DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040400039
39
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025
A
DIRETORA-PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo
em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo
artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza
o seu afastamento País no período de 7 a 18/4/2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim
de participar do evento Executive Innovation Visit for LATAM State-Owned It Enterprise,
em Arlington/Virginia/Estados Unidos e visita técnica nos escritórios da Amazon AWS EBC
(Executive Briefing Center) em Seattle/Washington/Estados Unidos.
ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES DA FONSECA.
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de
CARLOS EDUARDO DA COSTA GONCALVES,
Coordenador, no período de 25 de abril a 03 de maio de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação
como palestrante da RSA Conference 2025, embora o evento tenha data de 28 de abril a
01 de maio, no dia 27 ocorrerá o Upcoming Sessions, a realizar-se em São Francisco, nos
Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.261, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.006080/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 15 de abril de 2025, RAPHAEL DE PAIVA GONÇALVES,
matrícula Siape nº 1126211, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas da
Diretoria de Soluções Digitais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE
nº 1.104.380, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),
com ônus, no período de 6 a 10 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participar do
Evento "Encontro Anual da Rede de Escolas de Governo da OCDE", em Florença, Itália
(Processo SEI nº 04600.001114/2025-25).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE,
Matrícula SIAPE nº 1459222, Diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão
e Inovação deste Ministério, no período de 18 a 24 de abril de 2025, incluindo trânsito,
com ônus limitado, para participar como palestrante na "Conferência sobre Insights
Comportamentais na Formulação de Políticas para Produtividade", em Kuala Lumpur,
Malásia (Processo nº 19973.004640/2025-86).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 80, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A
DIRETORA-GERAL
ADJUNTA
SUBSTITUTA DO
ARQUIVO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.000812/2025-79, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor LEANDRO HUNSTOCK NEVES, matrícula SIAPE nº
1558350, para o encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Divisão de
Processamento Técnico de Documentos Audiovisuais e Sonoros, código FCE 1.07, da
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos, da Coordenação Geral de
Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do
Arquivo Nacional, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 84, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000897/2025-95, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1141364, do encargo de substituta eventual da função de Diretora-Geral Adjunta, código FCE
1.15, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Designar a servidora SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO, matrícula SIAPE nº
1543945, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretora-Geral Adjunta,
código FCE 1.15, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º. Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MONICA LIMA E SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela
Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018, alterada pela Portaria nº 20, de 27 de abril de
2020, considerando o disposto no art. 13, inciso VI do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de
2024 e a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8
de março de 2023, bem como o que consta no Processo 00100.000832/2025-64, resolve:
Art. 1º Designar GERALDO CLAY DE SOUZA MACIEL, matrícula SIAPE nº
1458550, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de 1° substituto eventual
da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DITEC, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 3.054, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.005070/2025-41, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROBERTO RAMOS COLLETTI, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1043161, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério da Comunicações, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.078, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.005306/2025-40, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCIO BATISTA FERREIRA MARTINS,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665786, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.235, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.020303/2025-71, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora EMANUELA BATISTA PONTE,
matrícula SIAPE nº 2156027, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 3.253, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.005586/2025-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALLAN RAZERA, matrícula SIAPE nº 2480162,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.196, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da SJRO, nos autos do Processo nº 1003016-27.2022.4.01.4100, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.004143/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor CICERO JOSE FERREIRA - Matrícula SIAPE nº **978**, ocupante do cargo de
Agente de Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 11 de março de 2021,
oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, à Senhora ANGELINA BARBOSA FERREIRA,
CPF: ***.***.392-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90,
combinado com
a EC.
103/2019, a
contar da
data do
falecimento,
11/03/2021, conforme 
estabelecido 
no PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00482/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

                            

Fechar