DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL Nº 173, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, tendo em vista o disposto no Art. 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, no Edital nº 171/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13/03/2025,
e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, resolve:
Art. 1º Divulgar a consolidação anual da Lista Permanente dos Procuradores Regionais do Trabalho e das Procuradoras Regionais do Trabalho que apresentaram recusas expressas
à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, conforme relação constante do anexo deste edital.
Art. 2º A lista permanente delineada neste edital será revista em 31 de março de 2026, mediante publicação de edital pelo Presidente do CSMPT, para inclusão de novos(as)
membros(as), ou para exclusão daqueles(as) que assim formularem requerimento.
Art. 3º O Procurador Regional do Trabalho e a Procuradora Regional do Trabalho incluídos na lista permanente de que trata o anexo previsto no Art. 1º deste edital, a qualquer
tempo, poderão alterar a recusa mediante peticionamento eletrônico dirigido ao Presidente do CSMPT, diretamente no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32.
Parágrafo único. A retratação da desistência será considerada em relação a promoções futuras, independente da revisão e da publicação consolidada da lista permanente.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ANEXO
Lista Permanente dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que apresentaram recusas à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho.
. .Membro(a)
.UF
. .ADRIANA BIZARRO
.SP
. .ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS
.SC
. .ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI
.RS
. .CRISTIANE KRAEMER GEHLEN
.SC
. .CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES
.RJ
. .DANIELA RIBEIRO MENDES
.RJ
. .DANTON DE ALMEIDA SEGURADO
.SP
. .EDUARDO MAIA BOTELHO
.MG
. .EGLE REZEK
.SP
. .JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR
.PR
. .JUNIA BONFANTE RAYMUNDO
.RJ
. .JUNIA CASTELAR SAVAGET
.MG
. .LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE
.SP
. .LEONARDO ABAGGE FILHO
.PR
. .LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE
.RS
. .LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL
.SP
. .LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR
.RS
. .MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
.PB
. .MARIA ANGELA LOBO GOMES
.PE
. .MARIA BEATRIZ CHAVES
.SP
. .MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
.SP
. .PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES
.SP
. .RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO
.SP
. .ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA
.MA
. .SANDRA BORGES
.SP
. .SILVIA MARIA ZIMMERMANN
.SC
. .VICTOR HUGO LAITANO
.RS
. .VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR
.RS
. .XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
.RN