DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 859, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.040281/2025-25 e
14021.022920/2025-10, resolve:
Designar MAURÍCIO BONIATI, matrícula nº 1.948.923, CPF nº ***.720.059-**, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção
de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Chapecó da
Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 863, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com
fundamento nos incisos IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de
1990, e o que consta no PARECER nº 00116/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49684418),
ratificado pelo
DESPACHO DE
APROVAÇÃO nº
00129/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(49684544), e o Relatório da Comissão Disciplinar (48597078) e tendo em vista o que
contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 35043.000847/2019-91, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor ISMAEL JORGE GOMES
PINHEIRO, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 0953483, lastreado no inciso XIII do art.
132, combinado com o inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem,
em detrimento da dignidade da função pública) do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 256, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no Processo nº 35014.448171/2024-27 e Tarefa PAT nº 22834395, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ROSANA DA SILVA PEREIRA, na qualidade filha maior
inválida da ex-servidora: Idalina Palmira da Silva Pereira, matrícula SIAPE 1164051,
ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de
pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - UORG 13110, falecida na
aposentadoria em 15/09/2024, com fundamento na alínea "b", no inciso VI, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/09/2024, (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 267, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.116140/2025-91 (PAT 134983180), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IRACI ARAÚJO E SILVA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ADEMIR SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0897822, ocupante do cargo de
Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 16/03/2025, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/03/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.073116/2025-50 (PAT 859820952), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NATÁLIA DE PINHO RAMALHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO RAMALHO, matrícula SIAPE nº 0945262, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 01/02/2025,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/02/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 270, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085
de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI
35014.068189/2025-20 e tarefa PAT nº 1392904284, resolve:
Conceder Pensão à ODAIR MARTINS MONTOURO MIGLIOZZI, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado BRUNO EDISON MIGLIOZI, matrícula SIAPE nº 0.901.847,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 26/11/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/11/2024, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da
União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.038500/2025-14, e tarefa PAT nº
1090926819, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Edson Moraes de Senna, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora Sonia Maria Cardelli Moraes de Senna, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula
SIAPE nº 911981, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada
falecida em 17/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/01/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 276, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.390095/2024-53 e tarefa PAT nº 1062354121, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TAÍS OLIVEIRA MACÊDO, JOÃO PEDRO OLIVEIRA
DOURADO MACÊDO e GUSTAVO OLIVEIRA DOURADO MACÊDO, na qualidade de cônjuge e
filhos menores de 21 anos do ex-servidor ROBERTO DOURADO MACÊDO, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão II, matrícula SIAPE nº 1624214, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em
04/10/2024, com fundamento no inciso I e VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/10/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 278, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de previdência Social
da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189
de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.074619/2025-42 e tarefa PAT nº
1392157366, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a RAIMUNDO NONATO ROCHA LIMA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora CREUZA NAZARÉ LIMA, SIAPE: 0759045, ocupante do cargo de
ASSISTENTE SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecida aposentada, em 14/02/2025, com fundamento no inciso "I", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/02/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 252, de 28 DE MARÇO DE 2025 publicada no DOU,
edição nº 62, seção 2, página 69, de 01/04/2025, onde se lê: "Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 252,
DE 28 DE março DE 2024", leia-se: "Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 252, DE 28 DE março DE 2025"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 8, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência
atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do
art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de
janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.133216/2025-42, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 01 de Abril de 2025, o cargo de Técnico do Seguro
Social, ocupado pela servidora MARIA DO SOL CESAR DE VASCONCELOS E MELO, matricula
SIAPE 1.951.036, CPF 921.XXX.XXX-20, Classe S, Padrão I, ocupante da vaga nº 625201, do
quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no
inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAO DIAS DA SILVA NETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 626, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
Dispensar HELENA MASSOTE DE MOURA E SOUSA, primeira-secretária da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1798462, de exercer a função,
de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do
art. 1º do decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do
planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do
BRICS pela República Federativa do Brasil, a contar de 15 de março de 2025.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA
PORTARIA N° 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e
nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ZENAIDE MARIA DE JESUS
MADEIRA BASTO CARDOSO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº
1276293, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul
nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA