DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 223, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de
15/4/2024,
considerando 
o
que 
consta
nos
autos 
do
Processo 
SEI
nº
19.03.0000.0003481/2024-60, bem como o teor da Declaração 1638018, de 31 de março
de 2025, da requerente, resolve:
Autorizar o afastamento da servidora CAROLINA SOUSA SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2006-1, com ônus limitado à
remuneração do cargo, para integrar representação desportiva nacional, na condição de
atleta, a fim de representar o País nos Campeonatos European Cup Zagreb 2025 e Turkish -
WAKO World Cup, no período de 03/04/2025 a 30/05/2025, com fundamento no art. 102,
inciso X, da Lei nº 8.112/90; no art. 84, caput e §1º da Lei nº 9.615/1998 e art. 205 da Lei nº
14.597/2023 cumulado com §§ 4º e 5º, do art. 20 da Lei nº 8.112/90; e, ainda, no artigo 26,
§ 1º, da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010 e alterações posteriores.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 2º da Portaria MPT nº 1736, de 02/12/2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, Seção 2, pág. 73, de 19/12/2024,
ONDE SE LÊ: "(...) para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, código CC-4, (...)",
LEIA-SE: "(...) para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4, (...)".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 107, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7838-3, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 22.04 a 06.05.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 108, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 2, no período de 14.04 a 15.04.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 62, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU;
Considerando a solicitação formulada pelo Ministério da Defesa mediante
OFÍCIO N° 7869/GM-MD, de 27/3/2025, juntado ao TC-031.605/2022-2;
Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 2/4/2025; e
Tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º A prorrogação de que trata a Portaria-TCU nº 45, de 12/2/2025, fica
alterada de "até 3 de janeiro de 2026" para "até 31 de maio de 2025".
Art. 2º Fica prorrogada a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Luiz
Henrique Pochyly da Costa, matrícula-TCU nº 2698-0, ao Ministério da Defesa, no período
de 1º de junho de 2025 a 30 de julho de 2026, para, com ônus total para o Órgão
cessionário, exercer a função de Assessor Especial da Representação do Brasil na Junta
Interamericana de Defesa em Washington, DC, Estados Unidos da América.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 81, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria-SecPessoas nº 12, de 3/1/2025, publicada
no DOU de 6/1/2022, Seção 2, p. 47 e no BTCU Administrativo n° 3, de 06/01/2025, para
que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Designar SAMUEL MELO MONTENEGRO DA ROCHA MOTTA, matrícula 9136-7,
AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre 6 de janeiro de 2025 e 31 de março de 2026, ficando, em consequência,
dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) NDEstado/Secretaria
de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Execução de ações de controle com
uso de dados para fiscalização da AudGovernança", código 988, patrocinado pelo(a)
AudGestãoInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 23/12/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 125, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Diadi nº 153, de 31/10/2024, publicada no
DOU de 1º/11/2024, Seção 2, p. 78, para que passe a constar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar SANDRO RODRIGUES COSTA, matrícula 8147-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de abril de 2025.
Parágrafo
único.
Será
realizado o
trabalho
"Coordenação
de
Auditoria
Operacional (Registro Fiscalis 202/2024) sobre a insuficiência de profissionais nas áreas de
STEM para suprir a demanda do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.", código
946, patrocinado pelo(a) AudGovernanca e autorizado pelo(a) SEGECEX em 31/10/2024."
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 419, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1292, de 20 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 25 de setembro de 2024, edição nº 186, seção 2 (SEI 7459210);
Considerando o Memorando SEI nº 7926916/2025 - GDPC Umuarama
Considerando o Processo SEI nº 08038.014257/2022-47, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Caetano Conte Filho do
exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a contar de 01/04/2025.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo de
Oliveira do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a contar de 01/04/2025.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo de
Oliveira para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da
Unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a contar de 01/04/2025.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Fumio Oura para o
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública
da União em Umuarama/PR, a contar de 01/04/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 113, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando o Despacho SEI nº 7939206/2025 - DPGU/SGE/SGP DPGU/CAPE
DPGU, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Servidora Pública Federal Sra. Natália Pereira
Stuchi Cavallari do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Coordenação
de Administração de Pessoal (DAPES/CAPE) da Secretaria de Gestão de Pessoas, a contar
de 07/04/2025.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Larissa Alves Vasconcelos para
exercer a função, código FCDPU-01, de Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção,
Lotação e Movimentação de Pessoas (DILOT/CAPE) da Secretaria de Gestão de Pessoas, a
contar de 07/04/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO WESTPHALEM BENTO, ponto nº 7455, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto nº 7891, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, REINALDO SOBRINHO DO NASCIMENTO, ponto nº 5895, ocupante de
cargo da
Categoria Funcional
de Técnico
Legislativo -
especialidade Agente de
Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ULISSES AFRANIO PALHARES CASTELO BRANCO, ponto nº 7167,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente
Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Educação, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 02 de abril de 2025.