DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 309, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.095, de
31/03/2025, válida a contar de 07/04/2025, e considerando o teor do processo SEI nº
19.04.3430.0042809/2025-16, resolve:
Art. 1° Apostilar, a contar de 07/04/2025, a designação do servidor MÁRIO
ALVES BORGES NETO, matrícula 4279-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Assistente Chefe II
do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código FC-02 (68001099), para a função de confiança de Assistente
Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância
e Juventude , código FC-02 (69001013).
Art 2° Dispensar, a contar de 07/04/2025, a servidora JAQUELINE BARBOSA
JANKOSZ, matrícula 1305-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe II
do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código FC-02 (68001099).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 310, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0038556/2025-24, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 278, de 27/03/2025, publicada no Diário Oficial da
União 
nº
62, 
de
01/04/2025, 
Seção
2, 
p.
78, 
constante
do 
processo
nº
19.04.3493.0038556/2025-24, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, a contar de 31/03/2025, a servidora LUCIANNA NOLETO
DE SOUSA ALVES [...], dispensando, em consequência, a servidora GISELE GONC A LV ES
RIBEIRO, matrícula 4354-1."
Leia-se: "Designar a servidora LUCIANNA NOLETO DE SOUSA ALVES [...], dispensando,
a contar de 31/03/2025, a servidora GISELE GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 4354-1."
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 279, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002005/2025-88, bem como o
disposto na informação PGR-00103102/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Silvia Helena Silvino Farias, na condição de
cônjuge, a contar de 04/03/2025, data de falecimento do servidor Francisco Marcílio de
Almeida Farias, matrícula 5845, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que faria jus o Instituidor,
caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, acrescida de cota
individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento,
com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF N° 292, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00099284/2025, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.000655/2025-99, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Ricardo de Abreu Colares, matrícula nº 3630-7, Analista do MPU/Gestão Pública,
código AN030109, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo
artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001,
com benefício reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 296, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo
3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00037502/2025, resolve:
1.
Dispensar LOYANE
LEANDRO DA
ROCHA CARDOSO
TORRES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31782, da
função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Nomear LOYANE LEANDRO DA ROCHA CARDOSO TORRES, Bacharela
em Ciência Política, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 31782, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de
Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 20 de
fevereiro de 2025, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2025.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 155, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.15.000.000739/2025-08, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 21 de março de
2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico
do Ministério Público da União, ocupado pela servidora TICIANA DE PAULA GONDIM SANFORD
BARROS, matrícula nº 13091, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 157, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00116451/2025,
resolve:
Designar ANDRE LUIS MARTINS GOMES DE ALENCAR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9921, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da dispensa de Raquel Costa Ferreira Hon, matrícula nº 21664,
ocorrida em 1º de dezembro de 2024, publicada no DOU de 2 de dezembro de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA GABPC/PRAM Nº 79, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando os autos do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº
1.00.000.009109/2023-51, a INFORMAÇÃO 738/2025 - PGR-00072911/2025 e a publicação da
Portaria SG/MPF nº 223/2025 - PGR-00087062/2025, de 24/03/2025, no Diário Eletrônico do
MPF - Caderno Administrativo nº 61, de 1º/04/2025, estabelecendo a estrutura organizacional
da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, haja vista a redistribuição da
Procuradoria da República no Município de Tefé, bem como dos ofícios comuns nela lotados,
resolve:
I - Nomear o servidor Paulo de Tarso Mendes Coimbra, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 16º Ofício da Procuradoria da
República no Amazonas;
II - Nomear a servidora Vânia Rocha de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33821, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 17º Ofício da Procuradoria da República no
Amazonas;
III - Designar o servidor Paulo de Tarso Mendes Coimbra, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas;
IV - Designar o servidor Dimmy Kirk Nascimento Antunes, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28069, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do 17º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas;
V - Designar a servidora Viviane Oliveira da Silva Rios, ocupante do cargo de Técnica
do MPU/Administração, matrícula nº 20895, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação (COJUD) da Procuradoria da
República no Amazonas; e
VI - Designar a servidora Larissa Medeiros de Oliveira, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32188, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação (COJUD) da
Procuradoria da República no Amazonas.
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 81, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA,
matrícula 29297, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101,
da função de Assistente Nível I, FC1, da Coordenadoria da Procuradoria da República no
Município de Campina Grande, designando, para ocupar a referida função, o servidor JOSÉ
HUMBERTO SÁ LEITÃO PEIXOTO DE VASCONCELOS, matrícula 26090, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 207, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015),
resolve:
1-Dispensar ANDRE RAMOS OPERTI, matrícula nº 3872-5, Técnico do
MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da
República Paula Cristina Conti Thá, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2-Designar ANDRE RAMOS
OPERTI, matrícula nº 3872-5,
Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete,
da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
3-Designar ANDREA CRISTINA MACHADO MURAT, matrícula nº 30943-5, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora
da República Paula Cristina Conti Thá, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 219, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor BRUNO CASTANHO ANTUNES, Matrícula nº 22508,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente -
Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Carolina Bonfadini de Sá da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora FERNANDA TEIXEIRA ALVARES COLETO, Matrícula nº 26692,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo
de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Ana Carolina Yoshii Kano
Uemura da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE

                            

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