DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional WALTER
TIYOZO LINZMAYER OTSUKA e SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA, para
integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades
de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art. 4° DESIGNAR os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público
LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL e PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, para integrarem
a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização dos atos necessários ao
bom desenvolvimento dos serviços, cujo deslocamento ao Ministério Público a ser
correicionado poderá ocorrer dias antes do período dos trabalhos presenciais na Unidade.
Art. 5º DETERMINAR que sejam comunicados da Correição o(a) Procurador(a)-
Geral de Justiça e o(a) Corregedor(a)-Geral do Ministério Público do Estado da Paraíba.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 121, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.6320.0001562/2025-92, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe C, padrão 10, da carreira de
Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor GLEIDSON
FONSECA SOARES, matrícula nº 82.427, a contar de 1º de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a habilitação
dos candidatos ao Edital n° 168, de 30 de janeiro de 2025, bem como a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 290ª Sessão Ordinária, de 27
de
fevereiro
de
2025,
conforme
dados
e
informações
constantes
do
PGEA
20.02.0001.0010643/2024-47, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do
Trabalho MARCIA CAMPOS DUARTE, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em
vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Vitória
Sussekind Rocha, conforme Portaria PGT nº 1.789, de 10 de dezembro de 2024, publicada
no DOU, Seção 2, pág. 54, de 16 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, O VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de
dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital n° 169, de 30 de
janeiro de 2025, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, em sua 290ª Sessão Ordinária, de 27 de fevereiro de 2025, conforme dados e
informações constantes no PGEA 20.02.0001.0000351/2025-23, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do
Trabalho ABIAEL FRANCO SANTOS, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em
vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Eliane Araque dos
Santos, conforme Portaria PGT nº 12, de 8 de janeiro de 2025, publicada no DOU, Seção
2, pág. 53, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 176, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 328/2025, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.008796/2023-98, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República BRUNO JORGE RIJO
LAMENHA LINS, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Arapiraca/AL, e JULIA WANDERLEY VALE CADETE, titular do 12º Ofício da Procuradoria da
República no Estado de Alagoas, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto
com a Procuradora da República ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, titular do 7º Ofício da
Procuradoria da República no Estado de Alagoas, nos autos dos Inquéritos Civis nos
1.11.000.000894/2020-51 e 1.11.000.000779/2023-29, bem como nos feitos conexos e/ou
decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 177, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014,
e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 321/2025, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001831/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica designado o
Procurador da República HENRIQUE GENTIL
OLIVEIRA,
titular
do 5º
Ofício
da
Procuradoria
da
República no
Município
de
Maringá/PR, para atuar em conjunto com o Procurador da República MAICON FABRICIO
ROCHA, titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Campo
Mourão/PR, nos Inquéritos Policiais nos 5000004-24.2025.4.04.7017 e 5000014-
68.2025.404.7017, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos judiciais deles
decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 178, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 2º, incisos IV e
V, da Resolução n° 237, de 13 de setembro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério
Público, e considerando a Decisão 268/2025 AJA/PGR (PGR-00090166/2025), constante do
Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.011291/2023-19, resolve:
Art. 1º Fixar desoneração parcial, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 19
de março de 2025, para a Procuradora Regional da República JAQUELINE ANA BUFFO N ,
titular do 7º Ofício da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, correspondente a
50% (cinquenta por cento) da carga total de suas atribuições no ofício de origem, ficando
dispensada de comparecer às sessões presenciais de julgamento sob sua responsabilidade,
mantida a obrigação de participar de 100% (cem por cento) das sessões de julgamento
para as quais for designada em igualdade de condições com os demais membros da
unidade, nas quais seja possível a participação remota, por videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de 19 de março de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 179, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005253/2023-19, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JURACI GUIMARAES
JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0001608-
57.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 2 e 3 de abril de 2025, a partir das 14h30, por
videoconferência, para a oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada
requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de abril de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 304, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3197.0042318/2025-84, resolve:
Designar EDUARDO COSTA SIQUEIRA, matrícula 5646-4, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e
Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 305, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4993.0042348/2025-76, resolve:
Designar, de 07 a 15/04/2025, a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA, matrícula 4467-
9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da
Assessoria de Vídeo e Transmissões da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004037).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 306 - Art. 1° Apostilar a nomeação de THAIS PAIM LIMA ALVES, matrícula 5770-3,
sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de
Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros
da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023), realizada originalmente por meio da
Portaria/SGA nº 838, de 26/08/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de
27/08/2021, Seção 2, p. 48, processo nº 08191.100134/2021-74, para o cargo em
comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às
Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024).
Art. 2º Exonerar o servidor SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula 3440-
1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo
em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio
às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024).
Art. 3° Apostilar a nomeação
de BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA,
matrícula 6029-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo
em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de
Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), realizada originalmente por
meio da Portaria/SGA nº 905, de 26/07/2023, publicada no Diário Oficial da União nº
142, de 27/07/2023, Seção 2, p. 57, para o cargo em comissão de Assessor Chefe da
Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-
Geral, código CC-02 (55000023).
Art 4° Apostilar a nomeação da servidora JULIANA GOMES MADUREIRA,
matrícula 5236-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional
da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-01
(55000018), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 167, de 22/02/2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01/03/2017, Seção 2, p. 101, processo
nº 08191.017693/2017-38, para o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria
de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02
(55000004) (processo SEI nº 19.04.3197.0042315/2025-68).
Nº 311 - Nomear o servidor SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula 3440-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Análise Técnica de Informações da
Corregedoria-Geral, código CC-01 (55000018) (processo SEI nº 19.04.3197.0042281/2025-16).
CLAUDIA MARIA RAMOS
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