DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 177, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4191/2025, resolve:
CONCEDER pensão temporária a Marina de Oliveira Xavier Ramos, na condição
de cônjuge supérstite da ex-servidora Luciana Regina Cajaseiras de Gusmão, por 15
(quinze) anos, a contar de 27/02/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e
219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da
Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso IV, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente,
totalizando 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que a ex-servidora teria
direito se fosse aposentada por incapacidade permanente gerada por acidente de trabalho,
limitados ao teto do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, com
fulcro no art. 212, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8.112/90 e no art. 23 c/c o art. 26,
§ 1º e § 3º, inciso II, da EC n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma
estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art.
40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 56, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 40/2025, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
4779/2025, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27.03.2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 782, Classe "A", Padrão 2, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
MATEUS ABREU DE ALBUQUERQUE, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
MÁRCIA FERNANDA GOMES DE MENEZES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-
2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da
Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11258), código TRT 9ª FC-6, desta
unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2025);
II - dispensar THIAGO THOMAZ, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B,
padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De
Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 46, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando
o
contido
no Processo
Administrativo
SEI
n.º
0003180-
08.2025.5.10.8000, resolve:
CEDER o servidor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Classe "C",
Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ao Ministério das
Comunicações, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional da Telecomunicações
Brasileiras S.A - Telebras, por prazo indeterminado, enquanto estiver exercendo o referido cargo.
Esta portaria tem efeitos a partir da publicação.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 38/SGP, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ
146/2012, bem como Resolução Administrativa nº 065/2018, desta Corte;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 1/2023, acostado às fls.
281/282
do DP
514/2022, firmado
entre
TRT2 e
TRT11,
em que
o TRT2
se
comprometeu a "redistribuir, após o término da validade do concurso público para
servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 4 de março de 2025, um
cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do TRT2, com cargo idêntico, ocupado pelo
servidor Silvio Niehues, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região, sob pena de retorno imediato deste ao seu Órgão de origem";
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 44/2025/SGMES/CPGP/SGP, em que o
Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 2ª Região, Dr. Valdir Florindo, informa
acerca do deferimento do pedido de redistribuição do cargo vago de Analista Judiciário
- Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, daquele Regional,
em reciprocidade, com cargo idêntico ocupado pelo servidor Silvio Niehues, do quadro
de pessoal desse Egrégio Tribunal;
CONSIDERANDO as demais informações constantes do Processo e-SAP DP-3778/2025,
resolve, ad referendum do egrégio Tribunal Pleno, nos termos do art. 31,
inc. XL, do Regimento Interno deste Tribunal:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado neste Regional
pelo servidor SILVIO NIEHUES, com cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, oriundo do quadro de pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112/1990, arts. 1º a 6º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 13, caput, da Resolução
Administrativa TRT11 nº 65/2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 25 - DLP, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
868/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor VICENTE DE PAULA FERREIRA, no cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados
de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c
artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019,
e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do
artigo 16, § 3º da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 43 - DLP, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
3723/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora MÁRCIA CAMARGO PERRUD, no cargo de
Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e
reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado
artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 45 - DLP, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
1095/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora JUSLEINE APARECIDA SERASI, no cargo de
Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º,
inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT19ª N° 179, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso XIX do artigo 22 do regimento interno e tendo em vista o contido no PROAD nº 964,
de 12.02.2025; resolve:
Conceder, no período de 31.03 a 04.05.2025, Licença para Participação em
Curso de Formação, ao servidor Guilherme Fernandes Lemos, Técnico Judiciário, Classe A,
Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com percepção do
vencimento e das vantagens do cargo efetivo, de acordo com o artigo 20 §§ 4º e 5º, da
Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, c/c com art. 14 § 1º,
da Lei nº 9.624/98, decorrente de sua aprovação em concurso para outro cargo na
Administração Pública Federal.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 61, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO,
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1319/2025, resolve:
1. Designar o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DILIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E
LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO
DG.PR Nº 007/2025.
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
ATO SEGEP.PR Nº 62, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO,
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1082/2025, resolve:
Reconhecer que o servidor ROBERTO PIZZI GOMES NETO, Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Sistema de Informação, substituiu
ROZANA ALVES FARANI FARIAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da
DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS, nos dias 13 e
14/3/2025, em virtude da participação da titular no "Curso de Formação de Formadores",
referido na Portaria SEGEP.PR Nº 053/2025, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 61, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO,
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1347/2025, resolve:
1. Dispensar o servidor AILTON DE OLIVEIRA MACÊDO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, a partir de
1º/4/2025, em virtude de sua aposentadoria, referida no ATO SEGEP.PR Nº 057/2025;
2. Designar o servidor PAULO CÉSAR ALVES CANUTO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
(FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, mantida a lotação atual;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
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