DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 748 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a GISLENE FERREIRA LIMA DE
OLIVEIRA, na condição de cônjuge do instituidor JOÃO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA MELO,
SIAPE 0167816, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 22 de março de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.022789/2025-13
Nº 749 - Cancelar o benefício de pensão por morte da Sra. ZEILA APARECIDA BEREZA, na
condição de cônjuge do instituidor ANDRE BEREZA NETO, matrícula SIAPE n° 0165346,
falecido no dia 11 de maio de 2016, em cumprimento ao Acórdão nº 2094/2025 - TCU -
1ª Câmara, conforme disposto no Processo n° 08650.213788/2024-55
Nº 750 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIO JAIR RONCATTI SA
FRAUCHES, matrícula SIAPE n° 1070064, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08661.004155/2025-18. U, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08650.117961/2024-95
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.286, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no
art. 33, I, e considerando o disposto no processo nº 08658.020611/2025-18, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2025, o servidor
SERGIO AKIRA SHIRAISHI MENDES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 2178568, vinculado à SPRF-SP, Classe "B", Padrão "II", código de vaga nº
998794.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na
forma do art. 1º.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 314, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o
que consta no processo nº 02000.003524/2025-44, resolve:
Dispensar JULIANA FARIA NUNES, Matrícula SIAPE nº 1919323, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 315, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o
que consta no processo nº 02000.003524/2025-44, resolve:
Designar ISABEL FOLETTO CURVELLO, Matrícula SIAPE nº 1234718, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUBCOMITÊ-EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA
DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.550, de 5 de
junho de 2023, a Resolução CIM nº 6 de 27 de junho de 2024, e tendo em vista o
resultado do
processo seletivo conduzido em
conformidade com o
Edital nº
02/2024/CIM, de 31 de dezembro de 2024 (publicado no DOU em 7 de janeiro de
2025), e a deliberação colegiada do Subcomitê-Executivo, do dia 20 de março de 2025,
resolve:
Art. 1º Aprovar a composição da Câmara de Assessoramento Científico,
prevista no Art. 5º-H do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, para um mandato
de 2 (dois) anos, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA TONI
Coordenadora do Subcomitê-Executivo
ANEXO
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE ASSESSORAMENTO CIENTÍFICO (CAC-CIM)
Coordenador: MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO (UFPE)
Suplente: JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO (INPE)
Titular: JEAN PAUL METZGER (USP)
Suplente: MARIANA MONCASSIM VALE (UFRJ)
Titular: MARIA FERNANDA LEMOS (PUC-RJ)
Suplente: TATIANA GADDA (UFPR)
Titular: CARLOS AFONSO NOBRE (USP)
Suplente: GILVAN SAMPAIO (INPE)
Titular: PAULO EDUARDO ARTAXO NETTO (USP)
Suplente: SAULO RODRIGUES FILHO (UnB/CDS)
Titular: RICARDO ABRAMOVAY (USP)
Suplente: EDSON PAULO DOMINGUES (UFMG)
Titular: REGINA RODRIGUES (UFSC)
Suplente: JOSE ANTONIO MARENGO ORSINI (Cemaden)
Titular: CAROLINA DUBEUX (UFRJ)
Suplente: ANNELISE VENDRAMINI (FGV)
Titular: LETICIA COTRIM DA CUNHA (UERJ)
Suplente: MARGARETH DA SILVA COPERTINO (FURG)
Titular: VANDERLECIA O. SANTOS (VANDA WITOTO) (INPA)
Suplente: PATRICIA PINHO (IPAM)
Titular: PAULO HILÁRIO NASCIMENTO SALDIVA (USP)
Suplente: MAURICIO BARRETO (Fiocruz BA)
Titular: ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR (IPAM)
Suplente: IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA (MPEG)
Titular: MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE (UnB)
Suplente: MARIANGELA HUNGRIA (Embrapa)
Titular: ANDRÉ FROSSARD PEREIRA DE LUCENA (UFRJ)
Suplente: ADALBERTO LUIS VAL (INPA)
Titular: JAVIER TOMASELLA (INPE)
Suplente: VERA LUCIA ANTUNES DE LIMA (UFPB)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 530, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e
considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.009117/2025-31, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão III, código da
vaga nº 428417, ocupado pelo servidor LEONARDO MESQUITA DIAS, matrícula SIAPE nº
329****, lotado na Diretoria de Qualidade Ambiental - Diqua, a partir de 03/04/2025, em
virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 500, de 27 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2025, Onde se lê: "ALICE DE LIMA POLUCENA",
Leia-se: "ALICE DE LIMA POLUCENA DINIZ"
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DESPACHO SFI-ANP Nº 439, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público
o seguinte ato:
1. Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e
julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções
administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não
cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da
respectiva unidade organizacional.
.SERVIDOR
.CARGO
.DATA DE DELEGAÇÃO
.ALEXANDER TOSO PAESE
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.Na data desta publicação
.SIDERVAL VALE MIRANDA
.ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
.Na data desta publicação
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ANP nº 62, de 31 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº
62, de 1 de abril de 2025, Seção 2, página 65, que concedeu aposentadoria voluntária a
MARCOS DE FARIA DE ASEVEDO, matrícula SIAPE nº 0365048, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 786217, considerando o que consta no Processo Administrativo
48610.232141/2024-13,
onde se lê: "... com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo...",
leia-se: "... com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019...."
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMULHERES N° 53, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de
1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 19, de 04 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 05 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
XVI -Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) .......................................................................................................; e
b) suplente: Lorena Lopes de Moraes , CPF: 702.XXX.XXX-72;
...........................................................................................................
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
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