DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.218, DE 1º DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque
de Caxias/RJ, nos autos do Processo nº 5000407-55.2024.4.02.5118, considerando o
disposto no Processo SEI nº 90849.003020/2024-39, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor EDIR RIBEIRO TAVARES - Matrícula SIAPE nº **337**, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, Classe "S", Padrão - III, falecido em 13 de setembro de 2022, oriundo
do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA DO CARMO VIEIRA, CPF: ***.***.027-**,
na condição de ex-companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado
com a
EC. 41/2003,
a contar
da data
do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA
n.
00565/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 02 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.220, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Juiz de
Fora, nos autos do Processo nº 1017763-31.2023.4.06.3801, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.004203/2025-52, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor GERALDINO SILVA FILHO - Matrícula SIAPE nº **360**, ocupante do cargo de
Maquinista, Classe "S", Padrão - III, falecido em 29 de agosto de 2021, oriundo
da FUNDACAO ROQUETTE
PINTO/RJ, à
Senhora MARIA SALVIANA
DA SILVA,
CPF:
***.***.166-**, na condição de ex-companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, a contar da data do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00009/2025/CORESMNECIVIL/PRU6R/PGU/AGU, de 28 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.278, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
SUBSTITUTO DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.021738/2025-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISAMAR GONCALVES GOMES DOS REIS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS JUNQUEIRA GOMES DOS REIS, ocupante do
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***00**, do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 11 de março de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.279, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.023499/2025-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EVA GONCALVES GOMES DOS REIS, na qualidade de
filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS JUNQUEIRA GOMES DOS
REIS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
***00**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 11 de
março de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.281, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.014951/2025-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARINA CASTRO ARANTES, na qualidade de ex-
companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor ACÁCIO ANIBAL BAPTISTA FARIA DE SOUSA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***69**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de novembro
de 2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de fevereiro de 2025,
data do requerim
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.309, DE 3 DE ABRIL DE 2025
 O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
SUBSTITUTO DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.023437/2025-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GISSIMAR DOS REIS, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora CRISTINA AMORIM DE SOUZA REIS, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal do Extinto
Território Federal de Rondônia, falecida em atividade, em 20 de março de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.315, DE 3 DE ABRIL DE 2025
 O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
SUBSTITUTO DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.015804/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA MARIA LEITE LOBATO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MOACIR SIMÕES TAVARES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de fevereiro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.317, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10906.509897/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO SOARES
CASSILHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0104505, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º,
da referida Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA MGI Nº 2..516, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S ,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de
setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora VANDERLÉIA BOONE matrícula SIAPE nº3417052 na
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de
28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na
Portaria MEC Nº 102, de 19 de março de 2025. (Processo nº 14022.035914/2024-23)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA MGI Nº 2..519, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S ,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de
setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor LUIZ ANDRÉ MENEGUETTI matrícula SIAPE nº 3444673
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772,
de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na
Portaria MEC Nº 518, de 10 de dezembro de 2025. (Processo nº 14021.000699/2024-50)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 2.524, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S ,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de
setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA FRANCISCA MARTINS PIMENTEL matrícula
SIAPE nº 3383799 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D,
Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 95, de 14 de março de 2025. (Processo nº
14022.016058/2024-15)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 2.528, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S ,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de
setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora LEONILDA BARBOSA DE SOUZA matrícula SIAPE nº
2347265 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 93, de 14 de março de 2025. (Processo nº
14022.117373/20023-70)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.177, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
a designação para exercer a Função Comissionada Executiva objeto da Portaria de Pessoal
SE/MGI nº 3.111, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março
de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000437/2025-21, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de março de 2025, SIMONE CABANELAS
MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 1523543, da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Identificação Civil, da Diretoria de Identidade
Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS