DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 135, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em vista do
disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, e o que consta do processo nº 00350.005516/2023-75, resolve:
Dispensar ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1115561,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal -
SIPEC, Nível Superior.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora MARCELA TETZNER LAIZ, ocupante do cargo de Economista, na Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de representar o Brasil como Diretora
Alterna e Coordenadora Alterna do Comitê de Revisão de Governança do Banco de
Desenvolvimento do Caribe - BDC, na etapa de avaliação das expressões de interesse das
empresas de consultoria interessadas em prestarem serviço ao BDC para realizar a Revisão
de Governança, que será realizada em Bridgetown, Barbados, no período de 05/04/2025 a
10/04/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.000858/2025-91).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 393 - Dispensar REGINALDO NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.152.323-XX, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE em Roraima, FCE - 4.5, desta Fundação.
Nº 394 - Dispensar EDUARDO VASCONCELOS GARCIA FRIGERIO, CPF nº XXX.772.399-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE
- 1.3, desta Fundação.
Nº 395 - Designar EDUARDO VASCONCELOS GARCIA FRIGERIO, CPF nº XXX.772.399-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 4.5, desta Fundação.
Nº 396 - Dispensar JOSE MAGNO DE AVILA JUNIOR, CPF nº XXX.973.971-XX, da atribuição
de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir
de 01/04/2025.
Nº 397 - Dispensar JOSE MAGNO DE AVILA JUNIOR, CPF nº XXX.973.971-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Serviços de Informática,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação, a
partir de 01/04/2025.
Nº 398 - Designar REGINALDO NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.152.323-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 409, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe B, padrão V, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, LUCAS DE OLIVEIRA SOUTO BANDEIRA, CPF nº XXX.858.024-XX,
matrícula nº 2103446, no cargo inacumulável de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, do
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, na forma do disposto no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 19/03/2025.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 410 - Designar ROMULO PEREIRA FARIA, CPF nº XXX.873.541-XX, para substituto da
função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 411 - Designar ROMULO PEREIRA FARIA, CPF nº XXX.873.541-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Serviços de Informática,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 412 - Dispensar VERA LUCIA PUNZI BARCELOS CAPONE, CPF nº XXX.846.537-XX, da
atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recuperação de
Informações, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de
01/04/2025.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria
nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de
5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, FABIANA PEREIRA LINS (titular), CPF nº
035.***.***-41, representante do poder público, indicado pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 174, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, DIEGO NAZARENO DE JESUS
SANTOS FILGUEIRAS (Titular 1), CPF nº 914.***.***-49, JONAS MELO DE PEREIRA (Titular
2), CPF nº 381.***.***-49, BRUNO DA COSTA AZEVEDO (Suplente 1), CPF nº 813.***.***-
34
e AGUINALDO
GONÇALVES
DO CARMO
(Suplente
2),
CPF nº
427.***.***-68,
representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Portuários- FNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 176, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, SÉRGIO MAGALHÃES GIANNETTO (titular 1),
CPF nº 550.***.***-00, JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (titular 2), CPF nº 010.***.***-
96, OSWALDO PAULO FILHO (suplente 1), CPF nº 543.***.***-72 e ANGE BINIOU (suplente
2), CPF nº 776.***.***-68, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela
Federação Nacional dos Portuários - FNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 194, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itajaí, JORGE DUARTE MAIA (titular), CPF nº 291.***.***-53
e ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR (suplente), CPF nº 039.***.***-10, representantes dos
trabalhadores portuários, indicados
pela Federação Nacional dos
Conferentes e
Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco,
Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 203, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Itaqui, GUSTAVO HENRIQUE OTA (Suplente), representante da classe empresarial, indicado
pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 204, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Itaqui, GUSTAVO HENRIQUE OTA (titular), CPF nº 218.***.***-40 e
GUILHERME ELARRAT ELOY (suplente) CPF nº 077.***.***-40, representantes da classe
empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 205, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de São Francisco do Sul, CLEVERTON ELIAS VIEIRA (titular), CPF nº 000.***.***-
60, representante do Poder Público, indicado pelo Porto de São Francisco do Sul- SCPar.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 209, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Sebastião, MARCELLI SILVA DE MELLO (Titular) CPF nº
402.***.***-70, representante da classe empresarial, indicado(a) pelo Sindicato dos
Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOSESP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA