DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da
Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 12, de 28/03/2025, publicada no DOU
nº 63, de 02/04/2025, Seção 2, pág. 47.
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
PORTARIA Nº 14, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da
Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/04/2025, a Gratificação Temporária dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, da servidora Érika de Almeida Leite,
matrícula SIAPE nº 2425756.
Art. 2º Conceder, a partir de 04/04/2025, a Gratificação Temporária dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, para a servidora Jakelyne Machado
Lima Silva, matrícula SIAPE nº 1322650.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 45, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo
59336.000323/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marília Dália Regueira de Farias, matrícula Siape nº
2128974, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças (CGPOF/DAD), da
Diretoria de Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 349 - Exonerar MARIA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO do cargo de Chefe do Serviço de
Assuntos Estratégicos da Coordenação de Estudos do Gabinete do Ministro, código CCE
1.05, a partir de 1º de abril de 2025.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 351 - Designar o Policial Rodoviário Federal GABRIEL MACHADO DE FIGUEIREDO para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise
Técnica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 353 - Nomear IGOR VINICIUS VIEIRA PINHEIRO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de
Assuntos Estratégicos da Coordenação de Estudos do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.001514/2025-78, resolve:
Nº 354 - Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO DE MELO TEIXEIRA, matrícula Siape nº
1293250, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº
355 -
Dispensar
LEONARDO BERNARDES
GUERCIO
GOUVEIA
da função
de
Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas
Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº
08020.000416/2025-68, resolve:
Nº 358 - Art. 1º Ceder o servidor MÁRCIO RIOS BEZERRA, matrícula Siape nº 1462320,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; na Lei nº 14.875/2024; e nas demais informações que constam
do Processo nº 08001.000641/2025-22, resolve:
Nº 360 - Art. 1º Ceder o servidor CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES, matrícula Siape
nº 1552419, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Governo do Estado
do Amapá.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 359, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MÁRCIO RIOS BEZERRA para exercer a função de Coordenador de
Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.135, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; e tendo em vista o que consta dos Processos nº
08490.007125/2021-31 e 08490.001606/2025-66 e a determinação contida na sentença
exarada no processo judicial nº 5000346-49.2022.4.04.7208/SC, conforme Parecer de Força
Executória n. 00070/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade FABIO TONETTO SCHNEIDER, matrícula SIAPE nº
1576297, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho no cargo de Agente de
Polícia Federal, nos termos da Portaria nº 17.942, publicada no DOU nº 38, de 23 de
fevereiro de 2022, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código
de vaga nº 74630 para a DPF/CCM/PF.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.136, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; e tendo em vista o que consta do Processo nº
08490.001606/2025-66 e a determinação contida na sentença exarada no processo judicial
nº 
5000346-49.2022.4.04.7208/SC, 
conforme 
Parecer
de 
Força 
Executória 
n.
00070/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor FABIO TONETTO SCHNEIDER, revertido à atividade
no cargo de Agente de Polícia Federal Classe Especial, SIAPE nº 1576297, para o cargo de
Agente Administrativo, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.112/1990 combinado com o art.
37, § 13, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DG/PF DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no
DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e
XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de
25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.008921/2025-32, resolve:
Nº 192 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCO GHANDI DE ASSIS
OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.592, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Serviço de Proteção aos Povos Indígenas e Tradicionais da Coordenação-
Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico
e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05.
Nº 193 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO DO NASCIMENTO
BORGES, matrícula PF nº 10.190, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Serviço de Proteção aos Povos Indígenas e Tradicionais da
Coordenação-Geral de
Proteção da Amazônia,
do Meio Ambiente
e do
Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente,
código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES