização, eficiência e descentralização administrativa,
resolve:
Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGÉRIO HINO,
matrícula Siapecad nº 063823, em exercício no Gabinete desta Delegacia, para praticar o ato de
ateste mensal comprovando que os servidores diretamente subordinados ao Delegado se
submeteram à condição ensejadora de pagamento de adicionais de insalubridade ou
periculosidade, nos termos do art. 11, inc. IV da Portaria RFB nº 409/2024, publicada no DOU
de 15 de abril de 2024.
ALEXIS ODASSI SOARES
PORTARIA DRF/SJC Nº 273, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no
uso da competência que lhe confere no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho
de 2020, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979 e suas alterações,
e considerando
os princípios da
desburocratização, eficiência
e descentralização
administrativa, resolve:
Art. 1º. Delegar ao servidor ROGÉRIO HINO, matrícula Siapecad nº 063823, AFR F B,
em exercício no Gabinete desta Delegacia, para praticar os atos de que trata o artigo 360 e 364
do Regimento Interno da RFB, assim como as demais atribuídas ao Delegado da DRF/SJC, salvo
se existência de vedação legal, em especial as competências para:
I - aprovar os planos de trabalho relativos à prestação de serviços a serem
contratados, autorizar a realização de licitações, ratificar os atos de dispensa e os de
reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, bem como aprovar contratos,
convênios, acordos e ajustes celebrados nesta Delegacia;
II - autorizar deslocamentos a serviço e o pagamento de diárias aos servidores,
observada a legislação de regência;
III - assinar o fechamento de folhas de frequência e notificações de férias de
servidores, assim como autorizar e alterar a programação de férias;
IV - autorizar a averbação ou desaverbação de tempo de serviço de servidores
lotados na jurisdição;
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