DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.217, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000426/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar PAULO GIOVANNY RODRIGUES SOUZA, matrícula SIAPE nº
1278339, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade da Diretoria de Infraestrutura de
Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 3.293, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.005791/2025-
31, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor JEFFERSON MATOS TOMÁZIO,
matrícula SIAPE nº 1817430, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, a contar de
15 de abril de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.289, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000186/2025-17,
resolve:
Art. 1º Exonerar SIMONE TOSHIKO NAKASHITA, matrícula Siape nº 1733344, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato
Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.290, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000186/2025-17, resolve:
Art. 1º Nomear ETERA LUCIA DE SOUZA E SILVA, matrícula Siape nº 0712596,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do
Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 146, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988,
considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de
1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, de 29 de setembro
de 2008, e no art. 5º da Portaria MIR nº 17, de janeiro de 2024, bem ainda com base no que
consta dos autos do processo 21290.200351/2023-75, resolve:
Art. 1º Reconduzir as servidoras e os servidores indicados abaixo para continuidade
do exercício de seus respectivos mandatos junto à Comissão de Ética Setorial do Ministério da
Igualdade Racial, conforme as correspondentes qualificações:
I - Victor Lemes Cruzeiro, para continuidade do exercício do mandato de Membro
Titular 3 estabelecido pela Portaria MIR nº 126, de 18 de abril de 2024, publicada na edição de
22 de abril de 2024 da Seção 2 do Diário Oficial da União, combinado com a Portaria MIR nº
157, de 19 de setembro de 2024, publicada na edição de 20 de setembro de 2024 da Seção 2 do
Diário Oficial da União.
II - Leonice Aparecida de Fátima, para continuidade do exercício do mandato de
Membro Suplente 3 estabelecido pela Portaria MIR nº 126, de 18 de abril de 2024, publicada na
edição de 22 de abril de 2024 da Seção 2 do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 144, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União
nº 64, de 3 de abril de 2025, Seção 2, página 47, referente à designação para exercer o
encargo de substituto eventual em nome de ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, onde se
lê: "... nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do
cargo.", leia-se: "... no período de 7 a 17 de abril de 2025."
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.059, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025, e o
constante no processo nº 59000.003824/2024-60 , resolve:
CONCEDER à servidora PALOMA RAMOS DA SILVA a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, do Gabinete da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.060, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em
conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na
Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na
Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo nº
59000.014916/2024-75, resolve:
DISPENSAR o servidor HUDSON PEREIRA DE SOUZA da Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Prevenção,
Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e Defesa
Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.061, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025, e o
constante no processo nº 59000.014916/2024-75, resolve:
CONCEDER ao servidor HUDSON PEREIRA DE SOUZA a Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, do Departamento de
Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.063, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.005581/2024-02, resolve:
DISPENSAR o servidor RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA da
Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da
Coordenação-Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do
Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.064, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.005581/2024-02, resolve:
CONCEDER ao servidor RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA a
Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Gabinete
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 91, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.006021/2024-54, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA XAVIER LEMOS, SIAPE nº 0728150,
para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento e Controle Estatístico, código FCE 1.05,
vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, em suas
faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 269/DG, de 24/08/2023, publicada no DOU nº
163, de 25/08/2023.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59413.000082/2025-
40, Apenso (4868/74) resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Maria José Gomes Silva, na qualidade de cônjuge do
ex servidor Antônio Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código
481060, Classe B, Padrão NI-II, Matrícula SIAPE 0735376, do Quadro de Pessoal do DNOCS
desta Coordenadoria Estadual em Alagoas, falecido aposentado, em 11/03/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2025,
data do óbito do ex servidor.
RYAN LEONÍDIO DA SILVA
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA CEST-BA Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000189/2025-05,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria de Fatima Souza Carvalho, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Kleber Pereira de Carvalho, ocupante do cargo Motorista Oficial,
matrícula Siape 0737197, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 12 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2025, data
do óbito do servidor.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO